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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003564)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C972i
Autoria - Pessoal :	Cunha, Leonardo Dias da.
Título:	A ilegitimidade da responsabilização objetiva por infração tributária: Cunha, Leonardo Dias da Cunha.
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editora, 2019
Paginação:	223 p
ISBN:	978-85-8238-612-5
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [218]-223
Sumário:	Capítulo 1 - Introdução. p.1 Capítulo 2 - Responsabilidade em matéria tributária. p.5 2.1 A estrutura da norma jurídica. p.5 2.1.1 A norma jurídica em Hans Kelsen. p.5 2.1.2 A norma jurídica em Carlos Cossio. p.9 2.1.3 A norma jurídica em Lourival Vilanova. p.13 2.1.4 Conceito de norma jurídica adotado. p.16 2.1.5 A norma jurídica tributária. p.20 2.2 Relação jurídica tributária. p.27 2.2.1 Relação jurídica. p.27 2.2.2 Sujeito ativo. p.31 2.2.3 Sujeito passivo. p.33 2.2.3.1 Responsabilidade tributária. p.35 Capítulo 3 - Infrações tributárias e a unicidade do injusto. p.46 3.1 Sanções no direito tributário e na estrutura da norma. p.46 3.1.1 Sanção em Cesare Bonesana – Marques de Beccaria. p.47 3.1.2 Sanção em Hans Kelsen. p.49 3.1.3 Sanção em Carlos Cossio. p.50 3.1.4 Sanção em Norberto Bobbio. p.52 3.1.5 Sanção em Roberto José Vernengo. p.53 3.1.6 Sanção em Lourival Vilanova. p.54 3.1.7 Coerção, sanção e coação. p.57 3.1.8 Funções da sanção. p.58 3.1.9 Natureza jurídica das sanções tributárias e sua posição na estrutura da norma. p.59 3.1.10 Espécies de sanções tributárias. p.61 3.1.11 Limites para a aplicação das sanções às infrações materiais e formais. p.64 3.2 Direito tributário sancionador. p.68 3.3 A unidade do ilícito. p.69 3.3.1 A permeabilidade entre princípios gerais da repressão no direito tributário sancionador. p.74 3.4 Culpabilidade (aspecto subjetivo) na relação jurídica das infrações tributárias. p.80 Capítulo 4 - As presunções no direito tributário. p.88 4.1 A execução simplificada das normas jurídicas. p.88 4.1.1 Presunções. p.95 4.1.1.1 Presunções e o princípio da legalidade. p.106 4.1.1.2 Presunções e os limites para usa utilização. p.107 4.1.1.3 Presunções e provas. p.119 Capítulo 5 - A utilização de responsabilização objetiva por infração tributária. p.126 5.1 Posicionamento teóricos acerca da responsabilização por infração tributária no Brasil. p.126 5.2 Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre a responsabilidade por infrações tributárias. p.138 5.2.1 Decisões do Supremo Tribunal Federal. p.140 5.2.2 Decisões do Superior Tribunal de Justiça. p.147 5.2.3 Acórdãos do Conselho de Recursos Administrativos Fiscais. p.154 5.2.4 Breve análise das decisões pesquisadas. p.157 5.3 A responsabilidade por infração na estrutura do direito tributário. p.159 5.4 Impossibilidade da adoção da adoção de responsabilização objetiva nas infrações tributárias: a necessária interpretação sistêmica do ordenamento jurídico. p.161 5.4.1 A necessária interpretação e integração sistêmica do ordenamento jurídico. p.161 5.4.2 A presunção de inocência. p.175 5.4.3 Conflito entre a presunção de inocência e a praticidade na aplicação mais eficiente da norma tributária em massa. p.178 5.4.4 Exemplificação de um caso prático que corrobora a ilegitimidade na utilização de responsabilização objetiva por infração. p.180 5.4.5 Exclusão de responsabilidade por infração por denúncia espontânea: maior benefício para infrações mais graves que o pagamento a destempo de tributo declarado. p.185 5.4.6 O posicionamento adotado sobre a responsabilização por infrações tributárias. p.200 Conclusão. p.212 Bibliografia. p.218
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR BRASIL
Tombo(s):	003993
SCH0000003564

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