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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003292)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Mata, Juselder Cordeiro; Bernardes, Flávio Couto; Lobato, Valter de Souza (org.).
Título:	Tributação na sociedade moderna: economia digital, compliance tributária, direitos sociais e reforma tributária / Mata, Juselder Cordeiro da; Bernardes, Flávio Couto; Lobato, Valter de Souza (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2019
Paginação:	800 p
ISBN:	978-85-8238-604-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Parte 1 Refletindo o direito tributário na sociedade moderna p. 1 Capítulo 1 BOTELHO, Cristiane Miranda. Por que os lucros e dividendos devem ser submetidos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. Modelos para reintrodução da incidência p. 2 Capítulo 2 LOBATO, Valter de Souza; ANSELMO; Pedro Henrique Silva. Isenção de ICMS nas operações interestaduais de aquisição de energia elétrica a ser utilizada como insumo em processos produtivos industriais p. 27 Capítulo 3 MOREIRA, André Mendes. O planejamento tributário sob a ótica do Código Tributário Nacional p. 42 Capítulo 4 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As imunidades genéricas p. 59 Capítulo 5 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. A Lei Kandir e o risco de um 'tombo federativo' p. 66 Capítulo 6 TEIXEIRA, Alexandre Alkmim. Influências internacionais na interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação no Brasil p. 71 Capítulo 7 FRATTARI, Rafhael; RIBEIRO; Fernanda Prata Moreira. Exportação de serviços e isenção tributária p. 81 Capítulo 8 BERNARDES, Flávio Couto; SANTOS; Mariane Andréia Cardoso dos. Compensação de tributos federais: realização de ofício pela União Federal p. 98 Capítulo 9 FRADE, Eduardo Silveira; MATA, Juselder Cordeiro da. A regra matriz de incidência tributária como regra de reconhecimento no direito tributário p. 115 Capítulo 10 MELO; João Paulo Fanucchi de Almeida. O direito constitucional ao silêncio ou a não autoincriminação - nemo tenetur se detegere - versus (e) o dever legal de colaborar com o fisco p. 131 Capítulo 11 HENRIQUES, Guilherme de Almeida; CAMPOS; Marcelo Hugo de Oliveira. Fintechs: natureza jurídica e tributação p. 146 Capítulo 12 MOREIRA, Bernardo Motta. A avaliação de impacto da lei tributária no Brasil p. 158 Capítulo 13 ALVES, Henrique Napoleão. Regressividade tributária sob a ótica dos direitos p. 185 Capítulo 14 BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de; VILLAS-BÔAS, Guilherme. Tributação na sociedade moderna e a sustentabilidade do sistema tributário: as sete virtudes e os sete pecados p. 219 Capítulo 15 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas. Refundação da cidadania fiscal a partir da prática de transparência pelo Estado p. 240 Capítulo 16 BREYNER, Frederico Menezes. O direito tributário frente ao objetivo de construção de uma sociedade solidária: a proibição de regressividade tributária e a proibição de concentração das bases tributárias p. 257 Capítulo 17 ALVIM, Leonardo de Andrade Rezende. A verbação pré-executória pela PGFN p. 268 Capítulo 18 MATA, Gustavo Henrique Carvalho da. A conversão do mútuo em participação societária e seus efeitos tributários p. 288 Capítulo 19 SOUZA, Daniela Nascimento Dias de. A 4ª Revolução Industrial e a tributação na economia compartilhada p. 300 Capítulo 20 RODRIGUES, Fabiano de Almeida; MARINHO NETO, José Antonino ICMS e a aquisição de mercadorias por entidades filantrópicas de assistência social: uma crítica ao RE Nº 608.872/MG p. 312 Capítulo 21 GAMEIRO, Mariel Orsi; MORAIS, Marcelo Nogueira de. O uso inconstitucional das medidas provisórias e a (in) segurança jurídica p. 330 Capítulo 22 ABRAS, Jorge Ricardo El; MARIANO, Vinícius Lula; MARINHO NETO, José Antonino Tipos, conceitos e a competência tributária residual p. 349 Capítulo 23 MAGALHÃES, Fernanda Guilherme Santiago; CARVALHO, Tomás Lima de. A utilização estratégica das phantom shares e as suas consequências tributárias p. 366 Parte 2 Tributação da economia digital p. 380 Capítulo 24 BRIGAGÃO, Gustavo. Economia digital e tributação: plano de ação 1 do projeto base erosion and profit shifting (beps) e o panorama brasileiro p. 381 Capítulo 25 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tributação de streaming e serviços over the top p. 399 Capítulo 26 ESTRADA, Roberto Duque; BEZ-BATTI, Gabriel. Contratos de cost sharing e os serviços de computação em nuvem p. 418 Capítulo 27 FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. Veiculação e divulgação digital de material publicitário: é possível a cobrança de ISS ou ICMS relativamente a tais atividades? p. 441 Capítulo 28 TEIXEIRA, Tiago Conde. A tributação de plataformas digitais e a Lei Complementar 157/2016 p. 457 Capítulo 29 GRILLO, Fabio Artigas. Cide-royalties: não incidência na remuneração pelo acesso e uso remoto do software as a service (SAAS) p. 471 Capítulo 30 FIGUEIREDO FILHO, Eduardo Augusto Madruga de; LIMA NETO, José Gomes de. Desafios tributários e processuais em torno do bitcoin p. 492 Capítulo 31 ROSENBLATT, Paulo; LUDMER, Beatriz Pessoa. O comércio eletrônico audiovisual via streaming e o ICMS-comunicação: uma proposta de superação jurisprudencial para adequar a tributação à economia digital global p. 515 Capítulo 32 ESTANISLAU, César Vale. Tributação setorial e os serviços de video on demand p. 534 Capítulo 33 SILVA, Paulo Roberto Coimbra; MINEIRO, Pedro Henrique Alves. Tributação sobre o consumo no marketplace digital e o novo conceito de serviços na jurisprudência do STF p. 558 Capítulo 34 BARBOSA, Bruno Sartori de Carvalho; FRANÇA, Ana Carolina Araujo de. A tributação de software e novas tecnologias no Brasil na era da economia digital p. 575 Capítulo 35 QUINTELA, Guilherme Camargos; SERGIO, Samille Rodrigues. Desafios na tributação da publicidade online p. 589 Capítulo 36 CARNEIRO, Daniel Dix; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. Inconstitucionalidade do convênio n. 106/2017 que define as plataformas digitais e sites como estabelecimentos autônomos para fins de incidência do ICMS p. 606 Parte 3 Compliance tributária p. 617 Capítulo 37 PINTO, Felipe Martins; BRENER, Paula Rocha Gouvêa. Responsabilidade corporativa e compliance: novas estratégias de prevenção à criminalidade econômica p. 618 Capítulo 38 SANTOS, Mariane Andréia Cardoso dos; MELLO, Paula Alves de. O adimplemento dos requisitos de efetividade do compliance e os seus reflexos na incriminação de sócios e administradores nos crimes contra a ordem tributária p. 632 Capítulo 39 COSTA, Alexandre Freitas; DOMINGUES, Sarah Caroline dos Santos. Tributação na sociedade moderna: compliance no direito tributário p. 653 Capítulo 40 PIMENTA, Dalmar do Espírito Santo; PIMENTA, Natália Cristina Marques. Compliance tributário minimização de riscos fiscais p. 676 Capítulo 41 FRADE, Eduardo Silveira. Disclosure e compliance tributário: uma perspectiva a partir da Lei das S.A. p. 693 Parte 4 Tributação e os direitos sociais p. 717 Capítulo 42 DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo. A destinação das contribuições securitárias e a garantia dos direitos sociais à saúde, previdência social e assistência social p. 718 Capítulo 43 GAMA, Tácio Lacerda. É possível uma federação sem outorga de competência tributária legislativa? p. 737 Parte 5 Reforma tributária p. 749 Capítulo 44 OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de; MARINHO, Marina Soares. A tributação do consumo e a reforma tributária no Brasil: o que os modelos estrangeiros têm a nos ensinar? p. 750 Capítulo 45 SAUNDERS, Ana Paula; ASSIS, Mariane. Os efeitos da reforma tributária na pessoa física: a necessidade de alteração na legislação do Imposto de Renda p. 769 Capítulo 46 ALVES, Carlos Alberto Moreira. A incidência do ITCD sobre os planos de previdência privada - a reforma da previdência e a crise econômica dos Estados p. 790
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEI KANDIR DUPLA TRIBUTAÇÃO REFORMA TRIBUTÁRIA CIDADANIA FISCAL ECONOMIA DIGITAL COMPLIANCE TRIBUTÁRIA BRASIL
Tombo(s):	003702
SCH00003292

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