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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002972)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 E828 v.v. 1
Autoria Sec - Pessoal:	Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.).
Título:	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier: economia, finanças públicas e direito fiscal / Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (org.).
Imprenta:	Coimbra: Almedina, 2013
Paginação:	892 p
Volume:	v. 1
ISBN:	978-972-40-4901-4
Notas gerais :	Coleção em 3 volumes; v.1 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 892 p.; v.2 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 890 p.; v.3 - Assuntos europeus, direito privado, direito público e vária - 2013 - 792 p.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé e bibliografia ao final de cada capítulo
Sumário:	ARNALDO, Afonso; MARQUES, Paulo. IVA com ou sem recebimento? Uma perspectiva tributária e sancionatória. p. 11-38 TAVOLARO, Agostinho Toffoli. O beneficiário efetivo na visão atual das relações tributárias internacionais. p. 39-63 CARLOS, Américo Brás. A prova no procedimento de inspeção tributária por remissão para Relatório de Inquérito Criminal e outros aspectos relativos à eficiência da administração tributária. p. 65-85 CARVALHO, Ana Luisa. Da dedutibilidade do IVA pelas sociedades holding: um olhar crítico sobre a jurisprudência do TJUE. p. 87-115 LOPES, André Sobreira Dias. Subsídios para um regime de transparência fiscal internacional para o Brasil. p. 117-145 SANTOS, António Carlos dos; PALMA, Clotilde Celorico. A tributação do jogo em Portugal: o caso específico da (não) tributação do jogo online. p. 147-176 GUERREIRO, Äntónio Lima. O Novo Regime Angolano das execuções fiscais. p. 177-188 XAVIER, António Lobo; FIDALGO, Isabel Santos; MONTENEGRO, José Maria. A cisão-fusão e o relevo fiscal da atribuição de participações aos sócios das sociedades cindidas - reflexões sobre o regime previsto nos artigos 73º e seguintes do Código do IRC. p. 189-208 MARTINS, António. As normas internacionais de contabilidade e a tributação do rendimento empresarial em Portugal: notas sobre a adaptação do IRC. p. 209-224 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Autonomia municipal e tributação. p. 225-242 SANTIAGO, Bruno. Apontamentos sobre a tributação das entidades de navegação marítima e aérea no tráfego internacional. p. 243-266 TABOADA, Carlos Palao. El modelo de retención a cuenta em la imposición española sobre la renta y su ruptura por la jurisprudência. p. 297-289 BOBOS-RADU, Daniel. Os 'conceitos autônomos de direito da União Europeia' na interpretação das normas de isenção do IVA. p. 291-313 CAVALCANTE, Denise Lucena. Sobre as alterações na lista dos paraísos fiscais no Brasil e o Caso de Tristão da Cunha. p. 315-333 GERALDES, Diogo da Rocha. Relação da Igreja Católica e Portugal após o 25 de abril - Paradigma Fiscal no quadro comparativo das demais confissões religiosas. p. 335-372 CAMPOS, Diogo Leite de; SOUTELINHO, Susana. As operações comparáveis nos preços de transferência. p. 373-386 CUNHA, Ernesto. Algumas teses sobre a certificação das contas públicas pelo Tribunal de Contas. p. 413-431 ARAÚJO, Fernando Carreira de; OLIVEIRA, António Fernandes de. Auto-flagelação e o centro internacional de negócios da madeira: o caso de aplicação da CGAA sancionada pelo acórdão do TCA-Sul nº 04255/10. p. 433-461 CARLOS, Filipe da Palma. Os efeitos da fiscalidade na estrutura de capital das empresas. Planeamento fiscal na decisão de financiamento. p. 463-474 ROMÃO, Filipe; CALDAS, António Castro; CORDAS, Nair. A aplicação das regras dos preços de transferência nas relações entre os estabelecimentos estáveis e a sua casa-mãe: a problemática do 'free capital' e a dedução de juros. p. 475-500 CÂMARA, Francisco de Sousa da; FERNANDES, José Almeida. Do Double tax treaties prevent the application of domestic anti-avoidance rules? The Portuguese case. p. 501-526 MARTINS, Guilherme D'Oliveira. Um tribunal de contas moderno. p. 527-545 MARTINS, Guilherme W. D'Oliveira; REIS, Isabel Vieira dos. A posição do Estado nos impostos: estudo preliminar. p. 547-573 COURINHA, Gustavo Lopes. Interpretação e aplicação das convenções de dupla tributação - Evoluções recentes. p. 575-588 TORRES, Heleno Taveira. Interpretação das Convenções para evitar a dupla tributação e prestações de serviços. p. 589-616 MACHADO, Hugo de Brito. A requisição judicial do processo administrativo de constituição do crédito tributário - Inteligência do artigo 41 da Lei 6.830/80. p. 617-625 MELO, Inês Frutuoso de. Preços de transferência - A prestação intragrupo de serviços de baixo valor acrescentado. p. 627-642 MARTINS, Jesuíno Alcântara. O regime jurídico da citação em processo de execução fiscal. p. 643-663 ROLIM, João Dácio. A(des)necessidade de um conceito harmônico de 'beneficiário efetivo' nos acordos para evitar a dupla tributação. Um caso brasileiro e o direito comparado. p. 665-679 ESPANHA, João. Ramo vida em livre prestação de serviços. Velhas e novas questões fiscais. p. 681-707 CATARINO, João Ricardo; VALDEZ, Vasco. A necessidade pública como a 'última lei' - O caso da sobretaxa extraordinária sobre a renda das pessoas físicas em Portugal. p. 709-724 RIBEIRO, João Sérgio. Tributação das sociedades de acordo com uma base comum consolidada na União Europeia. p. 725-742 NABAIS, José Casalta. Investir e tributar: uma relação simbiótica? p. 743-767 VILAÇA, José Luís Cruz. Fiscalidade e auxílios de Estado: quando é que um regime fiscal adoptado por uma autoridade regional deixa de ser selectivo? O caso dos Açores. p. 769-795 COELHO, Jose Manuel. Essai sur le concept de souveraineté fiscale dans um monde em mutation. p. 797-809 JÚDICE, José Miguel; FERREIRA, Rogério M. Fernandes. A arbitragem fiscal: defeitos e virtudes - Liber Amicorum Alberto Xavier. p. 811-841 MARTINS, José Moleiro. A cultura de inovação como fonte dinâmica do empreendedorismo. p. 843-863 BORGES, José Souto Maior. Sobre a demarcação dos campos de vigência das obrigações no Sistema Tributário Nacional. p. 865-886
Descritores:	ECONOMIA FINANÇA PÚBLICA DIREITO FISCAL
Tombo(s):	003363
SCH00002972

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