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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003170)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 I342 v.2
Autoria Sec - Pessoal:	Henriques, Guilherme de Almeida; Godoi, Marciano Seabra de; Bonito, Rafhael Frattari; Lobato, Valter de Souza. (Coord.).
Título:	Os impactos do Novo CPC sobre o processo judicial tributário / Henriques, Guilherme de Almeida...[et al.] (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: D'Plácido, 2017
Paginação:	399 p
Volume:	2
ISBN:	978-85-8425-627-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	DUTRA, Adriano Antônio Gomes. Precedentes judiciais, processo administrativo e gestão do crédito tributário: análise sob a prespectiva da advocacia pública. p. 19-36 LOBATO, Valter de Souza; ALVES, Henrique Napoleão. Aplicação do novo CPC às ações tributárias. p. 37-70 MIGUEL, Luciano Costa. O princípio da atipicidade dos meios executivos nas ações de execução fiscal. p. 71-96 RIBEIRO, Fernanda Prata Moreira; MACHADO Leonardo Resende Alvim. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil 2015 à Lei de Execuções Fiscais: garantias e efeitos. p. 97-118 NETO BALEEIRO, Diógenes. Cumprimento da sentença em face da Fazenda Pública. p. 119-136 DIAS, Flávio Machado Vilhena. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDRPJ previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) e sua aplicação na imputação da responsabilidade prevista no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional. p. 137-165 BREYNER, Frederico Menezes. Tutela provisória de urgência no direito tributário: a vinculação do juiz ao CPC/2015 a partir dos parâmetros oferecidos pelo CTN. p. 167-188 GONÇALVES, Marcelo Barbi; RODRIGUES, Raphael Silva. Tutela provisória em matéria tributária. p. 189-202 NUNES, Leonardo Silva; LAGE, Thigo Chaves Gaspar Bretas. Defesas decorrentes de construções jurisprudenciais no processo tributário: a cautelar inominada e a exceção de pré-executividade. p. 203-222 CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de; PIRES, Rodrigo Henrique. A homologação de decisão estrangeira para fins de execução fiscal. p. 241-266 WYKROTA, Leonardo Martins; OLIVEIRA, Fernanda Alvim Ribeiro de; LANNA, Gustavo. Considerações sobre o regime da coisa julgada no Novo CPC e o direito tributário. p. 267-289 CARDOSO, Alessandro Mendes. A reclamação em matéria tributária e as inovações do NCPC. p. 291-314 GODOI, Marciano Seabra de; MOURA, Tadeu Negromonte de. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): um balanço sobre as principais polêmicas doutrinárias e a utilização efeitiva do instituto no seu primeiro ano de vigência. p. 315-339 HENRIQUES, Guilherme de Almeida; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. Técnica de julgamento do art. 942 do CPC/2015: solução ou problema. p. 341-367 FRATTARI, Rafhael, ALVES, Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende. A dinâmica de formação, distinguishing e oreruling de precedentes no CPC/2015 e alguns reflexos no direito tributário. p. 369-399
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003581
SCH00003170

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