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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001748)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 C695n
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Noções de fiscalidade internacional / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, 1998
Paginação:	51 p
Notas gerais :	Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	As noções de soberania e de fiscalidade internacional O poder de tributar como manifestação técnica da soberania tributária - Compreensão A diferenciação didática entre o Direito Tributário Internacional (DTI) e o Direito Internacional Tributário (DIT) As normas de Direito tributário Internacional As normas do Direito Internacional Tributário As chamadas normas de conflito - Reflexões As normas principiológicas de conexão: territorialidade e universalidade. Resolução de conflitos ou harmonização de normas? O princípio da conexão territorial ('source income taxation') O princípio da Universalidade (word-wide income taxation) As relações entre o princípio da universalidade e o princípio da territorialidade Da inexistência de limites gerais (externos) ao exercício da atividade dos Estados em matéria tributária A norma tributária interna dotada de estraneidade. Aplicabilidade. Problemas Integração interna e externa O critério de localização da fonte efetiva da renda (sourcing income rules) Os critérios de conexão pessoal. Qualificação e localização de pessoas jurídicas Residentes e não-residentes A residência fiscal das sociedades Os problemas relativos à dupla residência fiscal das sociedades A nacionalidade como critério de conexão A pluritributação internacional sobre a renda das empresas A definição da pluritributação internacional Pluritributação jurídica e econômica - Distinções A dupla tributação por distribuição societária A dupla tributação internacional por transferência de preços (transfer pricing) Preços de transferência - Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior Receitas oriundas de exportações para o exterior Apuração dos preços médios Juros Pessoa Vinculada - Conceito Países com tributação favorecida As questões relativas aos tratados internacionais Validade e extensão dos tratados internacionais em matéria tributária perante a Constituição Federal de 1988 A União Federal na ordem jurídica internacional e na ordem jurídica interna A superioridade da lei complementar tributária de normas gerais sobre os ordenamentos jurídicos parciais da União, dos estados e dos Municípios A questão do ICMS e do ISS. Possibilidade de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil obrigar Estados e Municípios O controle prévio dos tratados e convenções internacionais pelo Supremo Tribunal Federal Isenção heterônoma e isenção convencional Os tratados na jurisprudência brasileira
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001765
SCH00001748

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