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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003168)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 E828
Autoria Sec - Pessoal:	Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (Org.).
Título:	Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki / Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2018
Paginação:	1213 p
ISBN:	978-85-8425-933-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PINTO, Enrique de Casto Loureiro. A responsabilidade tributária do Art. 136 do CTN e a possibilidade de redução das multas tributárias. p. 21 CARDOSO, Alessandro Mendes; NOGUEIRA, Clara Garzon T.. Prova pré-constituída em mandado de segurança que abrange a compensação tributária. p. 47 MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; SILVA, Larissa Clare Pochmann da. A recomendação da União Européia, de 11 de junho de 2013, sobre as ações coletivas. p. 63 MOREIRA, André Mendes. O ICMS sobre a assinatura mensal e a alteração jurisprudencial conduzida pelo saudoso Ministro Teori Zavascki no STF. p. 81 MOREIRA, Bernardo Motta. A regra decisória do CONFAZ e a guerra fiscal. p. 93 GRUPENMACHER, Betina Treiger; VARGAS, Thiago de Oliveira. A inconstitucionalidade por arrastamento do Artigo 1ºF da Lei n. 9.494/97 reconhecida nas ADIS 4.357 e 4.425 e a necessidade de uma teoria da decisão judicial. p. 123 DANIEL NETO, Carlos Augusto. Praticabilidade tributária e o ICMS-ST: a crítica técnica de Teori Zavascki. p. 139 VELLOSO, Carlos Mário da Silva. ISS - 'Franchising' - Inconstitucionalidade de sua incidência sobre os royalties pagos pelo franqueado ao franqueador. p. 161 ESTANISLAU, César Vale. O combate ao abuso de convenções para evitar a bitributação: considerações sobre as principais propostas no âmbito da ação 6 do Plano Beps. p. 187 CHAVES, Charley Teixeira. Da execução fiscal e da execução contra Fazenda Pública (uma visão epistemológica). p. 237 LARA, Daniela Silveira; REIS, Ariene A. Henriques dos. Contribuição do Ministro Teori Zavascki na evolução da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da incidência do ICMS sobre as atividades correlatas à prestação do serviço de comunicação. p. 271 RIBEIRO, Diego Diniz; MASSUD, Rodrigo G. N.. A rescisão da coisa julgada nas relações jurídicas de trato successivo: uma análise crítica do RE n. 730.462 (Tema 733 da RG) e seus reflexos no direito tributário. p. 291 NUNES, Dierle; FREITAS, Marina Carvalho. Tribunais superiores a a necessidade de meios para superação dos precedentes: o Art. 1.030, CPC e a necessidade de uma interpretação adequada. p. 309 ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. ISS: o conceito de 'serviços' na jurisprudência do STF. As sentenças manipulativas e a divisão de poderes. p. 359 FREITAS JÚNIOR, Efigênio. O entendimento do STF pela constitucionalidade do acesso do fisco aos dados bancários dos contribuintes e o peso dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. p. 371 SCAFF, Fernando Facury. Sumiu o que estava depositado em juízo. E agora? p. 395 BERNARDES, Flávio Couto; CASTRO, Marina Grimaldi de. A responsabilidade tributária dos administradores de sociedades empresárias de acordo com o atual entendimento do STJ. p. 403 MUNHOZ, Flávio de Sá; FAUSTINO, Marília de Prince Rasi. Os efeitos da confissão no âmbito de programas de parcelamento de débitos tributários. p. 425 BREYNER, Frederico Menezes. Imunidade do art. 195, õ7º da Constituição: o campo reservado à lei complementar e o campo possível à lei ordinária. Uma análise do voto do Min. Teori Zavascki na ADI 2.028/DF. p. 439 KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; ANDRADE, Mariana Corrêa de Oliveira. A modernização da notificação adequada no processo coletivo brasileiro: o CPC/2015 e a class action como paradigma. p. 459 QUINTANILHA, Gabriel Sant'Ana. A imunidade tributária dos livros: do papel aos livros eletrônicos. p. 475 HENRIQUES, Guilherme de Almeida; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. As taxas e o princípio da legalidade. p. 485 MURICI, Gustavo Lanna; CANÇADO, Lorenza Senem Lopes. A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: a vocação expansiva das decisões sobre a constitucionalidade das normas. p. 501 MACHADO, Hugo de Brito. Lançamento definitivo do tributo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária. p. 519 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Coerência jurisprudencial e o exame de questões ligadas ao lançamento por homologação. p. 529 DIAS, Hugo Reis; MELO João Paulo Fanucchi de Almeida. O princípio da anterioridade como direito fundamental do contribuinte e limitação instransponível do estado tributário. p. 539 MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. As imunidades das instituições de saúde e assistência social. p. 551 PEREIRA, José Edgard Penna Amorim; OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de. Multas tributárias: perspectivas do controle do controle judicial de sua abusividade. p. 563 MELO, José Eduardo Soares de. Ensinamentos tributários do Ministro Teori Zavascki em julgados do STF e STJ. p. 581 SAMPAIO, Junia Roberta Gouveia; MAFRA, Gustavo Henrique Souza. O conceito de renda, a Súmula 584 do STF e o RE 183.130/PR. p. 593 HARADA, Kiyoshi. Decadência e prescrição no direito tributário. p. 609 GRECO, Leonardo. Coações indiretas na execução pecuniária. p. 629 GIANNETTI, Leonardo Varella. Tratados internacionais e a cláusula de não-discriminação - Análise do caso 'Volvo'. p. 653 SOUZA, Lílian Cláudia de; MARQUES, Marina Machado. Justiça, progressividade tributária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 679 SCHOUERI, Luís Eduardo; COSTER, Tiago Rios. A relação entre o direito tributário e o direito privado - Análise do Recurso Extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional). p. 693 BARROSO, Luís Roberto. Execução penal após a condenação em segundo grau: a luta contra a cultura da impunidade. p. 709 MARINONI, Luiz Guilherme. A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos. p. 729 JOBIM, Marco Félix; PEREIRA, Rafael Caselli. A coisa julgada no processo coletivo - Uma análise do instituto sob a perspectiva das regras sobre o ônus da prova - O direito a uma segunda chance? p. 757 IBRAIM, Marco Túlio Fernandes; MARQUES, Pedro Lucas Debelli. OICMS-comunicação à luz dos votos do Ministro Teori Zavascki. p. 773 RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. O ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a exportação de serviços. p. 787 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. Necessidade da ação de modificação para sustação da coisa julgada nas relações de trato sucessivo. Estudo em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. p. 815 CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu; ABRAS, Jorge Ricardo El. Limites na atribuição da responsabilidade pessoal em relação a débitos tributários de pessoas jurídicas. p. 825 DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. Receita como elemento de incidência do PIS e da Cofins: conceito jurídico x conceito contábil. p. 841 HORVATH JÚNIOR, Miguel. O papel das contribuições no sistema previdenciário - Uma análise da contribuição dos inativos e pensionistas introduzido pela EC 41/2003. p. 863 DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. A jurisdição constitucional e a questão da legitimidade: comentários ao voto dissidente do Ministro Teori Zavascki na ADI 4.650/DF. p. 871 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. Efeitos da Ado25: uma análise a partir do voto do Ministro Teori Zavascki. p. 879 CARDOSO, Oscar Valente. O que precede um precedente? p. 891 SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A aplicação do princípio da progressividade em tributo sem explícita autorização constitucional: exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária. p. 909 SILVA FILHO, Paulo Antônio Machado da. A contribuição do Ministro Teori Zavascki com relação à tributação de lucros auferidos no exterior. p. 935 CARVALHO, Paulo de Barros. Reflexões sobre o princípio da irretroatividade tributária e a figura da 'lei interpretativa'. p. 949 SILVA, Paulo Roberto Coimbra; JORGE, Alice de Abreu Lima. A (não) incidência de contribuições previdenciárias sobre o auxílio-alimentação fornecido por meio de tickets e/ou vales alimentação ou refeição. p. 967 FRATTARI, Rafhael; VASCONCELOS, Vinícius. As multas, o voto de qualidade no CARF e o Art. 112 do CTN. p. 985 RODRIGUES, Raphael Silva. O processo constitucional e a sua importância para o efetivo fortalecimento da legitimidade democrática na contemporaneidade. p. 1001 PEREIRA, Raphael Talles, MARTINS, Thiago Penido. Considerações sobre a (im)possibilidade de deduzir os gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. p. 1017 FRIEDE, Reis; HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Da afinidade como causa de reunião de processos (e como instrumento para prover agilidade processual). p. 1041 BECHO, Renato Lopes; BASSO, Bruno Bartelle. A prescrição do crédito tributário à luz da teoria dos precedentes: o overruling do Resp 1.120.295/SP. p. 1075 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. As indenizações perante o imposto de renda. p. 1089 FERNANDES, Rodrigo Mineiro; MINEIRO, Pedro Henrique Alves. A configuração do resultado do serviço para fins de incidência do PIS/importação e da Cofins/importação. p. 1099 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Limitações ao poder de tributar - Imunidades e temas afins. p. 1115 BELISÁRIO, Tatiana Josefovicz. A denúncia espontânea e o lançamento por homologação - A evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça à luz dos precedentes firmados pelo Ministro Teori Albino Zavascki. p. 1143 LAURENTIIS, Thais de. Compensação tributária e denúncia espontânea: uma análise crítica da jurisprudência do STJ. p. 1157 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas; BARBOSA, Sabrina Cristiny. Concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade: reflexos para fatos imponíveis ocorridos na vigência de medida revogada. p. 1173 LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. A importância da segurança jurídica para pacificação social: o caso da anterioridade nonagesimal nas contribuições sociais. p. 1185
Descritores:	DIREITO DIREITO PROCESSUAL DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003584
SCH00003168

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