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D741

Pegoraro, Andressa. Pegoraro, Andressa. Doutrina Tributária: A cláusula de Principal Propósito (PPT) nos acordos para evitar a dupla tributação da renda . São Paulo: IBDT. 2021. v. 34. 256 p.

2021.

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BBL-BH
349:336.227
F986a

Furman, Melody Araújo Pinto. Abuso de tratados internacionais e a regra do Principal Purpose Test . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022. 110 p.

2022.

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BBL-BH
349:336.22
D741

Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p.

2022.

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349:336.22
S586t

Silva, Tiago Carneiro da. A tributação de royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual . São Paulo: Noeses. 2022. 390 p.

2022.

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349:336.22:341
T864c

Tôrres, Heleno Taveira. Corso di diritto tributario internazionale : A tributação dos não-residentes no Brasil. O regime fiscal dos dividendos, juros, royalties e capital gains. Milão: CEDAM , 1999. 50 p.

1999.

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349:336.22
A158

Bernardes, Flávio Couto; Mata, Juselder Cordeiro da Mata; Lobato, Valter de Souza (coord.). ABRADT : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. Belo Horizonte: Arraes, 2022. 1074 p.

2022.

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349:336.22:341:338.5
M294

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. 1. 819 p..

2018.

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349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 18., 2021, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Meio século de tradição . São Paulo: Noeses: IBET. 2021. 1433 p.

2021.

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349:336.22
D741

Santos, Ramon Tomazela. A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação . São Paulo: IBDT, 2021. v. 41. 526 p.

2021.

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349:336.22
G155r

Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2018. 318 p.

2018.

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349:336.22:341
D598

Rocha, Sergio André; Torres, Heleno (coord.). Direito tributário internacional : homenagem ao prof. Alberto Xavier. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 946 p.

2016.

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349:336.22
D741

Neto, Luís Flávio. Doutrina Tributária : Direito tributário internacional. 'Contextos' para interpretação e aplicação de acordos de bitributação. São Paulo: Quartier Latin IBDT, v. 22. 613 p.

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349:336.22
T278

Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2020. v. 2. 841 p..

2020.

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BBL-BH
349:336.22
T278

Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p..

2020.

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349:336.22
E828

Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p..

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349:336.22(063)
C749

CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Texto e contexto no direito tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2020. p. 1185.

2020.

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349:336.22
E828

Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p.

2016.

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34.04:336.22
D439r

Derzi, Misabel Abreu Machado; Fonseca, Fernando Daniel de Moura. Reforma tributária, imposto de renda mínimo e tributação de lucros e dividendos : uma análise crítica do regime brasileiro de isenção dos resultados distribuídos. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 115 p.

2020.

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349:336.22
T822

Mata, Juselder Cordeiro; Bernardes, Flávio Couto; Lobato, Valter de Souza (org.). Tributação na sociedade moderna : economia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 800 p.

2019.

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BBL-BH
349:336.22
D812b

Duarte Filho, Paulo César Teixeira. A bitributação econômica do lucro empresarial . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011. 160 p..

2011.

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BBL-BH
349:336.22
D741

Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Doutrina Tributária : Direito tributário internacional. A arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2016. v. 20. 436 p..

2016.

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BBL-BH
349:336.22
C575

Machado Segundo, Hugo de Brito; Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). O cinquentenário do Código Tributário Nacional . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2017. v. 2 . 641 p.

2017.

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349:336.22
D598

Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (Org.). Direito tributário : comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Estudos em homenagem a Souto Maior Borges. Recife: Editora Nossa Livraria, 2016. 418 p.

2016.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
X3d

Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p..

2010.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
T822

Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p.

2015.

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BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.

2013.

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BBL-BH
34
E828

2013.

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BBL-BH
349:336.22
S456

Xavier, Alberto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.). Segurança jurídica : irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2013. 680 p.

2013.

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BBL-BH
349:336.22
D598

Barreto, Aires Fernandino (coord.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros Editora. 2011. 854 p.

2011.

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BBL-BH
349:336.22:341
R672t

Rocha, Sergio André. Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro : o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda. São Paulo : Editora Quartier Latin, 2007. 136 p.

2007.

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349:336.22
G155r

Galhardo, Luciana Rosanova. Rateio de despesas no direito tributário . São Paulo: Quartier Latin, 2004. 240 p.

2004.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
D598

Tôrres, Heleno Taveira (Coord.). Direito tributário internacional aplicado . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2004. v. 2. 672 p.

2004.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
C977

Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Curso de direito tributário . São Paulo: Editora Saraiva, 2010. 1263 p.

2010.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
T822

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (Org.). Ribeiro, Ailton Cláudio et al. Tributação Internacional : análise de casos. São Paulo: MP Editora, 2010. 399 p.

2010.

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LIVRO

BBL-BH
347.73:336.22
F381c

Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.226.12
A553i

Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p.

2006.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
D598

Moreira Júnior, Gilberto de Castro (Org.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Org.). Direito tributário internacional . São Paulo: MP Editora, 2006. 375 p.

2006.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
347.73:336.22
P957

Pires, Adilson Rodrigues; Tôrres, Heleno Taveira (org.). Princípios de direito financeiro e tributário : estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres . Rio de Janeiro: Livraria Editora Renovar. 2006. 1070 p.

2006.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
S235d

Santiago, Igor Mauler. Direito tributário internacional : métodos de solução dos conflitos. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006. 287 p.

2006.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
T822

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p..

2014.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22
G752

Freire, Elias Sampaio; Dias, Karem Jureidini; Queiroz, Mary Elbe (Coord.). Grandes questões em discussão no CARF . São Paulo: FOCOFISCAL, 2014. 422 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22(063)
J828m

Roch, María Teresa Soler (Relatora geral). Memorias de las XXVII Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario : Tema 2: Las cláusulas antiabuso específicas y los convenios de doble imposición. Peru: 2014. 925 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
(043)349:336.227
S586c

Silva Filho, Paulo Antônio Machado da. Do conflito aparente entre normas antielisivas e normas de tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda de pessoas jurídicas . Nova Lima: 2014. 213 f., enc.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
347.836:336.22
T822

Rabelo Filho, Antônio Rinaldo; Silva Filho, Paulo Cesar da; Pinheiro, Vera Lígia Arenas (Coord.). Tributação dos serviços de telecom e outros temas correlatos . São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2014. 575 p.

2014.

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LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
R454

Panzarini Filho, Clóvis; Tonanni, Fernando; Behrndt, Marco Antônio; Ribeiro, Ricardo Pereira; Lacombe, Rodrigo Santos Masset (coord.). Revista de Direito Tributário Internacional . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 287 p.

2005.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.22:341
C695n

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Noções de fiscalidade internacional . Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 1998. 51 p.

1998.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
349:336.2
M377j

Martha, Rutsel Silvestre J.. The jurisdiction to tax in international law : theory and practice of legislative fiscal jurisdiction. Boston: Kluwer Law and Taxation Publishers, 1989. 201 p., publicação em fotocópia, encadernada em espiral.

1989.

Situacao Material

LIVRO

BBL-BH
(043)349:336.227
S235m

Santiago, Igor Mauler. Derzi, Misabel Abreu Machado . Métodos de solução dos conflitos de interpretação e de aplicação dos tratados contra a dupla tributação internacional . 2005. 353 f., enc.

2005.

Situacao Material

BBL-BH
349:336.22
G752

Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2004. v. 8. 431 p.

2004.

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BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2008. v. 10. 445 p.

2008.

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Consulta [DUPLA TRIBUTACAO] realizada com sucesso, sendo 60 registro(s) recuperado(s).

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