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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001911)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752
Autoria Sec - Pessoal:	Freire, Elias Sampaio; Dias, Karem Jureidini; Queiroz, Mary Elbe (Coord.).
Título:	Grandes questões em discussão no CARF / coordenação de Elias Sampaio Freire, Karem Jureidini Dias e Mary Elbe Queiroz.
Imprenta:	São Paulo: FOCOFISCAL, 2014
Paginação:	422 p
ISBN:	978-85-68058-02-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	NISHIOKA, Alexandre Naoki. A tributação da propriedade territorial rural e o meio ambiente: o ITR e as áreas de preservação permanente e de reserva legal. p. 9-29 DARZÉ, Andréa Medrado. Responsabilidade tributária solidária. Breves considerações sobre os artigos 124 e 125 do Código Tributário Nacional. p. 31-66 GUIDONI FILHO, Antonio Carlos; OLIVEIRA, Guilherme Almeida de. A inaplicabilidade da responsabilidade do art. 124, I, do CTN aos sócios. p. 67-89 FREIRE, Elias Sampaio. A influência da habitualidade e da eventualidade para a incidência de contribuições previdenciárias. p. 91-104 MINATEL, Gustavo Froner; MINATEL, José Antonio. Aproveitamento de créditos da contribuição ao PIS e Cofins encargos aduaneiros nas operações de importação de insumos. p. 105-135 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade. p. 137-146 MELO, José Eduardo Soares de. Importação - Interposição fraudulenta de terceiros - Prova e responsabilidade. p. 147-169 DIAS, Karem Jureidini. Compensação de prejuízos fiscais e de bases negativas da CSLL na extinção da pessoa jurídica. p. 171-198 MATSUNAGA, Marcos h. M.. A Lei n. 12.973/14, tributação sobre a renda e questões controvertidas no CARF. p. 199-210 NEDER, Marcos Vinicius. A nulidade do ato revisor por alteração do critério jurídico do lançamento prescinde da apreciação de prejuízo à defesa. p. 211-226 FERRAGUT, Maria Rita. Grupo econômico e solidariedade tributária. p. 227-252 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. Tributação dos lucros auferidos pelas controladas indiretas no Brasil e a jurisprudência do CARF. p. 253-280 QUEIROZ, Mary Elbe; QUEIROZ, Elmo. Do antigo ágio-perda passando pelo ágio-rentabilidade até o novo ágio-goodwill: um giro de 360º. p. 281-332 BUENO, Orlando José Gonçalves. Da multa isolada. p. 333-342 CARVALHO, Paulo de Barros. As decisões dos tribunais administrativos fiscais e a extinção do crédito tributário. p. 343-359 LINS, Robson Maia. Do imposto sobre os lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior: expectativas sobre os novos métodos de apuração prescritos na Lei nº 12.973/2014. p. 361-377 MIRANDA, Rodrigo Cardozo. As empresas comerciais e a possibilidade de creditamento de 'insumos' na sistemática do PIS e da Cofins não cumulativos. p. 379-393 MUSA, Simone Dias; NOBREGA, Luciana. Lucros auferidos no exterior - A Lei 12.973/14 e os tratados para evitar a dupla tributação. p. 393-401 GAMA, Tácio Lacerda. Benefícios da lei do bem e as empresas do setor energético. p. 403-422
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO LEGISLAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL MEIO AMBIENTE PRESERVAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSABILIDADE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS JURISPRUDÊNCIA BRASIL
Tombo(s):	003211
SCH00001911

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