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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003424)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22:341 T864c
○ Autoria - Pessoal :	Tôrres, Heleno Taveira.
○ Título:	Corso di diritto tributario internazionale: A tributação dos não-residentes no Brasil. O regime fiscal dos dividendos, juros, royalties e capital gains / Tôrres, Heleno Taveira.
○ Imprenta:	Milão: CEDAM , 1999
○ Paginação:	50 p
○ Série/Coleção:	Separata do Corso di diritto tributario internazionale, coordenação de Victor Uckmar
○ Notas gerais :	Regime fiscale in Argentina, Brasile, Francia, Germania, Italia, Olanda, Polonia, Portogallo, Regno Unito, Spagna, Svizzera, Stati Uniti dei dividendi, interessi, royalties e capital gains destinati a non resitenti
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	1. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Aspectos constitucionais 2. Regimes aplicáveis à tributação dos não-residentes 3. Residentes no exterior - a 'fonte' como elemento de determinação e conceituação das rendas de empresas 4. O tratamento brasileiro aos rendimentos produzidos por não-residentes 4.2.1 Aspecto temporal 4.2.2 Sujeição passiva 4.2.3 Base de cálculo dos rendimentos produzidos por não-residentes 4.2.4 Alíquotas 4.3 Serviços e royalties 4.3.1 Royalties pagos a pessoa jurídica 4.4 Dividendos 4.5 Juros 4.5.1 Juros pagos por pessoa jurídica 4.5.1.1 O tratamento dos juros sobre capital próprio (thin-capitalization) 4.6 Outros regimes especiais 4.6.1 Ganhos de capital 4.6.2 Aplicações de renda fixa 4.6.3 Ganhos líquidos de renda variável 5. Aplicabilidade das convenções contra a dupla tributação e os rendimentos não-residentes 6. Tratamento do estabelecimento permanente no Brasil: a equiparação dos sujeitos não-residentes aos domiciliados no território brasileiro 6.2 O critério da tribtação com base no lucro real 7. Considerações finais
○ Descritores:	IMPOSTO RENDA PESSOA JURÍDICA TRIBUTAÇÃO REGIME FISCAL ROYALTIES RENDIMENTO
○ Tombo(s):	003841
SCH00003424

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