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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003523)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.332 P365i
Autoria - Pessoal :	Pechi, Wagner.
Título:	IPVA: à luz da Constituição e da Lei Paulista / Wagner Pechi.
Imprenta:	Curitiba: Juruá, 2022
Paginação:	219 p
ISBN:	978-85-362-9770-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [205]-208; índice remissivo: p. [209]-213; integrantes dos conselhos editoriais da Juruá editora nas áreas de direito, contabilidade, administração, economia e filosofia: p. [214]-219
Sumário:	1. Introdução 2. Histórico 3. O IPVA nas Constituições anterior e atual 4. Da regra-matriz do IPVA 4.1 Do critério material da hipótese 4.2 Do critério temporal da hipótese 4.3 Do critério espacial da hipótese 4.4 Do critério pessoal do consequente 4.4.1 Sujeito ativo 4.4.2 Sujeito passivo 4.5 Do critério quantitativo do consequente 4.5.1 Da base de cálculo do imposto 4.5.2 Das alíquotas 4.5.3 Do cálculo do imposto 4.6 Construção da regra-matriz do IPVA a partir da lei 4.7 Construção da regra-matriz do IPVA para caso típico 5. Da responsabilidade pelo pagamento do IPVA 5.1 Da sujeição passiva: considerações gerais 5.2 Das hipóteses de responsabilidade no IPVA paulista 6. Das imunidades 7. Das isenções 7.1 Natureza tributária da isenção 7.2 Isenções fiscais em face do princípio da isonomia 7.3 Isenções previstas na Lei do IPVA 7.4 Isenções que devem ser requeridas pelo interessado 7.5 Isenções concedidas indevidamente 8. Da dispensa de pagamento do imposto 8.1 Dispensa a partir do mês de ocorrência do evento que lhe dá causa 8.2 Dispensa a partir do exercício seguinte ao de ocorrência do evento que lhe dá causa 8.3 Dispensa de pagamento do IPVA de veículo de propriedade de empresa locadora 8.4 Perda da dispensa de pagemento do IPVA 8.5 Uso de 'radares inteligentes' na recuperação de veículos furtados ou roubados 9. Do lançamento do imposto 9.1 Termo inicial do prazo de decadência 9.2 Termo inicial do prazo de prescrição 9.3 Lançamento por notificação 9.4 Imputação de pagemtno insuficiente do débito tributário 9.5 Notificação de lançamento 9.6 Contestação ao lançamento 9.7 Recurso da decisão que julgou procedente ou parcialmente procedente o lançamento 9.8 Auto de infração e imposição de multa 9.9 Exigência da multa de mora desde a vigência da Lei 6.606/1989 9.10 Revisão do lançamento 10. Do reconlhimento do imposto 11. Dos acréscimos moratórios 11.1 Multa de mora 11.2 Juros moratórios 11.3 Imposto pago espontaneamente pelo sujeito passivo 12. Do cadastro de contribuintes do IPVA 12.1 Informações sobre o contribuinte prestadas por terceiros 12.2 Manutenção do cadastro pela Secretaria da Fazenda 12.3 Sobre a implantação e a manutenção do cadastro de contribuintes do IPVA 13. Das multas por infração à legislação do imposto 13.1 Fraudar o recolhimento do imposto 13.2 Não exibir documento exigido pelo fisco 13.3 Não prestar informações ou prestá-las de forma inexata ou incompleta 13.4 Agir de modo que se reduza ou se suprima imposto devido por terceiro 13.5 Não fornecer documentos ou informações necessários à inscrição ou alteração no cadastro de contribuinte do IPVA 13.6 Induzir o fisco a proceder à inscrição ou alteração indevidas no cadastro de contribuintes do IPVA 13.7 Descumprir a obrigação prevista no art. 33 13.8 Prática de infração à legislação do imposto sem penalidade específica 13.9 Exigência do imposto 13.10 Concurso de infrações 13.11 Multas baseadas em UFESP 13.12 Apreensão do veículo 14. Da repartição da receita e do procedimento administrativo tributário 14.1 Repartição da receita 14.2 Procedimento administrativo tributário 14.3 Defesa ou contestação ao lançamento 14.4 Procedimento ou processo administrativo? 14.5 Incorreções ou omissões no lançamento por simples notificação 14.6 Prazo para defesa ou contestação ao lançamento 14.7 Erro de cálculo no lançamento 14.8 Intimação da decisão de Primeira Instância Administrativa 14.9 Intimação da decisão relativa a lançamento por meio de AIIM 14.10 Intimação da decisão relativa a lançamento por notificação 14.11 Recurso Administrativo 15. Das disposições finais e das disposições transitórias 15.1 Das disposições finais 15.1.1 Da aplicação subsidiária da legislação do ICMS 15.1.2 Veículo arrendado por empresa locadora 15.1.3 O índice de atualização monetária do Estado de São Paulo 15.1.4 Da remissão do IPVA 15.2 Das disposições finais 16. Considerações finais
Descritores:	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA IMPOSTO ARRECADAÇÃO SÃO PAULO
Tombo(s):	003953
SCH00003523

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