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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002685)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.68 C695t 2. ed
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Teoria e prática das multas tributárias: infrações tributárias sanções tributárias / Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1992
Paginação:	111 p
Edição:	2. ed
Notas de conteúdo:	Inclui citações em rodapé
Sumário:	Infrações tributárias O ilícito conceito jurídico pressupostos metodológicos Norma da conduta sua estrutura peculiar Norma impositiva sua natureza condicional Normas impositivas e sancionantes Alternativa cossiana As normas tributárias O ilícito lato sensu, o ilícito tributário e o ilícito penal Ilícito tributário e a teoria da tipicidade Princípio da legalidade feição típica do delito fiscal Infrações traços peculiares categorias de ilícito tributário Infrações substanciais e formais regime jurídico Sanções tributárias Funções da sanção tributária Perfil ontológico da multa fiscal Conceito genéricos de coerção sanção e coação Sanções penais tributárias e sanções tributárias penais Crédito tributário dívida de tributo e dívida correspondente a penalidade Limites para estabelecimento de sanções Apreensões de mercadorias efeitos fiscais irregulares Agravações tributárias Interdições Proibições diversas Limites quantitativos Multa por falta ou insuficiência do recolhimento do tributo É possível a insituição da chamada multa de mora cumulativamente Natureza e fundamentos dos juros de mora em matéria tributária Conteúdo administrativo civil ou penal das penalidades Sanções tributárias podem ser transferidas ao sucessor? Denúncia espontânea seus efeitos interpretação
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA SANÇÃO TRIBUTÁRIA MULTAS(DIREITO TRIBUTÁRIO)
Tombo(s):	000510 002914
SCH00002685

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