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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002531)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.32 M528i
Autoria - Pessoal :	Melo, José Eduardo Soares de.
Título:	IPI: teoria e prática / Melo, José Eduardo Soares de.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2009
Paginação:	280 p
ISBN:	978-85-7420-975-3
Notas gerais :	Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ïprincípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p.[271]-280
Sumário:	Capítulo 1 - ESTRUTURA Sujeito ativo Competência p. 12 Capacidade p. 15 Sujeito passivo Pressupostos p. 15 Contribuintes p. 16 Importador p. 16 Industrial p. 17 Estabelecimento equiparado a industrial p. 17 Responsáveis Pressupostos jurídicos p. 20 Previsões regulamentares p. 22 Substituição tributária Regime jurídico p. 25 Regime especial p. 29 Solidariedade p. 30 Sucessores Natureza pessoal da obrigação tributária p. 32 Negócios societários p. 33 Extinção e continuidade p. 35 Terceiros p. 38 Infrações p. 45 Capacidade passiva p. 46 Domicílio tributário p. 48 Denúncia espontânea p. 49 Materialidade Operações (Negócios jurídicos) p. 52 Modalidades Venda do produto p. 54 Venda do imobilizado p. 56 Mútuo, comodato, demonstração, doação p. 57 Troca e dação em pagamento p. 58 Ativação de bens de fabricação própria p. 59 Venda de penhor mercantil p. 60 Consignação industrial, mercantil, domiciliar p. 61 Conferência de bens ao capital da sociedade p. 63 Cisão, incorporação, fusão e transformação p. 64 Arrendamento mercantil p. 66 Industrialização Conceito p. 73 Transformação p. 75 Beneficiamento p. 75 Montagem p. 76 Acondicionamento ou recondicionamento p. 76 Renovação ou recondicionamento p. 77 Exclusão de industrialização p. 81 Âmbitos de incidência do IPI (produto), ICMS (mercadoria) e ISS (serviço) p. 83 Obrigação de dar e obrigação de fazer p. 87 Confronto do IPI-ICM-ISS p. 89 Âmbito legal p. 93 A natureza tributária da empreitada industrial p. 101 Quantificação Base de cálculo Noções gerais p. 104 Valor tributável Produtos de procedência estrangeira p. 107 Produtos nacionais p. 108 Inclusões p. 108 Exclusões p. 112 Alíquota e classificação fiscal dos produtos p. 115 Aspecto espacial Pressupostos jurídicos p. 119 Operações no mercado interno Estabelecimento Conceito p. 120 Industrial p. 122 Equiparado a industrial p. 122 Atacadista p. 122 Varejista p. 122 Interpendente p. 122 Comerciante autônomo p. 123 Depósito fechado p. 123 Importação p. 124 Regulamento do IPI Fatores geradores Desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira p. 125 Saída de produtor do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial p. 131 Exceções p. 134 Suspensão p. 135 Presunções, indícios e ficções p. 137 Capítulo 2 - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS Legalidade Constituição Federal p. 142 Lei complementar p. 146 Lei federal p. 149 Medida provisória p. 150 Regulamento e atos administrativos p. 152 Anterioridade p. 156 Irretroatividade p. 158 Igualdade p. 158 Capacidade contributiva p. 160 Vedação de confisco p. 163 Não cumulatividade Pressupostos constitucionais p. 165 Sistemática operacional p. 168 Imposto 'cobrado' significa imposto 'incidente' p. 170 Créditos básicos p. 171 Créditos por devolução e retorno de produtos p. 173 Créditos por incentivos p. 174 Créditos de outra natureza p. 174 Crédito presumido p. 174 Crédito-prêmio p. 175 Aquisições de produtos imune, isento, alíquota zero Considerações jurídicas p. 177 Diretriz jurisprudencial Direito a crédito p. 179 Negativa ao crédito p. 183 Operacionalidade do crédito em operações isentas p. 184 Escrituração p. 184 Anulação dos créditos p. 185 Compensação Diretrizes p. 187 Compensação administrativa Declaração p. 190 Questionamento administrativo p. 193 Questionamento judicial p. 193 Restituição Diretrizes p. 194 Excepcionalidade das condições e restrições p. 195 Repetição de juros de mora, penalidades, prazos p. 201 Restituição administrativa p. 205 Ressarcimento p. 207 Correção monetária p. 209 Seletividade p. 211 Extrafiscalidade p. 215 Capítulo 3 - DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS Imunidade Pressupostos p. 217 Recíproca p. 220 Templos p. 222 Partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, fundações, instituições de educação e assistência social p. 223 Livros, jornais, periódicos e papel p. 229 Exportação p. 235 Ouro p. 235 Energia elétrica, telecomunicações, petróleo, combustíveis e minerais p. 237 Isenção, estímulos e benefícios fiscais p. 238 Microempresa e empresa de pequeno porte (Simples nacional) p. 239 Capítulo 4 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Considerações genéricas p. 241 Rotulagem, marcação e numeração dos produtos p. 242 Selo de controle p. 243 Transportadores, adquirentes e depositário de produtos p. 244 Documentário fiscal Disposições gerais p. 245 Notas fiscais, arrecadação, declaração, livros p. 246 Fiscalização Disposições gerais p. 248 Dever de informação p. 251 Capítulo 5 - PENALIDADES Disposições genéricas p. 253 Multa moratória p. 255 Multa penal p. 257 Apreensão de bens p. 258 Perdimento de bens p. 260 Cassação de regimes ou controles especiais p. 262 Prisão (crimes tributários) p. 264
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI
Tombo(s):	002690
SCH00002531

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