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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001605)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 H823l
Autoria - Pessoal :	Horvath, Estevão.
Título:	Lançamento tributário e ´autolançamento´ / Estevão Horvath.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1997
Paginação:	174 p
ISBN:	85-86208-25-6
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 167-174
Sumário:	1. Norma jurídica e lançamento 1.1 Das normas jurídicas gerais e individuais 1.2 As normas individuais e concretas como modo realização normas gerais e abstratas 1.3 As normas individuais e concretas no direito tributário brasileiro 1.4 A norma jurídica posta ~pelo ato administrativo de lançamento 2. O lançamento no marco do direito tributário 2.1 Direito tributário material e direito tributário formal 3. Lançamento - Ato ou procedimento 3.1 O lançamento como ato ou procedimento 4. Lançamento definição elementos. Classificação 4.1 Definição de lançamento 4.2 Estudo dos elementos da definição4.3 Elementos e pressupostos do ato jurídico administrativo de lançamento tributário 4.4 classificação do lançamento 4.4.1 Classificação do lançamento na doutrina. Observações críticas 4.4.2 Proposta de classificação do lançamento 5.Lançamento. Eficácia. Natureza jurídica 5.1 Introdução 5.2 Teoria constitutivista 5.3 Teoria declarativista 5.4 Nossa opção 6. Lançamento e auto de infração. Notificação. Alterabilidade 6.1 Lançamento e aplicação de penalidade 6.2 Notificação 6.3 Alterabilidade do lançamento 6.3.1 Introdução 6.3.2 Lançamento defeituoso 6.3.3 Revogação e anulação 6.3.4 Erro de fato e erro de direito 7. Fenômeno chamado ' autolançamento ' 7.1 A 'privatização da gestão tributária' 7.2 Autolançamento. Precisões terminológicas 8. A natureza jurídica do 'autolançamento' 8.1 A operação intelectual do sujeito passivo como autolançamento 8.2 A recepção do autolançamento como ato adminstrativo tácito 8.3 O autolançamento como ato realizado pelos particulares 8.4 O autolançamento como lançamento provisório 8.5 O autolançamento como ato de colaboração do administrado com a administração pública 9. Deveres instrumentais e autolançamento 9.1 Os deveres de colaboração e o autolançamento 9.2 Dever e obrigação 9.3 Deveres de colaboração e o princípio da capacidade contributiva 10. O 'porquê' do autolançamento 10.1 O papel do lançamento por homologação 10.2 Tributos sem lançamento (ou atos de lançamento obrigatórios e eventuais ou, ainda, tributos com um sem 'imposição') 10.3 Generalização dos autolançamentos 11. Lançamento e figuras afins 11.1 O pagamento em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico 11.2 O lançamento 11.3 Pagamentos por conta. Retenções 11.4 A declaração tributária 11.5 O pagamento 12. As formas de impugnação dos autolançamentos 12.1 Palavras introdutórias 12.2 A previsão do artigo 147 do Código Tributário Nacional 12.3 Repetição de indébito 12.4 A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) 13. Compensação e autolançamentos 13.1 A compensação no Código Tributário Nacional 13.2 Compensação na teoria geral do direito
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO AUTOLANÇAMENTO PODER DE TRIBUTAR TRIBUTAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	001618
SCH00001605

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