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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001929)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822
Autoria Sec - Pessoal:	Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.).
Título:	Tributação: democracia e liberdade: em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda / coordenação Betina Treiger Grupenmacher; organização Ariane Bini de Oliveira; Nayara Tataren Sepulcri; Smith Barreni.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2014
Paginação:	1474 p.
ISBN:	978-85-8310-017-1
Sumário:	Capítulo I - TEORIA GERAL DO TRIBUTO E TRIBUTOS EM ESPÉCIE MOREIRA, André Mendes; MACHADO, Sophia Goreti Rocha. Conceito de tributo e sua divisão em espécies. p. 3-34 MEIRA, José de Castro. Constituição, tributos e carga tributária. p. 35-60 FERNANDES, Cintia Estefania. IPTU e seu DNA estrutural: uma análise impostergável em face da constitucionalidade. p. 61-76 CUNHA, Carlos Renato. As plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade: reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários. p. 77-104 CAVALCANTE, Denise Lucena. As distorções da contribuição de melhoria no Brasil. p. 105-134 MANEIRA, Eduardo. Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico. p. 135-150 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas. p. 151-182 DELGADO, José Augusto. ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos. p. 183-230 CHRISTOFIS, João Guilherme Padilha. Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do Município de Curitiba. p. 231-254 FOLMANN, Melissa. Contribuições sociais previdenciárias sobre folha de salários e análise econômica do direito: crise de destinação. p. 255-280 SILVA, Fernando Quadros da. Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total. p. 281-296 UHDRE, Dayana de Carvalho. Da inconstitucionalidade do art. 31 da Lei 8.212/91 - Da não sustentabilidade do entendimento do STJ à luz dos preceitos instituidores da competência tributária. p. 297- Capítulo II - TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS VELLOSO, Andrei Pitten. Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica. p. 331-356 CASTRO, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de. Medidas provisórias em matéria tributária como instrumento do Estado de Exceção brasileiro. p. 357-382 HACK, Érico. Tributação: compatibilidade com livre-iniciativa e a liberdade na Constituição de 1988. p. 383-405 BERTI, Flávio de Azambuja. Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora. p. 405-422 BARRENI, Smith. Extrafiscalidade e o princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário. p. 423-450 ZANELLATO FILHO, Paulo José. Notas sobre as presunções no direito tributário: uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade. p. 451-478 KANAYAMA, Rodrigo Luís. Responsabilidade da atividade financeira e necessária relação entre receitas e despesas públicas. p. 479-502 OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Maniqueísmo jurídico-tributário: o tributo como instrumento de dominação. p. 503-528 ROCHA, Sergio André. A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo. p. 529-572 BACH, Marcel Eduardo Cunico. A (in)constitucionalidade das restrições à dedutibilidade das despesas com educação à luz dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. p. 573-590 FISCHER, Octavio Campos. Tributação, ações afirmativas e democracia. p. 591-599 Capítulo III - JUSTIÇA FISCAL, DEMOCRACIA E LIBERDADE GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes de. Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro. p. 603-636 CAMPELLO, Geórgia Teixeira Jezler. O tributo como meio de efetivação da justiça e do estado social. p. 637-658 VITA, Jonathan Barros. As novas funções dos tributos no sistema social: distributividade como forma de promoção da democracia e da liberdade. p. 659-678 MELO, José Eduardo Soares de. Liberdade contratual e implicações tributárias. p. 679-716 BASTOS, José Umberto Baccini. Tributação como instrumento de concretização do estado democrático de direito. 717-734 NOGUEIRA, Jozélia. Tributação, justiça fiscal e social. p. 735-762 RIBEIRO, Maria de Fátima. Tributação, políticas públicas e justiça social. p. 763-792 SEPULCRI, Nayara Tataren. O casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no estado democrático e social de direito. p. 793- Capítulo IV - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CARVALHO, Paulo de Barros. Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito. p. 819-844 WASSERMANN, Rafhael. Notas sobre a imunidade musical: liberdade de expressão artística e cultura nacional. p. 845-862 SABBAG, Eduardo de Moraes. Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística. p. 863-894 ARAÚJO, José Antônio Gomes de. A imunidade tributária e o caráter sem fins lucrativos das entidades de assistência social e de educação. p. 895-924 VIEIRA, José Roberto. Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário. p. 925-964 OLIVEIRA, Júlio M. de Oliveira; PASSI, Juliana Carla F. de A. Alioti. O princípio da proteção da confiança do contribuinte e o artigo 146 do Código Tributário Nacional. p. 965-980 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O fenômeno jurídico e as normas do direito como técnicas comportamentais - Os meios de produção e a produção do direito. p. 981-1006 Capítulo V - INTERPRETAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA DERZI, Misabel Abreu Machado. Confiança e desconfiança sistêmicas. p. 1007-1032 SOUZA, Priscila de; FAVACHO, Fernando Gomes. Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a 'novilíngua' no direito tributário brasileiro. p. 1033-1072 MACEI, Demetrius Nichele. Planejamento tributário e a verdade material em juízo. p. 1073-1092 CARDOSO, Luís Guilherme da Silva. A cláusula geral da boa-fé e os planejamentos tributários: nos limites do estado democrático de direito. p. 1093-1114 GONÇALVES, Benedito. O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias. p. 1115-1134 MELLO, Marco Aurélio. Interpretação constitucional e controvérsias tributárias. p. 1135-1166 CALIENDO, Paulo. Interpretação literal em direito tributário. p. 1167-1208 ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto. Decisões judiciais, argumentação defeituosa e direito tributário. p. 1209-1230 FOLLADOR, Guilherme Broto. Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva. p. 1231-1271 Capítulo VI - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL PALMA, Clotilde Celorico. O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e socia. p. 1275-1304 GRILLO, Fabio Artigas. Tratados internacionais para evitar a dupla tributação sobre a renda e o Recurso Especial n. 426.945-PR. p. 1305-1342 BRIGAGÃO, Gustavo; LYRA, Bruno. REPETRO estadual e segurança jurídica - Regras de tributação das importações de equipamentos destinados ao uso interligado entre as fases de exploração e produção, bem como das movimentações interestaduais de equipamentos cuja importação não é tributada pelo wstado de origem. p. 1343-1364 AMARAL, Letícia Mary Fernandes do. Aplicação da CISG e tributação brasileira. p. 1365-1390 OLSEN, Monroe Fabrício. Renovada insegurança jurídica no Brasil - a especialidade das normas internacionais. p. 1391 Capítulo VII - PROCESSO TRIBUTÁRIO SANTIAGO, Igor Mauler. Desequilíbrios do regime atual de garantia das execuções fiscais. p. 1409-1424 QUEIROZ, Mary Elbe Gomes de; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. A (des)vinculação dos membros do CARF aos pareceres da PGFN, aprovados pelo Ministro da Fazenda. p. 1425-1454 BECHO, Renato Lopes. A luta contra as imunidades do poder nas execuções fiscais. p. 1455-1474
Descritores:	DIREITO TRIBUTAÇÃO DEMOCRACIA
Tombo(s):	003229
SCH00001929

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