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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003299)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34.04:336.22 D439r
Autoria - Pessoal :	Derzi, Misabel Abreu Machado; Fonseca, Fernando Daniel de Moura.
Título:	Reforma tributária, imposto de renda mínimo e tributação de lucros e dividendos: uma análise crítica do regime brasileiro de isenção dos resultados distribuídos / Derzi, Misabel Abreu Machado; Moura, Fernando Daniel de Moura.
Imprenta:	Belo Horizonte: Fórum, 2020
Paginação:	115 p
ISBN:	978-65-5518-010-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [111]-115
Sumário:	Capítulo 1 Introdução 1.1 Considerações iniciais 1.2 Algumas provocações necessárias Capítulo 2 O imposto de renda mínimo em um quadro de tributação preponderantemente incidente sobre o consumo 2.1 Considerações básicas 2.2 As tendências transformadoras do imposto sobre a renda - das pessoas jurídicas ou corporações - em imposto sobre o consumo 2.3 O conceito de imposto sobre o consumo. Questão formal ou material em países federais 2.4 A atração da base-consumo em economias mundializadas Capítulo 3 O imposto de renda mínimo. Brevíssimo resumo das recentes reformas do imposto de renda das corporações ou sociedades 3.1 Considerações fundamentais 3.2 O imposto de renda mínimo no Brasil. A aproximação aos tributos incidentes sobre o consumo 3.3 Questão de fundo, primeira ou prévia: o aspecto temporal da renda Capítulo 4 Os debates em torno da tributação dos resultados distribuídos 4.1 Delimitação do problema 4.2 Os diferentes sistemas 4.2.1 Sistema clássico 4.2.2 Sistema integrado 4.3 Conclusões preliminares Capítulo 5 O tratamento tributário conferido aos resultados distribuídos na legislação brasileira 5.1 Evolução histórica 5.2 O conteúdo normativo da regra prevista no art. 10 da Lei nº 9.249/95 5.3 As principais críticas ao modelo atual 5.4 Algumas reflexões a propósito das críticas apontadas Capítulo 6 Uma visão crítica 6.1 A capacidade contributiva das pessoas jurídicas 6.2 A tributação da renda em sociedades de pessoas 6.3 A tributação da renda em sociedades de capital 6.3.1 As hipóteses possíveis de dupla incidência 6.3.2 Os efeitos da concorrência tributária internacional Capítulo 7 O espaço existente para mudanças no Brasil 7.1 Preocupações importantes 7.2 A possibilidade da criação de um regime de transparência 7.3 A imposição de duas incidências Capítulo 8 Exercícios simplificados de tributação dos lucros e dividendos, mediante mera revogação na norma isentante, nas sociedades de pessoas Capítulo 9 Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO POLÍTICA TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	003711
SCH00003299

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