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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002976)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 T822 1. ed
Autoria Sec - Pessoal:	Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.).
Título:	Tributação brasileira em evolução: estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa / Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.).
Imprenta:	São Paulo: Editora IASP, 2015
Paginação:	1162 p
Edição:	1. ed
Série/Coleção:	Série Barão de Ramalho
ISBN:	978-85-69419-01-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PARTE I - DIREITO FINANCEIRO, DIREITO ECONÔMICO E TRIBUTAÇÃO: AS FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS OLIVERIA, Regis Fernandes de. Planejamento estratégico financeiro da administração pública. p. 29-51 CONTI, José Maurício; LOCHAGIN, Gabriel. Federalismo fiscal brasileiro e o novo FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). p. 53-69 TOLDO, Nino Oliveira. O orçamento público é vinculante. p. 71-113 TORRES, Heleno Taveira. Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS. p. 115-137 MARTINS, Ives Gandra da Silva. A guerra fiscal na visão de Alcides Jorge Costa e na minha. p. 139-156 NUSDEO, Fábio. O conceito econômico na esfera do privado e do público. p. 157-169 BERCOVICI, Gilberto. Controle de importação do papel imune, poder de fiscalização do Estado e proteção ao mercado interno. p. 171-186 MELLO, Gustavo Miguez de. Reflexões sobre a teleologia do sistema tributário nacional e a política fiscal. p. 187-197 PARTE II - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Coisa julgada, relativização a coisa julgada e coisa julgada tributária: alcance e limites desta. p. 2010226 CARRAZZA, Roque Antonio; CARRAZZA, Elizabeth Nazar. Modulação dos efeitos da decisão prolatada na ADIN nº 4171 - Impossibilidade jurídica - Questões conexas p. 227-252 DERZI, Misabel Abreu Machado; COELHO, Eduardo Junqueira. Novamente a questão da imunidade recíproca e os aportes públicos nas parcerias público-privadas. p. 253-285 BOTTALLO, Eduardo Domingos. Pressupostos do processo tributário na Constituição de 1988. p. 287-308 LACOMBE, Américo Masset. As normas constitucionais e a questão da inconstitucionalidade. p. 309-319 REZENDE, Condorcet. Considerações sobre o crime de excesso de exação. p. 321-340 PESSÔA, Leonel Cesarino. O princípio da capacidade contributiva na sua evolução histórica: um estudo de direito comparado Brasil e Itália. p. 341-373 GOUVEIA, Carlos Marcelo. Breves linhas sobre os fundamentos da tributação. p. 375-396 PARTE III - TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Introdução a teoria geral do direito tributário. p. 399-417 TORRES, Ricardo Lobo. Liberdade, consentimento e princípios de legitimação do direito tributário. p. 419-442 CARVALHO, Paulo de Barros. Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do Artigo 14 do Código Tributário Nacional impostos às instituições de educação sem fins lucrativos. p. 443-463 ROCHA, Sérgio André. A hermenêutica jurídica sob o influxo da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. p. 465-488 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de Oliveira. Formalismo e substantivismo tributário. Dever moral e obrigação jurídica. E a segurança jurídica? p. 489-518 PARTE IV - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRI E RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: CONTROVÉRSIAS CONTEMPORÂNEAS SCHOUERI, Luís Eduardo. Contribuição ao estudo da obrigação tributária: um posfácio. p. 521-541 PRETO, Raquel Elita Alves. Crítica à abordagem tradicional do polo ativo tributário: o Estado sob controle máximo. p. 543-571 MANEIRA, Eduardo. Considerações sobre a base de cálculo. p. 573-586 FUNARO, Hugo. Limites à criação de hipóteses de substituição tributária pelo legislador. p. 587-607 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Extinção da relação jurídica tributária. p. 609-627 BARRETO, Paulo Ayres. Denúncia espontânea no cumprimento de deveres instrumentais tributários. p. 629-643 PELLEGRINI, Fábio Messiano. Os princípios da eficiência, da praticabilidade e da proporcionalidade da tributação na delegação das obrigações tributárias acessórias: análise crítica. p. 645-674 PARTE V - TRIBUTAÇÃO INDIRETA NO BRASIL: SEUS PARADOXOS E PROBLEMAS BRIGAGÃO, Gustavo. Complexidades do sistema brasileiro de tributação indireta - IVA único federal seria a solução? p. 701-721 MELO, José Eduardo Soares de. ICMS. IPI. ISS. Confrontações e exclusões. p. 723-749 PARTE VI - IPI - IMPOSTO SOBRE SO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. IPI. Aproveitamento de créditos acumulados de insumos e matérias-primas tributadas. Exegese do Art. 11 da Lei 9779/99. Direito ao estímulo, independente da figura desonerativa da saída do produto final. p. 75f3-766 PARTE VII - ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL, E COMUNICAÇÃO SCAFF, Fernando Facury. Recuperação dos créditos acumulados de ICMS na exportação. p. 769-790 GRECO, Marco Aurélio. ICMS - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. p. 791-814 CHIAVASSA, Tércio. O parcelamento nominal dos créditos do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo. p. 815-831 BRAZUNA, José Luis Ribeiro. ICMS: alíquotas, créditos acumulados e perspectivas pós Emenda Constitucional nº 87/2015. p. 833-849 PUPO, Marcelo Botelho. Segurança jurídica e a responsabilidade decorrente da declaração de inconstitucionalidade de incentivos fiscais de ICMS. p. 851-872 MORAES, Allan. Créditos de ICMS - Natureza jurídica e utilização. p. 873-893 KFOURI JR., Anis. A nova regra da Emenda Constitucional 87/15 e o ICMS nas operações interestaduais: breves reflexões e questionamentos. p. 895-905 PARTE VIII - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. O ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e a exportação de serviços. p. 909-937 SALOMÃO, Brasil do Pinhal Pereira. O ISSQN e as cooperativas operadoras de plano de saúde. p. 939-953 LYRA, Bruno. A não incidência do ISS sobre contratos de franquia. p. 955-975 PARTE IX - IMPOSTO SOBRE A RENDA ÁVILA, Humberto. Juros sobre capital próprio: natureza jurídica e enquadramento legal. p. 979-993 BIANCO, João Francisco. Tributação dos lucros auferidos por empresas controladas no exterior: análise crítica do recurso extraordinário N.541.090L. p. 995-1009 MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro; VERDILE, Ricardo. J. A tributação da renda nas permutas de participações societárias. p. 1011-1033 FERNANDES, Edison Carlos. Efeitos da Lei nº 12.979, de 2014, para concessionária de serviço público que registra ativo regulatório. p. 1035-1047 PACHECO, Alexandre Sansone. Aspectos tributários da escrow account. p. 1049-1066 PARTE X - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS - Os conceitos de 'treaty shopping' e 'beneficiário efetivo' no direito tributário internacional - ALBERTO XAVIER p. 1069-1080 ANDRADE, André Martins de; LOPES, Lívia Pinheiro. Os tratados para evitar a dupla tributação e a sistemática de bases universais da Lei n. 12.973/14. p. 1081-1115 VITA, Jonathan Barros. O direito tributário como plataforma de estudos do chamado direito internacional privado: a bi-implicação de qualificações. p. 117-1129 PARTE XI - COMÉRCIO EXTERIOR E TRIBUTAÇÃO ENDRES, Silvana Bussabe. O Conceito de valor aduaneiro na obrigação tributária. p. 1133-1147 SANTIAGO, Igor Mauler. L'appication des règles Du GATT/1947 et de l'omc par le juge brésilien dans solution des controverses fiscales. p. 1149-1162
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003367
SCH00002976

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