Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001828)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Rabelo Filho, Antônio Rinaldo; Silva Filho, Paulo Cesar da; Pinheiro, Vera Lígia Arenas (Coord.).
Título:	Tributação dos serviços de telecom e outros temas correlatos / coordenação de Maurício Rodrigues de Lima [et al.].
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2014
Paginação:	575 p
ISBN:	85-7674-751-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, André Gomes de. Remessas ao exterior ao amparo do artigo 7º das convenções para evitar a dupla tributação da renda e no contexto do parecer PGFN-CATnº 2363-2013 e ato declaratório interpretativo SRF nº 5-2014, e sua coexistência com o regime de isenção do tratado de Melbourne p. 27 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. A inconstitucionalidade da TFI e da TFF face ao desequilíbrio entre o montante arrecadado e o custo da fiscalização realizada pela Anatel p. 49 1 Introdução 2 O custo da atividade estatal como parâmetro do valor cobrado mediante taxas 2.1 A taxa de polícia no sistema tributário brasileiro 2.2 A relação entre a base de cálculo do tributo e o aspecto material da hipótese de incidência 2.3 A confiscatoriedade nas taxas: desproporção irrazoável entre o custo da atividade estatal e o crédito tributário 3 A inconstitucionalidade da TFI e da TFF 3.1 Resenha legislativa das taxas de fiscalização da ANATEL 3.1.1 Taxa de fiscalização de instalação 3.1.2 Taxa de fiscalização de funcionamento 3.2 A irrazoável desproporção entre o produto da arrecadação das taxas de fiscalização do serviço de telecomunicações e os custos da atividade de polícia exercida pela ANATEL 4 Conclusão COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, André Mendes. A inadimplência na prestação de serviços de comunicação e seus reflexos no PIS/COFINS, a despeito do equivocado julgamento do STF no RE nº 586.482/RS p. 67 2 A hipótese de incidência do PIS/COFINS 2.1 Aspecto material: auferir receita 2.2 Aspecto temporal: momento de emissão da fatura (regime de competência) 2.3 Aspectos pessoal e espacial 2.4 O antecedente da norma de tributação do PIS/COFINS. Conclusões preliminares 3 Uma proposta de releitura do acórdão no Recurso Extraordinário nº 586.482/RS 3.1 Introito 3.2 O direito à compensação do PIS/COFINS quando a inadimplência se torna definitiva 3.3 O IVA e as receitas inadimplidas: uma análise de direito comparado 4 Conclusões RABELO FILHO, Antonio Reinaldo; FRANCO, Fernando Raposo. O custo das garantias judiciais. Especificidades do setor de telecomunicações. p. 83 CORREIA, Armêncio Lopes; GARCIA, Ana Carolina Moreira. Questões relevantes, polêmicas e atuais do rateio de despesas no direito tributário internacional. p. 117 BECHARA, Carlos Henrique Tranjan; CARVALHO, João Rafael L. Gândara de. A venda de aparelhos celulares vinculada a planos de fidelização - Aspectos controversos relativos à base de cálculo do ICMS. p. 133 FEITOZA, Crisley; MELO, Verônica. O novo regulamento internacional de telecomunicações - Dubai 2012. p. 153 LARA, Daniela Silveira; MATTOS, Manuela Britto. Não incidência do IRRF sobre as remessas ao exterior a título de pagamento pela prestação de serviços de roaming e interconexão fora do país. p. 167 ODORIZZI, Douglas Guidini; SAVASSI, Rafael França. Dedutibilidade das multas pecuniárias aplicadas pela ANATEL na determinação do resultado tributável (IRPJ e CSLL). p. 189 SOUZA, Guilherme Casado Gobetti de; SANTINI, João Carlos Lima. Juros sobre o capital próprio: natureza jurídica e questões atuais. p. 207 BRIGAGÃO, Gustavo; FERREIRA, Rodrigo Damázio M.. Controvérsia sobre tributação do rateio de despesas. p. 219 FUNARO, Hugo; CARVALHO, Thúlio José Michilini de. Reflexões sobre a CONDECINE. p. 239 COSTA, Luciana Martins de Oliveira Severo da; BELLO, Pedro Monteiro Bomfim; MACHADO, Cristiane. Coexistência de regimes ('inter-regimes'): PIS/COFINS - direito à utilização de créditos da sistemática não cumulativa para compensação de débitos apurados sob o regime cumulativo. p. 263 D'ÁVILA, Lucimara dos Santos; ROSA, Rodrigo Ferreira la; LEAL, Caio Parreira. Comentários acerca do regime especial de tributação do programa nacional de banda larga - REPNBL. p. 279 COSTA, Luiz Eugenio Porto S. da; ROCHA, Gabriel Rosa da. Composição do fator de estorno de crédito de ICMS quanto às receitas de EILD e outras saídas. p. 295 PEROBA, Luiz Roberto; CARPINETTI, Ana Carolina. A tributação dos serviços de valor adicionado. p. 307 SAWAYA, Luiz Rogério. O fato gerador do pré-pago. p. 321 VIEIRA, Maria Leonor Leite; DENARDI, Sandra Cristina. O ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação: materialidade da sua incidência. p. 335 ESTEVES, Maria Madalena Soares de Souza. A cobrança pelo uso de faixa de domínio e o poder de polícia. p. 351 MONEGATTI JUNIOR, Mário Julio. Considerações sobre a 'evolução do ICMS até o instituto da substituição tributária e seus principais reflexos no setor de telecomunicações. p. 383 GARCIA, Michel. Incentivo fiscal de isenção ou redução de IRPJ: Lucro da exploração e as recentes disposições introduzidas pela Lei 12.973/14. p. 403 CARVALHO, Paulo de Barros. A respeito da não incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre as receita de interconexão na prestação de serviços compartilhados de telecomunicação. p. 421 SIMÃO, Pedro. A incidência do ICMS nas operações de TV por assinatura via satélite - o critério espacial, o caráter não medido do serviço e a ilegalidade dos convênios confaz 10/1998, 53/2009, 116/2012 e 176/2013 frente à LC 87/1996 e alterações promovidas pela LC 102/2000. p. 461 FERRAZ, Roberto; SOUZA NETO, Nelson de. Inconstitucionalidade das alíquotas majoradas de ICMS nas telecomunicações seletividade - essencialidade - legitimidade - legislador negativo. p. 479 VOGAS, Rosíris Paula Cerizze; GUIMARÃES, Marcela Cunha. O novo regime jurídico do ágio após a lei nº 12.973/2014: evolução ou retrocesso? p. 501 REIS, Sandro Machado dos. ICMS. Princípio da seletividade. Recurso extraordinário nº 714.139/SC. p. 517 MENDONÇA, Victor de Almeida P. F. de; FONT, Roberta Rodrigues. O princípio da seletividade aplicado ao ICMS nas prestações onerosas de serviço de comunicação. p. 533 ESTEVES, Wolmar Francisco Amélio; DIACONIUC, Ângela. Inconstitucionalidade material das contribuições ao FUST e ao FUNTTEL em função da tredestinação de suas receitas. p. 549
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO SETORIAL
Tombo(s):	003228
SCH00001828

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: