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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002869)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S456
Autoria - Pessoal :	Xavier, Alberto.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.).
Título:	Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes / Xavier, Alberto... [et al.]; Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013
Paginação:	680 p
ISBN:	978-85-309-4420-9
Notas gerais :	Livro em louvor à Professora Misabel de Abreu Machado Derzi
Sumário:	PARTE I - DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL 1 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Norma e lei - Mudança jurisprudencial - Segurança jurídica e irretroatividade da norma judicial p. 3-33 2 CARVALHO, Paulo de Barros. O sobreprincípio da segurança jurídica e a revogação de normas tributárias p. 35-64 3 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Súmulas, praticidade e justiça: Um olhar crítico sobre o direito sumular e a individualização do direito à luz do pensamento de Misabel de Abreu Machado Derzi. p. 65-106 4 SCHOUERI, Luís Eduardo; SANTOS, Aline Nunes dos. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. p. 107-126 5 RIBEIRO, Jamir Calili; BOTELHO, Paula de Abreu Machado Derzi. Modulação dos efeitos das decisões modificativas da jurisprudência constitucional tributária: Contribuições advindas dos julgamentos referentes à desoneração da cadeia produtiva no Imposto sobre Produtos Industrializados e as reviravoltas do entendimento do Supremo Tribunal Federal. p. 127-145 6 QUEIROZ, Mary Elbe Gomes; SOUZA JUNIOR, Antonio Carlos F. de. Coisa julgada nas relações tributárias sucessivas e a mudança do Estado de Direito decorrente do precedente do STF: Limites jurídicos para aplicação no âmbito do CARF. p. 147-174 7 COSTA, Regina Helena. Função social da propriedade, tributação e praticabilidade. p. 175-186 8 ROCHA, Sergio André. Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: Instrumentos de desconstitucionalização do Direito Tributário. p. 187-205 9 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Interpretação constitucional. Conflitos e efeitos das decisões no âmbito dos Tribunais Superiores. p. 207-230 10 MACHADO, Hugo de Brito. A irretroatividade da Lei Tributária como garantia do contribuinte. p. 231-245 11 LACOMBE, Américo Masset. Os princípios constitucionais. p. 247-260 12 TORRES, Heleno Taveira. Imunidade do papel destinado à produção de livros, jornais e periódicos: cabimento de limites e controles na importação. p. 261-293 13 MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. Niklas Luhmann no Direito Tributário? Um olhar sistêmico sobre as transformações do Direito Tributário contemporâneo. p. 295-322 14 CARRAZZA, Roque Antonio. Templos de qualquer culto - Doações em dinheiro a instituições religiosas congêneres, localizadas no exterior - Sua intributatividade por meio de IRPJ-fonte e de ITCMD - Exegese dos arts. 150, VI, b, e 150, õ 4.º, da CF - Questões conexas. p. 323-363 15 BORGES, José Souto Maior. Sobre enunciados metafísicos na doutrina do Direito Tributário. p. 365-380 16 MANEIRA, Eduardo. Sistema Tributário Nacional e princípio da legalidade. p. 381-402 PARTE II - DIREITO TRIBUTÁRIO POSITIVO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) 1 ÁVILA, Humberto. Os tributos sobre o lucro e a receita e os ingressos destinados a terceiros. p. 405-416 18 LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos arts. 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos. p. 417-445 19 COELHO, Eduardo Junqueira; COELHO, Juliana Junqueira. Do lançamento por homologação: Crítica à jurisprudência que afasta o processo administrativo e limita a denúncia espontânea. p. 447-486 20 HORVATH, Estevão. Considerações sobre a 'necessidade' e o 'consentimento' do imposto. p. 487-503 21 SANTIAGO, Igor Mauler. Inconstitucionalidade da imputação do pagamento e da compensação de ofício no Direito Tributário brasileiro. p. 505-516 22 MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili. Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos. p. 517-538 23 SABBAG, Eduardo de Moraes. A guerra fiscal do ICMS. p. 539-564 24 BRIGAGÃO, Gustavo. Contrato de afretamento por tempo e o campo de incidência do ICMS. p. 565-587 25 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Aspectos essenciais do princípio da moralidade administrativa e sua aplicação no Direito Administrativo Tributário. p. 589-630 26 SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. Insinceridades normativas: o caso da compensação financeira de Poços de Caldas/MG. p. 631-649 27 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Decadência e prescrição e decretação da ineficácia da consulta. p. 651-665 28 XAVIER, Alberto. Tratamento tributário do ágio na subscrição ou aquisição de títulos de governo estrangeiro em face dos tratados contra a dupla tributação. p. 667-680
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	003069
SCH00002869

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