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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001966)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.12 A553i 3. ed
Autoria - Pessoal :	Andrade Filho, Edmar Oliveira.
Título:	Imposto de renda das empresas: inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas / Edmar Oliveira Andrade Filho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006
Paginação:	730 p
Edição:	3. ed
ISBN:	85-224-4369-6
Notas gerais :	Atualizada até 28 de fevereiro de 2006
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [723] - 730
Sumário:	1. O poder jurídico tributário e os meus marcos 1.1 A fonte do poder jurídico tributário 1.2 Princípios e regras constitucionais 1.2.1 Legalidade e tipicidade 1.2.2 Irretroatividade 1.2.3 Anterioridade 1.2.4 Isonomia ou igualdade 1.2.5 Capacidade contributiva 1.2.6 Proibição de confisco 1.3 Supremacia das normas constitucionais 1.4 Controle de constitucionalidade 2. Normas gerais de direito tributário 2.1 Funções 2.2 Código Tributário Nacional 2.3 Conceitos de direito privado 2.4 Interpretação e aplicação de normas tributárias 3. Lucro real e acréscimo patrimonial 3.1 Conceito constitucional de renda 3.2 O conceito de renda no Código Tributário Nacional 3.2.1 Disponibilidade econômica ou jurídica 3.2.2 Acréscimo patrimonial 3.3 Conceito legal de lucro real 4. Regime de caixa e regime de competência 4.1 Normas societárias e tributárias 4.2 Regime de competência e regime de caixa 4.2.1 Inobservância do regime de competência 4.3 Escrituração contábil e fiscal 4.3.1 Escrituração por processamento eletrônico de dados 4.3.2 Falsificação de livros e documentos 4.3.3 Livros contábeis e fiscais obrigatórios 4.3.4 Sanções pela falta de escrituração 4.3.5 Conservação de livros e comprovantes 4.3.6 Documentos em língua estrangeira 5. Receita bruta de vendas de bens e serviços 5.1 As diversas acepções do termo receita 5.2 Negócios sob condição 5.3 Valores recebidos por conta de terceiros 5.4 Receitas de venda de bens 5.4.1 Vendas com reserva de domínio 5.4.2 Venda a termo 5.4.3 Venda com preço a determinar 5.4.4 Venda em consignação 5.4.5 Venda para entrega futura 5.4.6 Vendas por conta alheia e por contrato de distribuição mediante concessão 5.4.7 Troca ou permuta 5.4.8 Venda a prazo com cobrança de encargos financeiros 5.4.9 Receita de exportação 5.5 Receita da prestação de serviços 5.6 Contratos de fornecimento de bens e serviços a longo prazo 5.7 Receitas de contratos com entidades governamentais 5.8 Receitas decorrentes de derivativos 5.9 Valores sub judice 5.10 Receita da venda de bens imóveis 5.11 Regime especial tributário do patrimônio de afetação 6. Receitas financeiras e de factoring 6.1 Imputação aos resultados 6.2 Juros sobre indenizações 6.3 Variações monetárias e cambiais 6.3.1 Regime de caixa e de competência 6.3.2 Variação cambial ocorrida em 1999 e 2001 6.4 Receita de factoring 7. Rendimentos de participações societárias e debêntures 7.1 Lucros distribuídos 7.2 Recebimento de ações ou quotas bonificadas 7.3 Participação nos lucros por debêntures e partes beneficiárias 7.4 Distribuição desproporcional de lucros 8. Omissão de receitas 8.1 Presunção relativa 8.2 Prova 8.2.1 Prova emprestada 8.2.2 Informação prestada por terceiro 8.3 Passivo fictício 8.4 Saldo credor de caixa 8.5 Falta de escrituração de pagamentos efetuados 8.6 Diferenças de estoques 8.7 Suprimentos de caixa 8.8 Falta de emissão de documento fiscal 8.9 Depósitos bancários 8.10 Critérios de arbitramento 8.11 Custos e despesas 8.12 Regime de tributação 9. Outras receitas 9.1 Reversão de provisões 9.2 Devolução de tributos pagos indevidamente 9.3 Receitas obtidas na fase pré-operacional 9.4 Bonificações recebidas 9.5 Créditos de PIS e COFINS 10. Ganhos de capital 10.1 Qualificação 10.2 Devolução de capital em bens ou direitos 10.3 Venda de bens do ativo permanente a longo prazo 10.4 Ganhos em desapropriação 10.5 Alienação de títulos da dívida pública no âmbito do PND 10.6 Contribuição de subscritores de valores mobiliários 10.6.1 Ágio na emissão de ações 10.6.2 Alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição 10.6.3 Prêmio na emissão de debêntures 10.6.4 Lucro na venda de ações em tesouraria 10.7 Subvenções para investimentos 10.8 Doações e perdão de dívidas 10.9 Outros resultados não operacionais 10.10 Participação societária oferecida em integralização de capital 11. Custo dos bens ou serviços 11.1 Custos e despesas 11.2 Contabilidade de custos integrada 11.3 Custo das mercadorias revendidas 11.4 Custo de fabricação ou produção de bens e serviços 11.4.1 Matéria-prima 11.4.2 Custo do pessoal 11.4.3 Aluguéis e outros custos 11.4.4 Depreciação de bens objetos de reavaliação 11.4.5 Quebras e perdas na fabricação, transporte ou manuseio 11.4.6 Quebras e perdas por deterioração e obsolescência 11.4.7 Capacidade ociosa e paralisação da produção 11.5 Critérios de avaliação de estoques 11.5.1 Custo por absorção 11.5.2 Custo médio 11.5.3 Preço de venda menos margem de lucro 11.5.4 Arbitramento 11.6 Produtos rurais 11.7 Ajustes de estoques ou inventários 11.8 Efeitos da subavaliação do valor dos estoques 11.9 Prova 12. Despesas operacionais dedutíveis e indedutíveis 12.1 Critérios gerais de dedutibilidade 12.2 Despesa incorrida 12.3 Interesse da empresa 12.4 Liberalidade e necessidade 12.5 Regime de competência e despesa não contabilizada 12.6 Despesas decorrentes de atos ilícitos 12.7 Prova 12.8 Rateio de despesas 13. Gratificações e participações nos lucros 13.1 Gratificações e pagamentos a pessoa física vinculada 13.2 Gratificações e participações de diretores 13.3 Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado 13.4 Participações nos lucros atribuídas a administradores, debêntures e partes beneficiárias 14. Aplicações de capital, depreciação, amortização e exautão 14.1 Aplicações de capital 14.1.1 Despesas de conservação de bens 14.2 Depreciação de bens do ativo imobilizado 14.2.1 Obrigatoriedade 14.2.2 Bens depreciáveis 14.2.3 Taxas de depreciação 14.2.4 Bens intrinsecamente relacionados com a produção 14.2.5 Depreciação acelerada 14.2.6 Depreciação acelerada incentivada 14.3 Amortização 14.3.1 Empresas em fase pré-operacional ou em expansão 14.3.2 Amortização do custo de bens construídos em imóveis de terceiros 14.4 Exaustão de recursos minerais 15. Provisões e perdas no recebimento de créditos 15.1 Provisões 15.1.1 Limites 15.2 Provisões técnicas 15.3 Provisão para férias 15.4 Provisão para pagamento do 13º salário 15.5 Provisão para o imposto de renda 15.6 Provisão para licença-prêmio 15.7 Perdas no recebimento de créditos 15.7.1 Devedor concordatário ou falido 15.7.2 Vencimento antecipado da dívida e valor presente 15.7.3 Desistência da cobrança 15.7.4 Créditos com empresas ligadas 15.7.5 Encargos financeiros 15.7.6 Créditos recuperados 15.8 Deságio na cessão de créditos de origem tributária 15.9 Perda do direito de compensação de créditos tributários 16. Tributos e multas por infrações 16.1 Dedutibilidade vinculada à ocorrência do fato gerador 16.2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 16.3 Imposto de Renda e CSLL 16.4 Assunção do ônus tributário 16.5 Tributos pagos na aquisição de bens do ativo permanente 16.6 Multas 16.7 Juros de mora 17. Despesas com pesquisas, royalties e assistência técnica 17.1 Despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas 17.2 Aluguéis, royalties e assistência técnica, científica ou administrativa 17.2.1 Limitação em função da receita líquida de vendas 17.2.2 Registro no INPI 17.3 Contraprestações de arrendamento mercantil 17.4 Remuneração paga a franqueador 17.5 Incentivos à inovação tecnológica 17.6 Incentivos à inovação tecnológica na Lei nº 11.196/05 18. Remuneração de administradores 18.1 Remuneração dos sócios e administradores 18.1.1 Administrador e gerente 18.1.2 Administrador empregado 18.2.3 Administrador não residente no país 18.2 Conselheiros fiscais e consultivos 18.3 Remuneração indireta a administradores e terceiros 18.3.1 Taxatividade 19. Benefícios a empregados 19.1 Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados 19.1.1 Remuneração sob a forma de stock option 19.2 Serviços assistenciais e benefícios previdenciários 19.3 Planos de poupança e investimento - PAIT e FAPI 19.4 Formação profissional, alimentação do trabalhador e vale-transporte 20. Despesas de propaganda e expansão de vendas 20.1 Despesas de propaganda 20.2 Empresas exportadoras de bens e serviços 20.3 Amostras 20.4 Prêmios e incentivos 20.5 Bonificações em mercadorias 20.6 Brindes 21. Doações e operações de caráter cultural, artístico e atividade audiovisual 21.1 Contribuições e doações diversas 21.2 Operações de caráter cultural, artístico e atividade audiovisual 21.3 Outras doações 22. Despesas financeiras 22.1 Conceito 22.2 Juros sobre empréstimos e financiamentos 22.3 Variações monetárias 22.4 Encargos financeiros de empréstimos entre empresas ligadas 22.4.1 Juros pagos a coligadas ou controladas por investidora no exterior 22.4.2 Repasse de empréstimos 22.4.3 Juros sobre mútuo no Código Civil 22.4.4 Correção monetária em adiantamentos para futuro aumento de capital 22.5 Juros sobre o capital 22.5.1 Base de cálculo: patrimônio líquido ajustado 22.5.2 Juros sobre ações ou quotas em tesouraria 22.5.3 Juros sobre ações ao portador 22.5.4 Atualização monetária do valor dos juros 22.5.5 Pagamento ou crédito individualizado a sócio ou usufrutuário 22.5.6 Assunção do ônus do imposto de renda na fonte 22.5.7 Juros sobre o capital na fase pré-operacional 22.6 Correção monetária do capital social 23. Perdas de capital 23.1 Condições gerais de dedutibilidade 23.2 Perda na alienação de bens objeto de arrendamento mercantil 23.3 Outras perdas de capital 24. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior 24.1 Legislação aplicável 24.2 Rendimentos, ganhos de capital e lucros 24.2.1 Consolidação de lucros 24.3 Momento da tributação dos rendimentos e ganhos de capital 24.3.1 Tradução monetária dos valores tributáveis 24.3.2 Momento em que ocorrerá a tributação dos lucros 24.3.3 Disponibilização do lucro 24.3.4 Disponibilidade sem distribuição 24.3.4.1 Ofensa à Constituição Federal 24.4.2 Ofensa ao Código Tributário Nacional 24.3.5 Resultado positivo da equivalência patrimonial 24.3.5.1 Lucro distribuível e equivalência patrimonial 24.3.5.2 A tributação da equivalência patrimonial 24.3.5.3 Extinção da pessoa jurídica investidora 24.4 Variação cambial dos investimentos 24.5 Demonstrações financeiras 24.6 Perdas e prejuízos 24.7 Compensação do imposto pago no exterior 24.8 Arbitramento de lucros 24.9 Incentivo fiscal 24.10 Operações de cobertura em bolsa no exterior 24.11 Acordos para evitar a dupla tributação 24.12 Variação de percentual de participação 25. Preços de transferência 25.1 Estrutura e funções das normas 25.2 Bens, serviços e direitos 25.3 Pessoas vinculadas 25.3.1 Empresa interposta 25.3.2 Informação na DIPJ 25.4 Países com tributação favorecida 25.5 Exportações 25.5.1 Cálculo do preço médio 25.5.2 Ajustes no valor dos preços médios 25.5.3 Conquista de novos mercados 25.6 Cálculo dos preços médios de exportação e de comparação 25.7 Cálculo da receita de exportação 25.8 Métodos de arbitramento da receita de exportação 25.9 Margem de divergência 25.10 Dupla tributação 25.11 Bens, serviços e direitos adquiridos do exterior 25.11.1 Controle do valor do ajuste 25.12 Métodos de comparação nas importações 25.12.1 Método dos preços independentes comparados 25.12.2 Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) 25.12.3 Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) 25.12.4 Eleição do método 25.13 Fonte de apuração dos preços médios 25.14 Pagamento ou crédito de juros a pessoas vinculadas 25.14.1 Juros passivos 25.14.2 Juros ativos 25.15 Comprovação 26. Lucro da exploração 26.1 Conceito e aplicação 26.2 Adições e exclusões 26.2.1 Perdas no mercado de renda variável 26.2.2 Preços de transferência 26.2.3 Receitas e despesas financeiras 26.2.4 Tributos com exigibilidade suspensa 26.2.5 Lucros, rendimentos, ganhos e perdas no exterior 26.2.6 Resultados não operacionais 26.2.7 Reavaliação de bens 26.2.8 Outros ajustes 26.3 Forma de cálculo do lucro da exploração 26.3.1 Transferência de produtos para estabelecimentos fora da área de incentivo 26.3.2 Modernização e ampliação 26.3.3 Receita de exportação e variação cambial 27. Prejuízos fiscais, prejuízos não operacionais e perdas em títulos de renda variável 27.1 Fundamento da compensação dos prejuízos fiscais 27.2 Validade constitucional da limitação 27.2.1 Inobservância do limite 27.3 Regras para compensação dos prejuízos fiscais 27.4 Prejuízos não operacionais 27.5 Prejuízo fiscal apurado na atividade rural 27.6 Mudança de controle societário e ramo de atividade 27.7 Compensação de prejuízos fiscais em casos de incorporação, fusão e cisão 27.8 Prejuízo fiscal apurado por sociedade em conta de participação 27.9 Compensação de prejuízos de ofício pela autoridade fiscalizadora 27.10 Perdas com títulos de renda variável 27.11 Imposto de renda diferido sobre prejuízos fiscais 27.12 Correção monetária do saldo de prejuízos fiscais 28. Distribuição disfarçada de lucros 28.1 Natureza jurídica 28.2 Conceitos fundamentais 28.2.1 Pessoa ligada 28.2.2 Valor de mercado 28.3 Hipóteses de distribuição disfarçada de lucros 28.3.1 Alienação de bens a pessoas ligadas 28.3.2 Aquisição de bens de pessoas ligadas 28.3.3 Não-exercício de direito à aquisição de bem 28.3.4 Transferência de direito de subscrição de valores mobiliários 28.3.5 Pagamento de aluguel, royalties ou assistência técnica 28.3.6 Negócios em condições de favorecimento 29. INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES COLIGADAS OU CONTROLADAS AVALIADOS PELO MÉTODO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.1 Função da equivalência patrimonial 29.2 Investimentos sujeitos ao método 29.2.1 Restrição indevida 29.3 Cálculo do valor do ajuste 29.4 Momento do registro do ajuste 29.5 Lucros ou dividendos distribuídos 29.6 Ágio e deságio 29.6.1 Aquisição 29.6.2 Valor de patrimônio líquido 29.6.3 Ágio em operações entre partes relacionadas 29.6.3 Patrimônio líquido negativo 29.8 Amortização do ágio ou deságio 29.9 Reavaliação de bens pela coligada ou controlada 29.10 Resultados na alienação e liquidação de investimentos 29.10.1 Alienação e liquidação 29.11 Ganho de capital por variação de percentual de participação 30. REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA DE BENS 30.1 Fundamentos da reavaliação espontânea de bens 30.2 Ganho potencial 30.3 Reavaliação negativa 30.4 Procedimento, aprovação e reversão 30.5 Bens suscetíveis de reavaliação 30.6 Laudo de avaliação 30.6.1 Qualificação dos peritos 30.7 Tratamento fiscal de reavaliação 30.7.1 Aumento do capital com reserva de reavaliação 30.7.2 Reavaliação de investimentos 30.7.3 Alienação, baixa, depreciação, amortização e exaustão de bem objeto de reavaliação 30.8 Reavaliação na subscrição de capital ou valores mobiliários 30.9 Reavaliação reflexa 30.10 Compensação de prejuízos contábeis 30.11 Impostos incidentes sobre a reserva de reavaliação 31. REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS 31.1 Modificações nas estruturas da sociedade 32.2 Incorporação de sociedades 31.3 Incorporação de ações 31.4 Fusão 31.5 A cisão 31.6 Transformação 31.7 Protocolo e justificação 31.8 Relação de trocas 31.9 Variações patrimoniais 31.10 Motivos da operação 31.11 Reavaliação de bens na fusão, incorporação ou cisão 31.12 Perda ou ganho de capital por extinção de participação societária 31.12.1 Vigência do art. 430 do RIR/99 31.13 Balanço-base e variações patrimoniais 31.14 Ágio ou deságio 31.14.1 Deságio com fundamento em outras razões econômicas 31.14.2 Ágio ou deságio amortizados e registrados no LALUR 31.14.3 Provisão para ajuste do valor do ágio nas companhias abertas 31.15 Empresa incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) 32. AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 32.1 Introdução 32.2 Aumento do capital social em dinheiro, bens e direitos 32.3 Aumento de capital com lucros e reservas 32.4 Aumento do capital social em incorporação e fusão 32.5 Redução do capital social 32.6 Imposto de renda na fonte e na declaração 32.7 Distribuição de reserva de isenção do IRPJ 32.8 Devolução de patrimônio de entidade isenta 33. ATIVIDADE RURAL 33.1 Incentivos fiscais aplicáveis 33.2 Conceito de atividade rural 33.3 Resultado da atividade rural 33.4 Depreciação acelerada 33.5 Atualização dos estoques e crias nascidas 33.6 Compensação de prejuízos fiscais 33.7 Opção pelo lucro presumido 34. SOCIEDADES COOPERATIVAS 34.1 Regime jurídico 34.2 Atos cooperativos 34.3 IRPJ e CSLL devidos pelas cooperativas 34.4 Negócios jurídicos celebrados com cooperativas 34.5 Alienação de ativo imobilizado e aplicações financeiras 34.6 Prejuízos fiscais 34.7 Cooperativas de trabalho 34.8 PIS e COFINS 35. LUCRO PRESUMIDO 35.1 Presunção e acréscimo patrimonial 35.2 Opção 35.3 Forma da opção e desistência 35.4 Da base de cálculo 35.4.1 Regime de competência e regime de caixa 35.4.2 Receita bruta de venda de bens e de serviços 35.4.3 Exportação de bens e serviços 35.4.4 Deduções da receita bruta 35.4.5 Outras receitas e ganhos de capital 35.5 Omissão de receitas 35.6 Ganhos de capital 35.7 Equivalência patrimonial e lucros recebidos 35.8 Ágio ou deságio da aquisição de participação societária 35.9 Reavaliação de bens 35.10 Distribuição disfarçada de lucros 35.11 Lucros e rendimentos obtidos no exterior 35.12 Preços de transferências 35.13 Prejuízos fiscais 35.14 Valores controlados na parte B do LALUR 35.15 Distribuição de lucros ou dividendos 36. LUCRO ARBITRADO 36.1 Hipóteses de arbitramento 36.2 Base de cálculo 36.3 Lucro arbitrado pela autoridade tributária 36.4 Ganhos de capital e outras receitas 36.5 Omissão de receitas 36.6 Arbitramento no caso de vendas diretas do exterior 37. IMUNIDADE, ISENÇÃO E SUJEIÇÃO PASSIVA 37.1 Pessoa jurídica 37.1.1 Pessoa física equiparada à jurídica 37.1.2 Sociedades de profissão regulamentada 37.1.3 Filiais, sucursais e agências de pessoas jurídicas com sede no exterior 37.1.4 Mandatários e comissários de comitentes domiciliados no exterior 37.1.5 Firma individual 37.2 Pessoa física equiparada à jurídica 37.3 Imunidade 37.4 Isenção 37.5 Condomínios edilícios 38. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 38.1 Evolução legislativa 38.2 Regime de tributação 38.3 Benefícios 38.4 Tributação 38.5 Quem não pode optar pelo SIMPLES 38.6 Medida Provisória nº 275/05 39.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 39.1 Fundamento constitucional 39.2 Contribuintes 39.3 Imunidade e isenção 39.4 Período de apuração 39.5 Base de cálculo 39.5.1 Resultado ajustado 39.5.2 Adições 39.5.3 Exclusões 39.5.4 Outras adições e exclusões 39.5.5 Base negativa de períodos anteriores 39.6 Lucro presumido e arbitrado 39.7 Avaliação de títulos, valores mobiliários e outros ativos financeiros a preço de mercado 39.8 Participação societária integralizada em outra pessoa jurídica 39.9 Juros sobre o capital próprio 39.10 Variações monetárias 39.11 Ágio e deságio 39.12 Lucros, rendimentos e ganhos de capital no exterior 39.13 Da operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira 39.14 Programa Nacional de Desestatização 39.15 Crédito a título de incentivo fiscal 39.16 Resultado decorrente da redução ou aumento de percentual de participação 40. CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS 40.1 Fundamento constitucional 40.2 Regimes de apuração 40.3 Base de cálculo 40.3.1 Receitas auferidas 40.3.2 Variações cambiais 40.3.3 Receita de exportação 40.4 PIS e COFINS não cumulativas 40.4.1 Pessoas jurídicas excluídas do regime 40.4.2 Base de cálculo 40.5 Créditos 40.5.1 Valor das compras e impostos não cumulativos 40.5.2 Bens e mercadorias importadas e imposto de importação 40.5.3Insumos sujeitos à incidência monofásica e alíquota zero 40.5.4 Depreciação ou amortização 40.5.5 Despesas financeiras e juros sobre o capital próprio 40.5.6 Aluguéis 40.5.7 Créditos iniciais sobre estoques 40.5.8 Perdas em operações de hedge 40.5.9 Alíquota zero e receitas financeiras 40.6 Créditos presumidos 40.7 Cumulatividade de regimes 40.8 Tratamento contábil do valor do crédito 40.9 Crédito presumido de IPI 40.10 Estorno de crédito 40.11 Contribuições sobre produtos e serviços importados 40.11.1 Não-incidência 40.11.2 Isenções 40.11.3 Fato gerador 40.11.4 Contribuintes 40.11.5 Base de cálculo 40.11.6 Crédito 40.12 Operações para e na Zona Franca de Manaus 40.13 Contratos de fornecimento, construção e empreitada 40.14 Alíquota zero sobre juros sobre o capital e receita de factoring 40.15 Venda de álcool para fins carburantes 40.16 Operações no mercado futuro 40.17 Outras disposições sobre crédito 40.18 Vendas a industrias exportadoras 40.19 Livros 40.20 Outras disposições legais 40.21 Incentivos fiscais da Lei nº 11.165/05 40.21.1 Regime Especial de tributação da Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) 40.21.2 Regime Especial da Aquisição de Bens de Capital por Empresas Exportadoras (RECAP) 40.21.3 Programa de inclusão digital 40.21.4 Empresas com projetos na área da extinta Sudene e Sudam 40.21.5 Venda ou importação de máquinas utilizadas na fabricação de papéis, inclusive destinados à impressão de jornais 41. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 41.1 Compensação tributária no CTN 41.2 A compensação na lei ordinária 41.2.1 Compensação espontânea pelo sujeito passivo 41.2.2 Compensação mediante declaração 41.2.3 Condição resolutória e homologação 41.2.4 Confissão 41.3 Multa de ofício 41.4 Utilização de outros créditos 41.5 Prazo para devolução dos tributos pagos indevidamente 41.6 Contagem de juros 41.7 A restrição do art. 166 do CTN 42. DA CONSULTA TRIBUTÁRIA 42.1 Direito de petição 42.2 Vinculação da administração 42.3 Consulta tributária 42.4 Consulta eficaz e ineficaz 42.5 Aspectos formais 43. MEDIDAS DE DEFESA DOS DIREITOS DOS SUJEITOS PASSIVOS 43.1 O contencioso tributário 43.2 Devido processo legal e contraditório 43.3 Fases do processo administrativo 43.3.1 Início do procedimento 43.3.2 Formalização dos atos da autoridade fiscal 43.3.3 Requisitos do auto de infração e da notificação 43.3.4 Reexame 43.3.5 Da impugnação 43.3.6 Anulação de atos da administração 43.4 Dever de prova 43.4.1 Provas admitidas 43.4.2 Provas ilícitas e quebra de sigilo bancário 43.5 Matéria não impugnada 43.6.Argüição de ilegalidade ou inconstitucionalidade 43.7 Diligências ou perícias 43.8 Intimações 43.9 Competência para julgamento 43.10. Processo judicial 43.11 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 43.11.1 Suspensão da norma e suspensão da exigibilidade 43.12 Coisa julgada 43.13 Prescrição e decadência 43.14 Prazo para conclusão do processo administrativo 43.15 Certidão negativa 43.16 Do erro na identificação do sujeito passivo 44. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 44.1 Responsável tributário 44.2 Responsabilidade tributária por sucessão e continuidade da empresa 44.3 Responsabilidade solidária prevista no art. 134 do CTN 44.4 Responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN 44.5 Responsabilidade por infrações 44.5.1 Transmissão de penalidades 44.5.2 Responsabilidade pessoal por infrações 44.6 Falência, concordata e liquidação extrajudicial 44.6 Imunidade e imputabilidade 44.7 Responsabilidade em caso de afetação e separação patrimonial 44.8 Desconsideração da personalidade jurídica 45. INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DENÚNCIA ESPONTÂNEA 45.1 Natureza jurídica das multas 45.2 Multa de ofício 45.3 Multa em caso de sonegação, fraude ou conluio 45.3.1 Sonegação 45.3.2 Fraude 45.3.4 Conluio 45.3.4 Dolo 45.4 Multa agravada em face do não-atendimento a intimação 45.5 Lançamentos tributários para prevenir a decadência 45.6 Juros compensatórios e de mora 45.6.1 Juros em casos de parcelamentos 45.6.2 Juros de mora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário 45.7 Multa de ofício isolada 45.8 Limite quantitativo das penalidades 45.9 Revisão de penalidades 45.10 Proibição de distribuir rendimentos de participações 45.11 Denúncia espontânea 45.12 Crimes contra a ordem tributária 45.13 Imunidade das pessoas jurídicas de direito público 46. QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE 46.1 Introdução 46.2 Mútuos entre pessoas ligadas 46.3 Distribuição de reservas 46.4 Responsabilidade tributária do art. 26 da Lei nº 10.833/03 46.5 Ganho de capital obtido por não residente 46.6 Empréstimos de longo prazo e emissão de papéis no exterior 46.7 Aplicações de renda fixa e renda variável 46.8 Pagamentos feitos por órgãos estatais 46.9 Serviços e bens 46.10 Serviços de telecomunicações adquiridos de empresas no exterior 47. CIDE TECNOLOGIA 47.1 Exigência de lei complementar 47.2 Finalidade 47.3 Fato gerador e retroatividade 47.4 Base de cálculo e alíquota 48. CRÉDITO PRÊMIO E CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI 48.1 Da vigência e eficácia do Decreto-lei nº 491/69 48.2 Da recepção do Decreto-lei nº 491 pela Constituição de 1988 48.3 Confirmações da vigência do Decreto-lei nº 491, ocorridas em 1989 e 1990 48.4 Tratados internacionais 48.5 Compatibilidade com outros incentivos 48.6 Crédito presumido de IPI 49. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 49.1 Conceito e limites 49.2 Abuso do direito e normas gerais antielisão 49.3 Simulação, dissimulação e fraude 49.4 Negócio jurídico indireto 49.5 Planejamento tributário é assunto sério 50. AUDITORIA FISCAL E DA DIPJ 50.1 Importância 50.2 Tipos de auditoria 50.3 Exames 50.4 Verificações imprescindíveis 50.5 Relatório
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA EMPRESAS BRASIL
Tombo(s):	001988
SCH00001966

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