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| Material | Detalhes (SCH00002706) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.611 T266s |
| Autoria - Pessoal : | Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Derzi, Misabel de Abreu Machado. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por tutelas de urgência / Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi. |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 160 f., enc |
| Notas gerais : | Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi |
| Notas de tese: | Tese (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 152-160 |
| Sumário: | I - Aspectos relevantes acerca das tutelas de urgência O papel do poder judiciário e a importância da jurisprudência As tutelas de urgência como imposição de um Estado Democrático de direito As tutelas de urgência em face da Fazenda Pública II - Norma de incidência tributária e dinâmica da tributação Análise da evolução dos pensamentos sobre a natureza jurídica da obrigação Escorço histórico da noção de tributo Características peculiares da relação jurídica tributária Fases de atuação da norma de incidência tributária Normação Imposição Integração Compulsão Modelos operativos da norma tributária previstos no ordenamento brasileiro A partir do dever de declarar A partir do dever de recolher A partir da potestade indireta III - Concessão de tutela de urgência como norma suspensiva da exigibilidade do crédito tributário Previsão da matéria pelo direito positivo brasileiro Momentos caracterizadores da exigibilidade do crédito tributário Considerações quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário Consequências da concessão de uma tutela de urgência diante de cada momento na dinâmica da tributação Efeitos específicos da revogação das tutelas de urgência em lides tributárias |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO CREDITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 002927 |
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