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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003313)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Melo, Eduardo Soares (org.).
Título:	Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado / Melo, Eduardo Soares (org.).
Imprenta:	São Paulo: Malheiros
Paginação:	965 p.
Volume:	v. 2
ISBN:	978-85-392-0460-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Conteúdo: vol. 1 Princípios constitucionais - Imunidades tributárias - Normas gerais em matéria tributária - Processo Administrativo Tributário - Processo Judicial Tributário - Direito Penal Tributário - Direito Privado; vol. 2 Tributos Federais - Tributos Estaduais - Tributos Municipais
Sumário:	Parte 1 - Tributos Federais TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Imposto sobre Renda Consumida x sobre Renda Auferida SPILBORGHS, Alessandro Cavalcante; SANTOS, Nélida Cristina dos. A importância da modulação dos novos impostos em face da proposta de reforma tributária CARVALHO, Cristiano; SANTOS, Lucas Tavares dos. Os 'DrawBacks' condicionais: suspensão e isenção CORAZZA, Edison Aurélio. O benefício da depreciação integral dos bens do ativo imobilizado utilizados na atividade rural. O Art. 6o da Medida Provisória 2.159-70/2001. Ativo representado pela cultura canavieira. imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro FERNANDES, Edison Carlos; PUCINELLI, Tatiana Maschietto. Anotações acerca do tratamento tributário da receita de contrato com cliente (international financial reporting standards/IFRS-Comitê de Pronunciamentos Contábeis/CPC 47) FLEURY, Eduardo. A Tributação das Pessoas Físicas Relativamente aos Lucros Auferidos em Sociedades Transparentes Estrangeiras TOMÉ, Fabiana del Padre; BRITTO, Lucas Galvão de. O conceito de receita bruta após a decisão do RE 574.706-PR e reflexos de outras incidências MELO, Fábio Soares de. PIS e COFINS. não incidência. prestação de serviços. receitas de serviços do exterior YUNES JR., Faissal. Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários BREDA, Felippe Alexandre Ramos. Confronto entre a valoração aduaneira e o subfaturamento: pontos críticos de distinção e convergência D'EÇA, Fernando L. Lobo. Tributação sobre a Receita MELLO, Gustavo Miguez de; SIMÕES, Luiz Carlos Marques. A inconstitucionalidade da tributação da receita HENARES NETO, Halley. A sistemática da tributação das subvenções e incentivos fiscais pelo IRPJ/CSLL e pelo PIS/COFINS - Proposta de novos critérios jurídicos TÔRRES, Heleno Taveira. limites constitucionais à equiparação de estabelecimento industrial no IPI SANTIAGO, Igor Mauler. Possibilidade de compensação, com o IRPJ e a CSSL devidos no Brasil, do total das estimativas de imposto de renda pagas no exterior JESUS, Isabela Bonfá de; JESUS, Ricardo Bonfá de. Créditos de PIS e COFINS nas operações com frete BIANCO, João Francisco; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. Reflexões sobre a dupla tributação nacional e internacional MINATEL, José Antonio; MINATEL, Gustavo Froner. Irrelevância do registro contábil para apuração da 'receita' como base de incidência de contribuições (PIS-COFINS) RIVITTI, José Carlos da Matta; LAVEZ, Raphael Assef. Investimentos diretos de pessoas físicas no exterior: resgates de capital, distribuição de lucros e a questão da variação cambial MIRETTI, Luiz Antonio Caldeira. A Isenção da COFINS para as entidades sem fins lucrativos LIPPO, Luiz Francisco; BONETTI, Maria José Soares. Quatro inconstitucionalidades em um único imposto NAGIB, Luiza. Materialidade do Imposto sobre a Renda DERZI, Misabel Abreu Machado. Tributação sobre a renda e fidelidade à Constituição: a inadequação da incidência sobre ganhos de capital e a dedutibilidade dos prejuízos acumulados PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Rediscutindo o modelo constitucional das contribuições especiais à luz das emendas à Constituição Federal/1988 UNGARETTI, Renato Sodero. Da não inclusão do ICMS nas bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS - Reflexos da decisão do STF MACHADO, Schubert de Farias. Conceito constitucional de receita Parte 2 - Tributos Estaduais CHÉR, Alessandra. O convênio ICMS-52/2017 e a indevida inclusão no regime de substituição tributária 'para frente' de mercadorias que podem ser utilizadas como Insumos CARDOSO, Alessandro Mendes. Estudo de Caso - Ilegais limites ao creditamento de ICMS instituídos por Minas Gerais OLIVEIRA, André Felix Ricotta de. O ICMS sobre o transporte de carga intermunicipal e/ou interestadual até o porto para exportação e a posição do STF PACHECO, Angela Maria da Motta. Invasão da competência tributária do Município, quanto aos serviços de armazenagem, pelo Estado de São Paulo, impondo-lhe o ICMS FEITOSA, Celso Alves. Substituição tributária: uma grande desculpa da modernidade para resolver a necessidade de caixa dos estados BORGES, Eduardo; GIMENES, Clóvis. Os conflitos de competência e a Emenda Constitucional 87/2015 BRITO; Edvaldo. ICMS - Um tributo mercantil SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Novo ICMS do Mato Grosso: a simplicidade é a maior das sofisticações BARREIRA, Fábio Nieves. Ilegalidade da inclusão dos royalties na base de cálculo do ICMS-Substituição Tributária WHITAKER, Fernando Brandão. A Valoração das quotas sociais na apuração do ITCMD paulista HONDA, Helcio; SILVA, Maria Fernanda Cavalcanti. A glosa de créditos do ICMS e a prévia declaração de inconstitucionalidade de incentivos fiscais: uma leitura da Lei Paulista 6.374/1989 MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Imposto sobre transmissão 'Causa Mortis': lições da antiguidade romana à contemporaneidade ÁVILA, Humberto. A não cumulatividade do ICMS: uma abordagem constitucional e legal ROLIM, João Dácio; MELO, Fabiana Leão de. A restituição do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) nas vendas a valor inferior ao presumido: breve análise dos impactos do novo entendimento do STF DELGADO, José Augusto. ISS. Agenciamento de mão de obra temporária. atividade-fim da empresa prestadora de serviços. base de cálculo. preço do serviço: só a taxa de agenciamento, não se somando a tal base de cálculo os valores referentes aos salários e aos encargos sociais OLIVEIRA, Júlio M. de; REZENDE, Gabriel Caldiron. O Estado de São Paulo e a Guerra Fiscal: cobrança do ICMS desonerado pelo estado de origem PAULSEN, Leandro; GEWEHR, Amalia da Silveira. A lei de repatriação e a invasão da competência dos estados: IR x ITCMD MIGUEL, Luciano Garcia. Conflito de incidências do ICMS e ISS nas prestações de serviços ocorridas no âmbito da internet e o desarranjo do modelo constitucional de distribuição de competências tributárias e transferências intergovernamentais SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo SALOMÃO, Marcelo Viana. A Emenda 87/2015, suas alterações na sistemática do ICMS e a questão das operações presenciais RETTO, Mauren Gomes Bragança. ICMS-Importação e imunidade tributária das entidades de assistência social CARRAZZA, Roque Antonio; CARRAZZA, Elizabeth Nazar. Convênio ICMS-54/2016 - Suas inconstitucionalidades - Questões conexas HOFFMANN, Suzy Gomes. A não caracterização dos incentivos fiscais de ICMS que se apresentam como 'crédito presumido' como receitas tributáveis pelo PIS e pela COFINS LOBATO, Valter de Souza; LEITE, Matheus Soares. A polêmica controvérsia acerca do aproveitamento dos créditos de ICMS na aquisição de bens essenciais ao processo produtivo Parte 3 - Tributos Municipais PERES, Adriana Manni. Retenção na fonte do ISS GONÇALVES, Alexandre Tadeu Navarro Pereira. A saga do ISS da construção civil no Município de São Paulo MORAES, Allan. ISS - Alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016 KFOURI JR, Anis. A tributação dos serviços gráficos GRUPENMACHER, Betina Treiger. A Reforma do ISS Promovida pela Lei Complementar 157/2016 SOUZA, Cecília Priscila de; FAVACHO, Fernando Gomes.Taxa Municipal de Coleta de Lixo - O 'Art. 149-B' da CF e o Princípio da Retributividade CARVALHO, Fábio Junqueira de; MURGEL, Maria Inês. Da não incidência do ISS sobre os ingressos havidos nas entidades fechadas de pPrevidência complementar BRIGAGÃO, Gustavo. Insegurança jurídica no âmbito do ISS MELO JR., João Alves de. O regime jurídico dos incentivos fiscais e as primeiras impressões sobre a Lei Complementar 160/2017. Fim da guerra fiscal ou paz armada? VITA, Jonathan Barros. A definição do conceito de serviços no plano internacional e sua influência no ISS: uma análise pós-RE 651.703 LIMA, José Antonio Balieiro. Considerações sobre o ISS TOLEDO, José Eduardo Tellini. Ainda sobre a revogação dos vetos da Lei Complementar 157/2016 - Análise do impacto nas empresas administradoras de cartões de crédito e débito HARADA, Kiyoshi. ISS. Temas controvertidos ESTEVES, Maria do Rosário. A veiculação de publicidade na internet e a Lei Complementar 157/2016 LUNARDELLI, Maria Rita Gradilone Sampaio. Incidência do ISS sobre streaming e disponibilização de áudio e vídeo pela internet - Lei Complementar 157/2016 FARO, Maurício Pereira; MEIRA, Thais de Barros. Conceito de Serviços para Fins de Incidência do ISS e a Decisão do STF que Concluiu pela Incidência desse Tributo sobre Operações de Plano de Saúde BAYLON, Neiva Aparecida. Serviço de monitoramento e rastreamento de veículos e de pessoas. Pressupostos para sua incidência BARRETO, Paulo Ayres. O ISS e a cessão de jazigos em cemitérios particulares NUNES, Renato; PASCHOALINI, Carolina. Jurisprudência do STF e a localização do fato gerador do ISS no espaço - O caso dos serviços de análises clínicas BARRETO, Simone Rodrigues Costa. A exportação de serviços e o Parecer Normativo 4/2016 do Município de São Paulo MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos. O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003724 003854
SCH00003313

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