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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003083)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (Org.).
Título:	Direito tributário: comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Estudos em homenagem a Souto Maior Borges / Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (org.).
Imprenta:	Recife: Editora Nossa Livraria, 2016
Paginação:	418 p
ISBN:	978-85-779-2289-5
Notas gerais :	(Restaurar)
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	SOTERO, Ana Carolina; ROSENBLATT, Paulo. A dupla incidência do IPI nas operações de importação e revenda de produtos industrializados: reflexões sobre o Artigo 46 do Código Tributário Nacional, oscilações jurisprudenciais e a segurança jurídica. p. 15-44 FOLLONI, André. Normas gerais, conceito de tributo e espécies tributárias: do formalismo do CTN ao desenvolvimento da Constituição. p. 45-62 SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. A permuta de participação societária e o momento de aquisição da renda. p. 63-96 BORBA, Bruna Estima. Código Tributário nacional de 1966 e a presença implícita da teoria da interpretação econômica do fato gerador. p. 97-114 ZILVETI, Fernando Aurelio. Ensaio sobre a coerência no direito tributário, uma análise do sistema tributário criado a partir do CTN na interpretação do STF. p. 115-138 TORRES, Heleno Taveira. A boa fé e a confiança legítima no Código Tributário Nacional. p. 139-184 CAMPOS, Hélio Sílvio Ourem. Estado de direito e organização de poderes uma evolução histórica. p. 185-212 SANTIAGO, Igor Mauler. Descabimento de ação rescisória conta coisa julgada proferida em ação de repetição do indébito. p. 213-220 MARINS, James. Um novo código ou uma nova teoria para o direito tributário brasileiro? p. 221-238 OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. Intercâmbio de informação como instrumento de preservação do tradicional modelo de tributação internacional. p. 239-274 CUNHA, Leonardo Carneiro da. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e seu cabimento na execução fiscal. p. 275-288 SIMÕES, Maria Eduarda Alencar Câmara. Reflexos do novo Código de Processo Civil no processo administrativo tributário federal. p. 289-302 DERZI, Misabel Abreu Machado; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. O método científico de Souto Maior Borges e a interpretação do direito tributário: descortinando o horizonte teórico do Artigo 108 do Código Tributário Nacional. p. 303-320 RIBEIRO, Ricardo Lodi. O conceito de tributo e suas espécies no CTN. p. 321-348 ROCHA, Sergio André. Lançamento tributário: constituição do crédito tributário pelo contribuinte e a necessidade de reforma do CTN. p. 349-377 ALVES, Taciana Stanislau Afonso Bradley; GOMES, Igor Tenorio. Responsabilidade tributária e o redirecionamento de execução fiscal para membros de grupos econômicos. p. 377-394 RODRIGUES, Tereza Cristina Tarragô Souza. Administração tributária da União: a mudança de papel na aplicação da lei tributária. p. 395-417
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003484
SCH00003083

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