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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003029)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.965.8(81)(063) C748a v.v. 2
Autoria - Entidade:	CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro.
Título:	Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal, 2014
Paginação:	623 p.
Volume:	v. 2
ISBN:	2175-5752 ISSN
Notas gerais :	Realizado no Rio de Janeiro, 20 a 23 de outubro de 2014
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Painel 15 - Novos paradigmas do direito da família TEPEDINO, Gustavo. A paternidade biológica e sócio-afetiva: parâmetros de prevalência p. 17-24 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Os direitos decorrentes da união estável. p. 25-28 MADALENO, Rolf. Parâmetros dos alimentos. p. 29-46 NUNES, Marcelo Porpino. A Emenda Constitucional do divórcio direto. p. 47-55 CHAVES, Luis Cláudio da Silva. O processo de família: audiências. p. 56-59 Painel 16 - Processo judicial eletrônico e inclusão digital ALLEMAND, Luis Cláudio. O processo eletrônico e o futuro da advocacia. p. 63-76 COSTA, Marcos Antonio da Silva. APJE e o sistema judicial: os desafios de uma construção necessariamente compartilhada. p. 77-79 BARRETO, Ana Amélia Menna. O processo eletrônico como fator de exclusão profissional: acessibilidade e inclusão digital. p. 80-86 ROSENTHAL, Sérgio. Capacitação em processo eletrônico e certificação digital. p. 87-89 TÓRTIMA, Fernanda. Violação tecnologia das prerrogativas. p. 90-92 PRATES, Deborah. Processo eletrônico e acesso à justiça. p. 93-103 Painel 17 - Direito do consumidor CORREIA, Nilton. A defesa dos usuários de serviços públicos. p. 107-110 MARQUES, Cláudia Lima. O direito do consumidor e a regulação dos serviços públicos: a construção de uma nova agenda. p. 111-114 ARAÚJO JUNIOR, Marco Antonio. O marco civil da internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. p. 115-119 SCHMITT, Cristiano Heineck. O advogado como agente da relação de consumo. p. 120-128 MIRAGEM, Bruno. Tendências atuais na responsabilidade do fornecedor. p. 129-137 Painel 18 - O novo Código de Ética da Advocacia RIBEIRO, Cláudio Stábile. Publicidade na advocacia: avanços e limites. p. 141-143 MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Honorários advocatícios: aspectos éticos ALVES, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves. Relação entre advogados e clientes. p. 154-158 ALOCHIO, Luiz Henrique. Conflito de interesses e a advocacia; a proposta de novo Código de Ética e avanços possíveis. p. 159-168 Painel 19 - CLT e valorização do trabalho BELMONTE, Alexandre Agra. As novas tecnologias da informação e sues efeitos nas relações trabalhistas. p. 171-180 ARANTES, Delaíde. Dimensões da liberdade: o embate entre a imperatividade e a flexibilidade do direito do trabalho. p. 181-188 WENNING-MORGENTHALER, Martin. Direitos trabalhistas e prestação jurisdicional na Alemanha. p. 189-196 SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. A terceirização e seus reflexos no mundo do trabalho. p. 197-209 VALE, Antonio Lisboa Amâncio do. Movimento sindical: reafirmar ou renovar práticas e organizações. p. 210-213 MACHADO, Rimar. Conceituação ampliativa e limites da possibilidade jurídica do pedido na ação trabalhista: a ideia da transubjetividade do valor como fundamento na interpretação do direito social. p. 214-217 REIS, Bruno. A liberdade contratual do advogado de sindicato. p. 218-226 MORENO FILHO, Sigifroi. A necessidade do Código de Processo Trabalhista. p. 227- 231 Painel 20 - Cidadania e tributação CALMON, Sacha. Incentivos fiscais e o estímulo ao desenvolvimento regional e social. p. 235-246 BICHARRA, Luiz Gustavo Antônio Silva. A defesa do contribuinte no STF. p. 247-251 DERZI, Misabel. Código de Defesa do Contribuinte como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento. p. 252-262 SANTIAGO, Igor Mauler. Gastos na educação e imposto de renda. p. 263-269 NUNES, Cléucio. Tributação e meio ambiente. p. 270-275 RABELO FILHO, Antonio Reinaldo. Os custos das garantias judiciais p. 276- 297 Painel 21 - Honorários: uma questão de justiça LAMACHIA, Claudio. Campanha nacional de valorização dos honorários. p. 301-304 AUDE, Maurício. A valorização dos honorários advocatícios p. 305-309 SILVA, Marcelo Terto e. Honorários na advocacia pública. p. 310-326 WAGNER, José Luis. Honorários em face da Fazenda Pública. p. 327-333 GONÇALVES, Antonio Fabrício de Matos. Honorários de sucumbência na justiça do trabalho. p. 334-337 ARANTES, Luciano Bandeira. Modicidade dos honorários. p. 338-345 Painel 22 - O Novo Código de Processo Civil II DANTAS, Bruno. Julgamento de casos repetitivos no CPC projetado. p. 349-353 BUMACHAR, Juliana. Desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código de Processo Civil. p. 354-362 VEIGA, Ronaldo Eduardo Cramer. A efetivação das tutelas de urgência e evidência. p. 363-367 CÂNDIDO JÚNIOR, Raimundo. Meios de impugnação das decisões jurídicas e as alterações no sistema recursal. p. 368-371 LEVENZON, Luis Carlos. A execução no projeto de Código de Processo Civil. p. 372-379 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Advocacia no Novo Código de Processo Civil.p. 380-391 Painel 23 - Reflexões sobre o direito penal brasileiro BREDA, Juliano. Declaração premiada: limites éticos do Estado. p. 395-399 BARROZO, Paulo. Punição e Constituição e os limites do direito penal. p. 407-411 SCHREIBER, Simone. Bem jurídico, Constituição e os limites do direito penal. p. 412-420 COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A positivação de delitos previstos em convenções internacionais no direito penal brasileiro p. 421-427 WUNDERLICH, Alexandre Lima. Projeto n. 236 de Reforma do Código Penal: uma crítica à parte especial. p. 428-438 MEDEIROS, Pedro Paulo Guerra de. Populismo penal: o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade p. 439-442 CASTRO, Antonio Carlos de Almeida. Exercício da defesa em processo midiáticos p. 443-446 Painel 24 - CNJ e CNMP: avaliação e perspectiva RAMOS, Gisela Gondin. Conselho Nacional de Justiça: avaliação e perspectiva. p. 451-460 SOUZA, Esdras Dantas de. O CNMP: avaliação e perspectiva. p. 461-463 TEIXEIRA, Paulo Eduardo Pinheiro. Medidas de aperfeiçoamento e valorização da primeira instância. p. 464-467 AGRA JUNIOR, Walter. A participação do advogado no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. p. 468-473 PEDUZZI, Maria Cristina. Conselho Nacional de Justiça: competências institucionais e a relevância da pesquisa para o planejamento do poder judiciário p. 474-478 SOARES JUNIOR, Jarbas. O Ministério Público e a advocacia. p. 479-482 SILVEIRA, Fabiano. OCNJ como representação do sistema de justiça: pluralismo no emprego das técnicas de controle. p. 483-486 Painel 25 - Direito e diversidade sexual DIAS, Maria Berenice. Homoparentalidade e a omissão inconstitucional. p. 489-490 CARVALHO, Luciano Sabóia Rinaldi de. Questões previdenciárias e homoafetividade. p. 491-496 BARBIERI, Samia Roges Jordy. As diversidades: indígena e sexual. p. 497-504 Painel 26 - Políticas publicas e concretização de direitos SARMENTO, Daniel. Eficácia dos direitos sociais. p. 507-512 NABAIS, José Casalta. Crise e sustentabilidade no atual Estado fiscal. p. 513-516 MOURA, Solange Ferreira de. Educação como direito fundamental. p. 5177-521 CAMPELO, José Norberto Lopes. Controle judicial das políticas públicas p. 522-530 Painel 27 - Sustentabilidade e meio ambiente AHMED, Flavio. Sustentabilidade como fator essencial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. p. 533-540 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Desenvolvimento, sustentabilidade e princípios da prevenção e da precaução. p. 541-550 FRIEDRICH, Nelton Miguel. Desenvolvimento sustentável e combate à fome. p. 551-558 Painel 28 - Acesso à justiça ROSAS, Roberto. Igualdade de decisões. Uniformidade. Recursos repetitivos. p. 561-563 MAFRA, Homero Junger. Custas judiciais e gratuidade da justiça. p. 564-567 OLIVEIRA, Jorge Hélio Chaves de. O acesso à justiça material como corolário dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. p. 568-572 JUNQUEIRA, Kátia. Juizados especiais cíveis - reflexões e propostas. p. 573-582 COSTA, Valéria Lauande Carvalho. Custas judiciais unificadas. p. 583-588 Painel 29 - Sociedade de advogados MATEUCCI, Carlos Roberto Fornes. Perspectivas da advocacia através das sociedades de advogados. p. 591-594 GODINHO, André Luis Guimarães. Principais aspectos societários e a realidade das sociedades de advogados no Brasil. p. 595-600 RIBEIRO, José Horácio Halfeld Rezende. Sociedade individual dos advogados. p. 601-605 MENDONÇA, Jean Cleuter Simões. O regime tributário e o simples da advocacia. p. 606-608 WOLTHERS, Clemência Beatriz. As relações societárias e trabalhistas. p. 609-617 CARVALHO NETO, Jonas Lopes de. Sociedades de advogados e advogados associados. p. 618-623
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DEMOCRACIA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADVOGADO CONGRESSO BRASIL
Tombo(s):	003428
SCH00003029

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