| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Echevarria, Luis Antonio Nocito. Echevarria, Luis Antonio Nocito. Doutrina Tributária: A natureza jurídica da compensação tributária . São Paulo: IBDT. 2024. v. 63. 185 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 C972i
|  | Cunha, Leonardo Dias da. A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária : Cunha, Leonardo Dias da Cunha. Belo Horizonte: Arraes Editora. 2019. 223 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.24 S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.225.68 D598
|  | Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 347.9:336.22 P963
|  | Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (coord.). Processo tributário . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 440 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.225.3 T136d
|  | Takano, Caio Augusto. Deveres instrumentais dos contribuintes : fundamentos e limites. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301 p . |
| 2017. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 347.9:336.22 E828
|  | Murici, Gustavo Lanna; Cardoso, Oscar Valente; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2018. 1213 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin. 2008. 932 p.. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.225.68 G752
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p.. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 11 | BBL-BH 342.9 C761
|  | Teixeira, Alessandra Brandão; Rios, Marcelo Jabour (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais : estudos em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. 193 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 C386
|  | Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.225.611 C737
|  | Maneira, Eduardo; Lobato, Valter (Coord.). Moura, Fernando; Lima, Daniel Serra (Org.). Compensação tributária no âmbito federal : questões práticas. São Paulo: FOCOFISCAL, 2015. 597 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Queiroz, Mary Elbe (Coord.). Tributação em foco : a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário. São Paulo: Focofiscal, 2015. v. 2. 606 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 S456
|  | Xavier, Alberto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.). Segurança jurídica : irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2013. 680 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 347.9 J959
|  | Gunther, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição : crise, efeitividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 711 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 18 | BBL-BH (043)349:336.225.68 R175d
|  | Ramos, Edilaine Sousa. Moreira, André Mendes. Denúncia espontânea da infração tributária : pressupostos de admissibilidade, alcance e exclusão da multa moratória. 2011. 33 f., enc. |
| 2011. |
 Situacao Material
|  |
| 19 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 452 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.225.68 C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias : infrações tributárias sanções tributárias. Rio de Janeiro: Forense, 1992. 111 p. |
| 1992. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.22 P332c
|  | Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 349:336.226.32 M528i
|  | Melo, José Eduardo Soares de. IPI : teoria e prática. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 280 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 23 | BBL-BH (043)349:336.225.68 D144m
|  | Dalla, Ricardo Corrêa. Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coêlho. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 1999. 399 f., enc. |
| 1999. |
 Situacao Material
|  |
| 24 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : direito processual, administrativo e judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1239 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349:336.225.68 M149s
|  | Machado, Hugo de Brito (coord.). Sanções administrativas tributárias . São Paulo: Dialética. 2004. 511 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347.73:336.22 F381c
|  | Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.226.33 A524i
|  | Amorim, João. ICMS : questões controvertidas, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2007. 177 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.226.12 A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349:336.22 G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2001. v. 5. 335 p. |
| 2001. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 349:336.22(81) A485d
|  | Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 512 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | PÚBLICA 349:336.22 S733c
|  | Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito tributário : conforme a Emenda Constitucional n. 42/03, DOU 31/12/2003. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. 277 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH (043)349:336.225.68 R375b
|  | Reis, Fabíola Mota dos. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Breves apontamentos sobre a denúncia espontânea . 2005. 67 f., enc. espiral. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  |
| 33 | BBL-BH 349:336.22 A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2006. v. 6. 700 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 34 | BBL-BH 342.732 C732
|  | Cretella Neto, José (Coord.). Castro Filho, Francisco Gastão Luppi de. Costa, Nelson Nery. Souza, Carlos Affonso Pereira de. Comentários à Lei de Imprensa : Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional, de 28 de maio 2002. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 407 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 35 | BBL-BH 349:336.22(81) A485d
|  | Amaro, Luciano. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2004. 493 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 349:336.225.611 H823l
|  | Horvath, Estevão. Lançamento tributário e ´autolançamento´ . São Paulo: Dialética. 1997. 174 p. |
| 1997. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.225.68 C837i
|  | Costa Júnior, Paulo José da . Infrações tributárias e delitos fiscais . São Paulo: Editora Saraiva, 2000. 167 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 349:336.22 A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2008. v. 10. 445 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.225.68 A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias . São Paulo: Dialética. 2003. 223 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.225.68 D144m
|  | Dalla, Ricardo Corrêa. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 250 p. |
| 2002. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.22 A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2007. v. 8. 504 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 16., 2002, São Paulo. Anais... . São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial. 2002. 348 p. |
| 2002. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 43 | BBL-BH 343.1 N852c
|  | Noronha, Edgard Magalhães . Curso de direito processual penal . São Paulo: Editora Saraiva, 1994. 498 p. |
| 1994. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 340(81) E561
|  | Nascimento, Carlos Valder do. Alves, Geraldo Magela (Coord.). Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) . Enciclopédia do direito brasileiro : direito administrativo, constitucional e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. v.1 1.ed. 505 p . |
| 2000. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 45 | BBL-BH 340(81) N244e
|  | Nascimento, Carlos Valder do . Alves, Geraldo. Enciclopédia do direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. v. 1. 505 p. |
| 1999. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.225.68 C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 2001. 111 p. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.225.611 O139
|  | Martins, Ives Gandra da Silva. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Seixas Filho, Aurélio Pitanga. Machado, Hugo de Brito. Obrigação Tributária . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988. 107 p. |
| 1988. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH 349:336.226.12 V658a
|  | Vieira, Leliana Rolim de Pontes . Barros, Antônio Luis dos Santos. Alterações à legislação tributária federal : comentários à Lei n. 9.532/97. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1998. 268 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 49 | BBL-BH 349:336.225.68 C695t
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 111 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | Anais... . São Paulo: [s. n.]. 1999. |
| 1999. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| Consulta [DENUNCIA ESPONTANEA] realizada com sucesso, sendo 53 registro(s) recuperado(s). |
|
|
|
|
|
|

InfoISIS - WEBSERVICE #54258
Developed by InfoISIS Ltda |