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| Material | Detalhes (SCH00002693) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.919:354.21(81) C972f 8. ed |
| Autoria - Pessoal : | Cunha, Leonardo José Carneiro da. |
| Título: | A Fazenda Pública em juízo / Cunha, Leonardo José Carneiro da. |
| Imprenta: | São Paulo: Dialética, 2010 |
| Edição: | 8. ed |
| ISBN: | 978-85-7500-204-9 |
| Notas gerais : | Edição revista, ampliada e atualizada com a Emenda Constitucional 62 e com as Leis 12.016 e 12.153 |
| Notas de conteúdo: | Inclui índice sistemático: 739-750; bibliografia: 751-782 |
| Sumário: | Introdução I - A Fazenda Pública II - Prerrogativas processuais da Fazenda Pública III - Dos prazos da Fazenda Pública IV - A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública V - A Fazenda Pública como ré VI - Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública VII - Da intervenção anômala VIII - Da denunciação da lide pela Fazenda Pública IX - Do reexame necessário X - A Fazenda Pública e as cautelares e liminares XI - Da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública XII - A Fazenda Pública e a ação de execução XIII - A Fazenda Pública e o procedimento monitório XIV - Mandado de segurança XV - Da suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada XVI - Controle judicial da atividade administrativa XVII - Reclamação constitucional XVIII - Desapropriação XIX - A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis |
| Descritores: | PROCESSO CIVIL FAZENDA PÚBLICA BRASIL AÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA FINANÇAS PÚBLICAS |
| Tombo(s): | 002919 |
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