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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002155)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 R672t
Autoria - Pessoal :	Rocha, Sergio André.
Título:	Treaty override no ordenamento jurídico brasileiro: o caso das convenções para evitar a dupla tributação da renda / Sergio André Rocha; prefácio de Luís Eduardo Shaoueri.
Imprenta:	São Paulo : Editora Quartier Latin, 2007
Paginação:	136 p
ISBN:	85-7674-212-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 119-128; índice: p; 129-136
Sumário:	Recurso extraordinário 80.004. Análise dos ministros Xavier de Albuquerque Cunha Peixoto Cordeiro Guerra Eloy da Rocha Leitão de Abreu Bilac Pinto Rodrigues Alckimin Antonio Neder Carlos Thompson Flores Medida cautelar na ADIN - Ação direita de incontitucionalidade 1.480
Descritores:	DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO DUPLA TRIBUTAÇÃO BITRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	002380
SCH00002155

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