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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003315)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T278 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.).
Título:	Temas do direito tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto / Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020
Paginação:	841 p.
Volume:	v. 2
ISBN:	978-65-86138-94-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo 1 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Revogação de norma isentiva e anterioridade: o contributo de Gilberto de Ulhôa Canto p.1 Capítulo 2 ÁVILA, Humberto. A CFEM na Constituição: natureza, aspecto material da hipótese de incidência e base de cálculo p. 9 Capítulo 3 MARTINS, Humberto A importância dos precedentes do superior tribunal de justiça para a atuação da administração pública em matéria de direito disciplinar p. 25 Capítulo 4 MUNIZ, Ian de Porto Alegre; PARANHOS, Flávio El-Amme. GUC, O processo tributário e o tempo p. 37 Capítulo 5 SANTIAGO, Igor Mauler. O planejamento tributário na visão do STF: notas sobre os votos já proferidos na ADI nº 2.446 p. 53 Capítulo 6 MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. ADI 2028 necessidade de lei complementar para regular a imunidade do õ7º do art. 195 da CF. p. 59 Capítulo 7 ROLIM, João Dácio; FERREIRA, Luciana Goulart. A polêmica da exigência do ICMS sobre a demanda de potência - Tese fixada pelo STF no Tema 176 e por súmula do STJ. Incertezas e inconsistências num estado de direito? p. 71 Capítulo 8 BIANCO, João Francisco; SANTOS, Ramon Tomazela. A influência de Gilberto de Ulhôa Canto na delimitação do conceito de renda e a jurisprudência do supremo tribunal federal sobre o do regime de tributação dos lucros auferidos por sociedades investidas no exterior p. 81 Capítulo 9 MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. Hipóteses restritivas para revisão de lançamento anterior de IPTU: erro de fato, fraude ou falta funcional p. 95 Capítulo 10 VITA, Jonathan Barros. Precedentes judiciais e processos administrativos tributários: vinculação material e processual entre as esferas administrativa e judicial p. 103 Capítulo 11 RACHID, Jorge Antonio Deher; FOGAÇA, Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira. A segurança jurídica e a modulação de efeitos de decisões judiciais em controle de constitucionalidade p. 117 Capítulo 12 TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Jurisdição constitucional e os conflitos de competências em matéria tributária p. 131 Capítulo 13 NABAIS, José Casalta. A centralidade do facto tributário e a sua limitada consideração na jurisprudência p. 145 Capítulo 14 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS - Importação. competência e sujeição passiva. STF (tema 520 de repercussão geral) p. 161 Capítulo 15 AFONSO, José Roberto; FUCK, Luciano Felício; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Corrêa. Tribunais superiores e a incerteza econômica: o caso da guerra fiscal do ICMS p. 173 Capítulo 16 MATA, Juselder Cordeiro da. Da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS p. 187 Capítulo 17 KRAKOWIAK, Leo. Crédito de IPI na aquisição de insumos isentos da zona franca de Manaus - A coerência da jurisprudência do STF p. 213 Capítulo 18 RZEZINSKI, Leonardo; MARINI, Humberto Lucas. A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS - segurança jurídica e descabimento de modulação dos efeitos da decisão do STF p. 225 Capítulo 19 GALHARDO, Luciana Rosanova; MARCONDES, Rafael Marchetti. Art. 74 da MP 2.158-35/2001 - Lucros no exterior: o julgamento do STF sob a perspectiva de Ulhôa canto p. 239 Capítulo 20 AMARO, Luciano. Vida e morte da Súmula STF 584 - Um pesadelo de 100 anos p. 249 Capítulo 21 PINTO, Luís Claudio Gomes; SILVA JUNIOR, Antonio Luis Henrique da. Factoring: IOF e ISS? Desdobramentos da ADIN Nø 1.763 p. 263 Capítulo 22 SCHOUERI, Luís Eduardo; AMARO, Felipe Melo. A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ: revisitando o lucro inflacionário p. 275 Capítulo 23 ROSMAN, Luiz Alberto Colonna; FERNANDES, Pedro Wehrs do Vale. A não incidência do imposto de renda sobre heranças e doações recebidas por não residentes p. 299 Capítulo 24 FERRAZ, Luiz Felipe Centeno; FRASCINO, Glaucia Lauletta. O conceito de insumo definido pelo STJ na incidência do PIS/COFINS (RE nº 1.221.170/PR) p. 313 Capítulo 25 CARVALHO, Luiz Felipe Gonçalves de; JATAHY, Mariana; PRADO, Paula Martins Bueno do. O fim do voto de qualidade e a impossibilidade de a fazenda nacional ingressar em juízo para anular decisões a ela desfavoráveis proferidas pelo conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) e pela câmara superior de recursos fiscais (CSRF) p. 323 Capítulo 26 BICHARA, Luiz Gustavo A. S.; GIARDINA, Francisco Carlos Rosas; TOSTE, Guilherme. A (in)segurança jurídica no conceito constitucional de serviço sujeito ao ISS, à luz da jurisprudência do STF p. 337 Capítulo 27 ARRUDA, Luiz Henrique Barros de; BIOLCHINI, André de Lamare. p A insegurança jurídica nacional como patologia e o novo código de processo civil (CPC) como tratamento. 347 Capítulo 28 PEROBA, Luiz Roberto; CRESTANI, William Roberto. STF estabelece para qual estado o ICMS devido na importação deve ser pago p. 359 Capítulo 29 CATÃO, Marcos André Vinhas; CID, Jose Almudi. Os efeitos da inadimplência na tributação indireta. análise a partir dos regimes tributários e da jurisprudência no Brasil e na Europa p. 369 Capítulo 30 CINTRA, Marcos. Economia digital e tax design p. 375 Capítulo 31 GOMES, Marcus Lívio; PENCAK, Nina. A segurança jurídica como interesse público: o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária p. 393 Capítulo 32 NEVES, Marta. A (in)segurança jurídica nos Tribunais Superiores: uma singela homenagem póstuma ao 'artesão do direito' p. 405 Capítulo 33 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. Medidas executivas atípicas (art. 139, IV, do CPC), o direito tributário e a jurisprudência dos Tribunais Superiores p. 411 Capítulo 34 FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. Conceito de serviços para fins de incidência de ISS - alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a incidência desse tributo sobre operações de planos de saúde p. 425 Capítulo 35 DUTRA, Micaela Dominguez. Segurança jurídica e capatazia - Julgamento do Resp 1.799.306/RS p. 437 Capítulo 36 DERZI, Misabel Abreu Machado; LOBATO, Valter. Planejamento tributário, a ADI 2446 e a constitucionalidade da norma geral antievasiva no sistema tributário nacional p. 449 Capítulo 37 VARELA, Pablo Sergio. La seguridad jurídica como garantia y límite en el avance infundado de la interpretación económica p. 475 Capítulo 38 BARRETO, Paulo Ayres. A causa das contribuições e o julgamento do Re 878.313 (contribuição sobre a dispensa sem justa causa) p. 487 Capítulo 39 CALIENDO, Paulo. Repetição de indébito de ICMS: legitimidade ad causam p. 499 Capítulo 40 SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. CFEM: a necessária garantia da segurança jurídica por meio dos fundamentos constitucionais p. 527 Capítulo 41 ROSENBLATT, Paulo; FRAGA, Fábio. Delegações legislativas em matéria tributária: das soluções tradicionais de antinomias normativos à abertura pelo 'diálogo de fontes' entre a lei e o regulamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 541 Capítulo 42 CANTO, Pedro Vianna de Ulhôa; CURVELLO, Bruno Giembinsky. PIS e COFINS sobre receitas oriundas de 'vendas internas' na zona franca de Manaus - Evolução legislativa e jurisprudencial - Consolidação das teses de isenção sustentadas pelos contribuintes p. 561 Capítulo 43 FRATTARI, Rafhael; ALVES, Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende. A jurisprudência do STJ sobre a solidariedade tributária do art. 124 do CTN em relação aos grupos econômicos p. 575 Capítulo 44 COSTA, Regina Helena. Incidência do imposto de renda sobre a remuneração advinda do direito de arena a atletas profissionais p. 591 Capítulo 45 CUBAS, Renata Correia; GUIMARÃES, Ariane Costa. Harmonização da jurisprudência dos tribunais estaduais administrativos e dos tribunais superiores p. 599 Capítulo 46 FONSECA, Reynaldo Soares da; FONSECA, Rafael Campos Soares da. A promoção da cultura pelas imunidades tributárias p. 613 Capítulo 47 SILVA, Ricardo Almeida Ribeiro da. Obiter dicta e protagonismo judicial: em busca de critérios e limites na pós-modernidade p. 621 Capítulo 48 RIBEIRO, Ricardo Lodi. A circulação econômica da mercadoria como fato gerador do ICMS p. 641 Capítulo 49 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Estrutura das normas jurídicas e estrutura do Estado de Direito p. 649 Capítulo 50 ESTRADA, Roberto Duque; BEZ-BATTI, Gabriel. O fato gerador do imposto de renda na fonte sobre prestação de serviços por residentes no exterior p. 663 Capítulo 51 MACHADO, Rodrigo Brunelli; GOMES, Guilherme Kluck. Reflexões sobre as ações diretas de inconstitucionalidade em matéria tributária - o exemplo da ADI nº 2.588 p. 677 Capítulo 52 FERREIRA, Rodrigo Damázio de Miranda; SERPA, Lyvia de Moura Amaral. O Supremo Tribunal Federal e o conceito de serviço tributável pelo ISSQN p. 687 Capítulo 53 VEIRANO, Ronaldo Camargo; MONTEIRO, Marco Antonio M. Créditos de IPI na aquisição de insumos provenientes da ZFM: segurança jurídica e implicações da decisão do STF. p. 701 Capítulo 54 CARRAZZA, Roque Antonio; CARRAZZA, Elizabeth Nazar. O princípio da segurança jurídica e a impossibilidade de modulação dos efeitos da decisão expendida no RE 574.706-PR] p. 715 Capítulo 55 PERLINGEIRO, Rubem Tadeu Cordeiro; KASIARZ, Patrícia Saturnino Braga; VOSS, Agatha Accorsi. Aspectos controvertidos da imunidade das contribuições sociais: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal p. 737 Capítulo 56 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As ações rescisórias envolvendo matéria constitucional e tributária p. 751 Capítulo 57 ROCHA, Sergio André. O julgamento do 'Caso Volvo' pelo STF e o artigo 98 do CTN p. 777 Capítulo 58 GAMA, Tácio Lacerda. A definição de tributo e os conflitos na aplicação dos tratados para evitar dupla tributação p. 797 Capítulo 59 SILVA, Técio Lins e; NUNES, Ronny Peterson. Criminalização do não-pagamento de ICMS declarado e a flexibilização de princípios constitucionais-penais p. 815 Capítulo 60 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Reintegra: natureza jurídica em divergência jurisprudencial p. 829
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO PROCESSO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Tombo(s):	003726
SCH00003315

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