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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001952)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.73:336.22 P957
Autoria Sec - Pessoal:	Pires, Adilson Rodrigues; Tôrres, Heleno Taveira (org.).
Título:	Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres / organização de Adilson Rodrigues Pires e Heleno Taveira Tôrres.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Livraria Editora Renovar, 2006
Paginação:	1070 p
ISBN:	85-7147-541-5
Notas gerais :	Textos de vários autores
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé ou final de capítulo
Sumário:	I - CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO 1. SALDANHA, Nelson. Justiça e utopia. Reflexões na entrada do milênio. 2. MELLO, Celso de Albuquerque. As sanções e os direitos humanos na ordem jurídica internacional. 3. TORRÊS, Heleno Taveira. Fundos especiais para prestação de serviços públicos e os limites da competência reservada em matéria financeira. 4. OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direitos fundamentais, Federalismo Fiscal e Emendas Cconstitucionais Tributárias. 5. PIRES, Adilson Rodrigues. O processo de inclusão social sob a ótica do direito tributário. 8. MELLO, Gustavo Miguez de. Justiça tributária e estado social na Constituição. 9. MACÊDO, Marco Antonio Ferreira. A positivação da justiça na CF/88 e o contratualismo constitucional rawlsiano como chave de sua justificação. 11. SILVA, Sergio André R. G. da. A tributação na sociedade de risco. 12. JANSEN, Letácio. Considerações sobre o conceito jurídico atual de valor. II - PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTARIO 13. BORGES, José Souto Maior. O princípio da segurança na Constituição Federal e na Emenda Constitucional 45/2004. Implicações fiscais. 15. NOVOA, César García. Simplificación de los sistemas tributarios. 17. MENDONÇA, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Por uma visão jusfundamental do tributo. 21. REZENDE, Condorcet. A liberdade por princípio e a lei por base; a sociocracia por fim. 23. TORRES, Silvia Faber. A ponderação nas contribuições de intervenção no domínio econômico. 25. FISCHER, Octavio Campos. Algumas notas sobre medidas provisórias, tributação e estado democrático de direito. 27. BRIGAGÃO, Gustavo. 'Reformas rributárias' III- DINÂMICA FISCAL E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS 33. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da não-cumulatividade e o FUST. 35. PONTES, Helenilson Cunha. A tributação dos lucros do exterior e os tratados para evitar a dupla tributação da renda. 36. GOMES, Marcus Lívio. El principio de la territorialidad, el principio de la fuente y el principio del pago. La tributación de los servicios internacionales prestados por no residentes sin establecimiento permanente. Análisis de ias normativas espafiola y brasilefia. 37. GRECO, Marco Aurélio. Alíquota de IPI: controlar o decreto de fixação e a ação administrativa de aplicação. 38. VAZ, Carlos. CPMF como dedução do imposto de renda: um sonho que poderá se tornar realidade. IV - PACIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA -PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E JUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 40. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A certeza jurídica da dívida tributária. 41. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. O direito ao silêncio do contribuinte frente à administração tributária. 42. REDENSCHI, Ronaldo. A coisa julgada e os efeitos da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 6. GRUPENMACHER, Betina Treiger. Justiça fiscal e mínimo existencial. 7. SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. 10. ARAÚJO, Nadia de. O princípio da dignidade da pessoa humana em um caso difícil: Resp 440.150 e o direito à imagem 14. CASAS, José Osvaldo. El principio de generalidad en materia tributaria. 16. ÁVILA, Humberto. Direitos fundamentais dos contribuintes e os obstáculos à sua efetivação. 18. SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação e liberdade. 19. ALTAMIRANO, Alejandro C. Objección de conciencia en materia tributaria. 20. CALIENDO, Paulo. Princípio da neutralidade fiscal. Conceito e aplicação. 22. CATÃO, Marcos André Vinhas. Novas perspectivas no princípio de não-afetação e destinação da receita tributária. 24. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O princípio da legalidade. O objeto da tutela. 26. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Lei complementar e lei ordinária. Relacionadas com as imunidades tributárias. 28. ANTONELLI, Leonardo. O limite das reformas constitucionais em matéria tributária. 29. OSÓRIO, Femando. Por um novo Código Tributário Nacional. 30. CARVALHO, Paulo de Barros. O art. 3ø da Lei Complementar nº 118/2005 - Princípio da irretroatividade e lei interpretativa. 31. NABAIS, José. Avaliação indirecta e manifestações de fortuna na luta contra a evasão fiscal em Portugal. 32. CARRAZZA, Roque Antonio. Serviço de fornecimento de conteúdo, sua intributabilidade por meio de ICMS-comunicação. 34. MOLINA, Pedro M. Herrera. Aspectos internacionales del impuesto sobre la renta y capacidad económica. 39. DERZI, Misabel Abreu Machado. A imprevisibilidade das decisões judiciais e suas consequências. 43. PEREIRA, João Luís de Souza. O direito a um processo administrativo riscal com duração razoável.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FINANCEIRO BRASIL
Tombo(s):	001974
SCH00001952

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