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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002113)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 D598 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Tôrres, Heleno Taveira (Coord.).
Título:	Direito tributário internacional aplicado / coordenação de Heleno Taveira Tôrres.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2004
Paginação:	672 p
Volume:	v. 2
ISBN:	85-88813-85-4
Notas gerais :	Textos de vários autores, alguns em italiano e espanhol
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 670-671
Sumário:	I - TRATADOS INTERNACIONAIS E SEGURANÇA JURÍDICA INTERNACIONA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA UCKMAR, Victor. As tendência s fiscais do início do terceiro milênio. BORGES, José Souto Maior. Direitos humanos e tributação. TORRES, Ricardo Lobo. Direitos humanos e direito comunitário. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Os tratados internacionais em matéria fiscal em face dos acordos comerciais internacionais, regionais, bilaterais ou multilaterais - uma visão jurídic da questão. ADONNINO, Pietro. Idiritti dell'uomo ed il prelievo tributario. SACCHETO, Claudio. La costituzionalizzazione del diritto comunitario: il principio di capacità contributiva ed il divieto di discriminazione. GONZÁLEZ, Luis Manuel Alonso. Cláusula general antielusión. Experiencia española y europea. Ultimas tendencias jurisprudenciales. II - COMÉRCIO INTERNACIONAL E TRIBUTAÇÃO TÔRRES, Heleno Taveira. Imposto de importação e o acordo de valoração aduaneira. Ajustes do valor de transação com royalties e serviços. ALMEIDA, Roberto Caparroz de. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping no Brasil. III - SOLUÇÃO DE CONFLITOS E FRAUDE FISCAL INTERNACIONAL: MEDIDAS E SOLUÇÕES NO DIREITO COMPARADO LAPATZA, José Juan Ferreiro. Solución convencional de conflictos en el ámbito tributario: una propuesta concreta. NOVOA, César García. El derecho comunitario europeo ante el fraud y la elusión fiscal. Aportaciones del tribunal de justicia de la Comunidad Europea. DURÁN, Manuel Lucas. Libertad de establecimiento; normas tributarias sobre subcapitalización; distribución encubierta de beneficios; coherencia del régimen fiscal; evasión fiscal - STJCE Lackhorst-Hohorst versus finanzant Steinfurt, de 12-12-2002, As. C-324/00. EHMCKE, Torsten; MARÍN-BARNUEVO, Diego. La revisión e impugnanción de los actos tributarios en derecho aleman. IV - PLANJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL, REGIMES TRIBUTÁRIOS DE NÃO-RESIDENTES E OUTROS TEMAS CALIENDO, Paulo. Da tributação do software nos acordos internacionais contra a dupla tributação da renda. CATÃO, Marcos André Vinhas. A 'cláusula de beneficiário efetivo'. Limites à sua aplicação. MELIS, Giuseppe. Profili sistematici del 'trasferimento' della residenza fiscale delle società. MOLINA, Pedro M. Herrera. STJCE 12.12.20002, Lankhosrt-Hohorst, As. C-324/00: cláusula de subcapitalización contraria a la libertad de establecimiento. OKUMA, Alessandra. D a tributação da empresas controladas e coligadas. CARVALHO, André de Souza. Do conceito de estabelecimento permanente e as atividades negociais móveis realizadas na plataforma continental. HÛBERT, Ivens Henrique. Subcapitalização de empesas: delineamento e tratamento nos âmbitos societário e tributário. COSTA, Simone Rodrigues Duarte. A não tributação dos serviços prestados no exterior - a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 116/03. PLATINA, Eduarod Gomes. Regime jurídico-tributário da fusão entre empresas de distintos países: proposta de abordaagem exegética e perspectiva de alcance.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL DIREITO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001665
SCH00002113

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