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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001964)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Moreira Júnior, Gilberto de Castro (Org.); Peixoto, Marcelo Magalhães (Org.).
Título:	Direito tributário internacional / organização de Gilberto de Castro Moreira Júniore e Marcelo Magalhães Peixoto; prefácio de Luis Eduardo Schoueri.
Imprenta:	São Paulo: MP Editora, 2006
Paginação:	375 p
ISBN:	85-98848-23-9
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	CASTRO, Aldemario Araujo. Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro. Evolução da legislação pertinente O problema da alteração do CTN depois da edição das Leis nø 7.713/88 e nø 9.249/95 A Constituição como fundamento jurídico da tributação da renda universal no direito brasileiro O equívoco da interpretação literal ou restritiva do critério da universalidade do imposto de renda TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Fonte e domicílio: Nova configuração no direito tributário internacional. A soberania fiscal A preocupação internacional com a soberania fiscal Seminário sobre os Tratados Tributários no século XXI (2001) Seminário sobre a tributação dos lucros das empresas nos Tratados de Tributação (2002) X Congresso do Consejo Profesional de Ciencias Economicas de la Ciudad Autonoma de Bueno Aires (2003) O tema no 59ø Congresso da IFA A utilização dos princípios da fonte e da residência no mundo de hoje Fonte e residência: vantagens e desvantagens Princípios econômicos da tributação Soberania fiscal A dupla (ou múltipla) tributação internacional A alocação internacional do poder de tributar FREITAS, Daniele S. Ribeiro de. A influência da evolução do comércio exterior na função fiscal e extrafiscal do imposto de importação. FERNANDES, Edison Carlos. Breves considerações acerca de uma teoria da aproximação tributária na formação dos blocos econômicos. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Transparência fiscal e planejamento tributário internacional. MOREIRA JÚNIOR, Gilberto de Castro. Planejamento tributário internacional e seus limites. SANTIAGO, Igor Mauler. Relações entre o direito interno e o direito internacional em matéria tributária. ANNUNZIATA, Marcelo Salles. Procedimento amigável e seus efeitos no direito interno. RIBEIRO, Maria de Fátima; KEMMELMEIER, Carolina Spack. Preços de transferência no Mercosul: Preservação da base tributária versus compatibilização da legislação tributária dos Estados-Partes. HILÚ NETO, Miguel. Imposto sobre importações: Materialidade, base de cálculo e alíquota no contexto do Mercosul. MALUF, Omar Tanus de Araújo. Aspectos gerais da importação de serviços. BUENO, Orlando José Gonçalves. Os preços de transferência e os tratados internacionais. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Tratado Internacional pode isentar tributos estaduais, distritais e municipais? PEROTTI, Alejandro Daniel. Aplicación del derecho comunitario mercosur por los tribunales argentinos y brasileños (1999-2000) POLTRONIERI, Renato. Atividade empresarial no Brasil, tributação e obrigações administrativas limitadoras do desenvolvimento econômico e de investimento estrangeiro. VASCONCELLOS, Roberto França de. O local da celebração do contrato e a tributação do comércio eletrônico internacional. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O sistema impositivo em face do desenvolvimento econômico do Brasil e das nações emergentes.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001986
SCH00001964

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