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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002598)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P332c 4. ed
Autoria - Pessoal :	Paulsen, Leandro.
Título:	Curso de direito tributário: completo / Paulsen, Leandro.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012
Paginação:	372 p
Edição:	4. ed
ISBN:	978-85-7348-783-1
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo I - Tributação, direito tributário e tributo 1. Origem da tributação e da sua limitação p. 15 2. A tributação como instrumento da sociedade p. 16 3. Fiscalidade e extrafiscalidade p. 18 4. Direito tributário p. 20 5. Relação com outras disciplinas jurídicas p. 21 6. Relação com a economia e com a contabilidade p. 23 7. Conceito e tributo p. 24 8. Preços públicos e receitas patrimoniais p. 28 Capítulo II - Espécies tributárias 9. Características e regimes jurídicos específicos p. 31 10. Critérios para a identificação das espécies tributárias p. 32 11. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias p. 34 12. Impostos p. 35 13. Taxas p. 36 14. Contribuições de melhoria p. 38 15. Empréstimos compulsórios p. 39 16. Contribuições p. 40 17. Contribuições sociais p. 43 18. Contribuições de intervenção no domínio econômico p. 44 19. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas p. 46 20. Contribuições de iluminação pública p. 47 Capítulo III - Competência tributária 21. Detalhamento da competência pela Constituição p. 49 22. Normas constitucionais concessivas de competência p. 51 23. Critério da atividade estatal p. 52 24. Critério da base econômica p. 52 25. Critério da finalidade p. 54 26. Imunidades p. 56 27. Competências privativas, comuns e residuais p. 58 28. Bitributação e bis in idem p. 59 29. Tributos na base de cálculo de outros tributos p. 61 Capítulo IV - Princípios constitucionais tributários 30.Os diversos tipos de normas: princípios, regras e normas de colisão p. 65 31. Princípios gerais de direito tributário p. 66 32. Princípio da segurança jurídica em matéria tributária p. 67 33. Princípio da igualdade em matéria tributária p. 69 34. Princípio da capacidade contributiva p. 73 35. Princípio da praticabilidade da tributação p. 76 Capítulo V - Limitações constitucionais ao poder de tributar 36. Natureza das limitações ao poder de tributar p. 81 37. Limitações em prol da segurança jurídica, da justiça tributária, da liberdade e da federação p. 82 38. Garantia da legalidade absoluta p. 82 39. Garantia da irretroatividade p. 87 40. Garantia da anterioridade p. 90 41. Isonomia p. 95 42. Não confisco p. 96 43. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos interestaduais e intermunicipais e o pedágio p. 97 44. Imunidades genéricas a impostos p. 98 45. Imunidade recíproca p. 100 46. Imunidade dos templos: garantia da liberdade de culto p. 101 47. Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais p. 102 48. Imunidade dos livros, ornais, periódicos e do papel para a sua impressão p. 104 49. Limitações específicas à União p. 106 50. Uniformidade geográfica p. 106 51. Vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações das dívidas públicas e da remuneração dos servidores p. 107 52. Vedação à isenção heterônoma p. 108 53. Limitações aos Estados e Municípios para estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino p. 109 54. Vedação da afetação do produto de impostos p. 109 Capítulo VI - Legislação tributária 55. Normas constitucionais p. 113 56. Leis complementares à Constituição p. 113 57. Resoluções do Senado p. 1165 58. Convênios p. 116 59. Tratados internacionais p. 117 60. Leis ordinárias e medidas provisórias p. 120 61. Atos normativos infralegais: Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Ordens de Serviço p. 120 62. Vigência e aplicação da legislação tributária p. 121 63. Integração e interpretação da legislação tributária p. 122 64. Aplicação dos princípios de direito tributário, de direito público e de direito privado e das normas de colisão p. 125 65. Analogia p. 129 66. Equidade p. 130 Capítulo VII - Obrigação tributária 67. As diversas relações jurídicas de natureza contributiva, não contributiva e punitiva p. 133 68. Obrigações principais e acessórias p. 133 69. Hipótese de incidência e fato gerador p. 136 70. Classificação dos fatos geradores p. 136 71. Norma tributária antielisiva p. 138 72. Aspectos da norma tributária impositiva p. 138 73. Sujeito ativo p. 140 74. Sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o Fisco p. 141 75. Contribuinte p. 143 76. Substituto tributário p. 144 77. Responsável tributár146 78. Responsabilidade dos sucessores p. 149 79. Responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores p. 82 p. 151 80. Responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário p. 154 81. Responsabilidade por infrações, multas e denúncia espontânea p. 156 82. Solidariedade p. 160 83. Capacidade tributária p. 161 84. Cadastros de contribuintes p. 161 85. Domicílio tributário p. 162 Capítulo VIII - Constituição do crédito tributário 86. Natureza do crédito tributário p. 165 87. Existência, exigibilidade e exeqüibilidade p. 165 88. Constituição ou formalização do crédito tributário p. 166 89. Pagamento, depósito, declaração ou confissão do contribuinte p. 167 90. Lançamentos de ofício, por declaração e por homologação p. 169 91. Lançamento por arbitramento ou aferição indireta p. 171 92. Liquidação no processo trabalhista p. 173 Capítulo IX - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 93. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário p. 175 94. Moratória e parcelamento p. 176 95. Impugnação e recurso administrativos p. 178 96. Liminares e antecipações de tutela p. 179 97. Depósito do montante integral do crédito tributário p. 180 98. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário p. 182 Capítulo X - Exclusão do crédito tributário 99. Natureza e efeitos da exclusão do crédito tributário p. 183 100. Isenção p. 183 101. Anistia p. 185 Capítulo XI - Extinção do crédito tributário 102. Hipóteses de extinção do crédito tributário p. 187 103. Pagamento, juros e multas p. 187 104. Pagamento indevido e sua repetição p. 189 105. Compensação p. 192 106. Decadência do direito de lançar p. 194 107. Prescrição da ação para execução do crédito tributário p. 195 Capítulo XII - Garantias e privilégios do crédito tributário 108. Meios de garantia e privilégios p. 201 109. Sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito p. 201 110. Bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal p. 202 111. 0 Arrolamento administrativo de bens p. 203 112. Ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa p. 204 113. Indisponibilidade dos bens p. 205 114. Preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência p. 206 115. Autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo juízo universal p. 207 Capítulo XIII - Administração tributária 116. Órgãos de administração tributária p. 209 117. Fiscalização tributária p. 209 118. Inscrição em dívida ativa p. 212 119. Certidões negativas de débito p. 215 Capítulo XIV - Regime do simples nacional 120. Regime simplificado e unificado de recolhimento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte - Simples nacional p. 219 Capítulo XV - Impostos instituídos 121. Imposto sobre importação (II) p. 223 122. Imposto sobre exportação (IE) p. 226 123. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) p. 228 124. Imposto sobre produtos industrializados (IPI) p. 237 125. Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) p. 246 126. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) p. 255 127. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) p. 260 128. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) p. 263 129. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) p. 271 130. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) p. 274 131. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) p. 277 132. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) p. 281 Capítulo XVI - Contribuições instituídas 133. Contribuições previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social p. 287 134. Contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada p. 292 135. Contribuições de seguridade social sobre a receita (PIS e COFINS) p. 300 136. Contribuição de seguridade social sobre o lucro (CSL) p. 306 137. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA p. 308 138. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao SEBRAE p. 310 139. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de combustíveis p. 312 140. Contribuição profissional (anuidade) aos Conselhos de Fiscalização Profissional p. 313 141. Contribuição profissional sindical p. 316 142. Contribuição de iluminação pública municipal (CIP) p. 318 Capítulo XVII - Taxas instituídas 143. Taxa de coleta de lixo domiciliar p. 321 144. Taxa de fiscalização, localização e funcionamento p. 322 Capítulo XVIII - Processo administrativo fiscal 145. O Decreto 70.235/72 p. 325 146. Ação fiscal e autuação p. 326 147. Notificações e intimações p. 329 148. Fase litigiosa: impugnação, instrução e recursos p. 329 149. Nulidade no processo administrativo-fiscal p. 332 Capítulo XIX - Processo judicial tributário 150. Ações de fisco e do contribuinte p. 335 151. Medida cautelar fiscal p. 337 152. Execução fiscal p. 338 153. Exceção de pré-executividade p. 341 154. Embargos à execução p. 341 155. Mandado de segurança p. 342 156. Ação declaratória p. 344 157. Ação anulatória p. 345 158. Ação cautelar de caução p. 347 159. Ação consignatória p. 348 160. Ação de repetição de indébito tributário e de compensação p. 348 161. Conexão entre ações tributárias p. 350 Capítulo XX - Persecução penal tributária 162. Criminalização de condutas ligadas à tributação p. 353 163. Representação fiscal para fins penais p. 354 164. Ação penal pública p. 355 165. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes materiais conta a ordem tributária p. 356 166. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária p. 358 167. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento e extinção da punibilidade pelo pagamento p. 359 Capítulo XXI - Crimes tributário 168. Crimes tributários praticados por particulares p. 363 169. Descaminho p. 363 170. Apropriação indébita tributária p. 364 171. Sonegação de tributos p. 365 172. Falsificação de papéis públicos tributários p. 368 173. Crimes tributários praticados por funcionários públicos p. 369 174. Excesso de exação p. 369 175. Facilitação ao descaminho p. 370 176. Extravio, sonegação ou inutilização de livro, processo ou documento fiscal p. 370 177. Corrupção passiva fiscal p. 371 178. Advocacia administrativa fiscal p. 371
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	002763
SCH00002598

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