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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003191)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 I342 v.3
Autoria Sec - Pessoal:	HENRIQUES, Guilherme de Almeida; GODOI, Marciano Seabra de; BONITO, Rafhael Frattari; LOBATO, Valter de Souza. (coord.).
Título:	Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário / Henriques, Guilherme de Almeida Henriques...[et al.] (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D´Plácido, 2018
Paginação:	470 p
Volume:	3
ISBN:	978-85-8425-645-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 468-470
Sumário:	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O contencioso tributário e a importância da coerência jurisprudencial p. 25 GODOI, Marciano Seabra de; CAMPOS, Aline Chevrand. Distorções e incongruências da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na análise da repercussão geral especialmente em matéria tributária p. 47 PISCITELLI, Tathiane. A dispensabilidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica como condição da responsabilidade tributária do sócio administrador por débito de pessoa jurídica p. 75 MIGUEL, Luciano Costa; MAIA, Pedro Eliezer. A tutela antecipada antecedente e a sua estabilização em face da fazenda pública RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira; Machado, Leonardo Resende Alvim. As alterações da Lei nø 13.606/2018 e os seus impactos na ordem processual tributária p. 119 BREYNER, Frederico Menezes. Os limites argumentativos da fazenda pública em juízo na defesa do crédito tributário p. 151 ALVIN, Leonardo de Andrade Rezende. Averbação pré-executória pela PGFN p. 165 MELO, Daniela Victor de Souza. Recursos representativos de controvérsia e incidente de resolução de demandas repetitivas: impactos nas execuções fiscais p. 189 FAJOSES, Hercules. A técnica de julgamento ampliado no códig de processo civil p. 215 BALEEIRO NETO, Diógenes. O modelo cooperativo de processo, as normas fundamentais e a tutela jurisdicional executiva p. 225 RODRIGUES, Camila de Souza; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. A fazenda pública em juízo negócios jurídicos processuais tributários p. 247 ALVES, Henrique Napoleão. NCPC e o dever de fundamentação das decisões p. 275 HENRIQUES, Guilherme de Almeida. Competência territorial para processamento das execuções fiscais no código de processo civil de 2015 p. 307 MATA, Juselder Cordeiro da. A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil (Lei nø 13.105/2015) e o seus reflexos na responsabilização de sócios e administradores em âmbito tributário p. 325 MUZZI FILHO, Carlos Victor. Recursos extraordinário e especial em matéria tributária: as normas gerais de direito tributário e a importância dos arts. 1.032 e 1.033 do CPC/2015 p. 345 LOBATO, Valter de Souza; KAUFMANN, Brenardo Cordeiro. O case management, os negócios processuais e as ações tributárias p. 367 VILLAR, Érika; ALVES, Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende. As técnicas de distinguishing e overruling em julgamentos tributários do TJMG p. 387 MESQUITA, Galuber; FRATTARI, Rafhael. Averbação pré-executiva: breve análise p. 407 BERNARDES, Flávio Couto; VERÇOSA, Clarissa Freitas Sá. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as relações jurídico-tributárias - (im)possibilidade de aplicação aos feitos executivos tributários p. 433
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003607
SCH00003191

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