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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003252)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.3 T136d
Autoria - Pessoal :	Takano, Caio Augusto.
Título:	Deveres instrumentais dos contribuintes: fundamentos e limites / Takano, Caio Augusto.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2017
Paginação:	301 p
ISBN:	85-7674-889-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético-remissivo: p. 285-290; bibliografia: 291-301
Sumário:	Capítulo I - Introdução 1.1 Justificativas do tema, de sua delimitação e de sua abordagem 1.2 Premissas 1.3 Plano de estudo Capítulo II - Fundamentos dos deveres instrumentais em matéria tributária 2.1 Apontamentos sobre a relação jurídica tributária 2.2 Fundamentos constitucionais dos deveres instrumentais 2.3 As normas gerais de direito tributário e os deveres instrumentais 2.4 A delimitação dos deveres instrumentais no Código Tributário Nacional: a dicotomia entre obrigação principal e 'acessória' Capítulo III - Deveres instrumenais tributários no direito comparado 3.1 Relevância do estudo do direito comparado para o tema 3.2 Deveres instumentais na Alemanha 3.3 Deveres instrumentais na Espanha 3.4 Deveres instrumentais em Portugal 3.5 Deveres instrumentais na Itália 3.6 Deveres instrumentais na Argentina 3.7 Deveres instrumentais nos Estados Unidos da América 3.8 Deveres instrumentais no Reino Unido 3.9 Síntese dos devers instrumentais no direito comparado Capítulo IV - Natureza e regime jurídico dos deveres instrumentais 4.1 Natureza jurídica 4.2 Princípios informadores dos deveres instrumentais tributários 4.3 O fato gerador dos deveres instrumentais tributários Capítulo V - O Art. 113, õ 2º do Código Tributário Nacional: conteúdo e alcance do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos 5.1 A força das regras 5.2 Conteúdo normativo 5.3 Interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos Capítulo VI - Infrações e sanções nos deveres instrumentais tributários 6.1 A natureza e as funções das sanções no direito tributário 6.2 O controle da sanção pelo descumprimento de deveres instrumentais: a lesão ao 'interesse da arrecadação ou da fiscalização' como pressuposto da sanção tributária 6.3 Limites à sanção pelo descumprimento de deveres instrumentais tributários 6.4 A denúncia espontânea nos deveres instrumentais Capítulo VII - Custos de conformidade, informatização fiscal e novas perspectivas e limites à fiscalização tributária 7.1 Os custos de conformidade como dados juridicamente relevantes no regime jurídico dos deveres instrumentais tributários 7.2 Informatização fiscal: o papel da tecnologia na relação Fisco-contribuinte 7.3 Os novos horizontes para as limitações à istituição de deveres instrumentais em decorrência da informatização fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DEVER INSTRUMENTAL
Tombo(s):	003661
SCH00003252

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