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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001769)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) A485d 11. ed
Autoria - Pessoal :	Amaro, Luciano.
Título:	Direito tributário brasileiro / Luciano Amaro .
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 2005
Paginação:	512 p
Edição:	11. ed
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 487-512
Sumário:	Alguns estudos do autor Conceito de Direito Tributário Direito financeiro e direito tributário Denominação do direito tributário Direito tributário como ramo do direito público Autonomia do direito tributário Autonomia e especialização Autonomia, modificação de conceitos de direito privado e interpretação do direito tributário Relações do direito tributário com outros ramos do direito Conceito e classificação dos tributos Noção de tributo Conceito de tributo Crítica do conceito legal de tributo Nossa definição de tributo Figuras tributárias Rol de tributos na Constituição Espécie tributário no Código Tributário Nacional: : o imposto Espécies tributárias no Código Tributário Nacional: as taxas Taxas de polícia Taxas de serviço Taxa e preço público Espécies tributárias no Código Tributário Nacional: a contribuição de melhoria Outras figuras tributárias Pedágio Empréstimo compulsório Contribuições sociais, econômicas e corporativas Contribuição para iluminação pública Classificação das espécies tributárias Insuficiência do critério legal de especificação dos tributos O problema da classificação dos empréstimos compulsórios O problema da classificação das contribuições Súmula da doutrina sobre classificados dos tributos Classificações bipartidas e pluripartidas Razão histórica para o rol assistemático das espécies tributárias Classificação 'financeira' e classificação 'jurídica' das espécies tributárias Destinação e regime jurídico do tributo Nossa classificação das espécies tributárias Impostos Taxas Contribuições Empréstimos compulsórios Outras classificações de tributos A competência tributária Discriminação constitucional de rendas Classificação da competência tributária Critérios de partilha da competência tributária Exercício da competência tributária Conceitos de outros ramos do direito usados na definição da competência tributária O sentido léxico e a definição da competência tributária Limitações do poder de tributar Limitações do poder de tributar emo normas infraconstitucionais Princípios e normas de limitação do poder de tributar Princípio da legalidade tributária e tipicidade Reserva de lei formal e exceções Princípio da irretroatividade da lei tributária A irretroatividade relativa das leis A irretroatividade da lei tributária Irretroatividade e imposto de renda Princípio da anterioridade da lei tributária Anualidade e anterioridade Conteúdo do princípio da anterioridade Exceções ao princípio da anterioridade Anterioridade e imposto de renda Princípio da isonomia ou igualdade tributária Princípio da uniformidade Princípio da capacidade contributiva Efetivação do princípio e respeito aos direitos individuais Princípio da vedação de tributo confiscatório Princípio da liberdade de tráfego Liberdade de tráfego e pedágio Princípio da transparência dos impostos Princípios e regras específicos de determinados impostos Princípios tributários decorrentes da ordem econômica Imunidades tributárias As imunidades na seção das 'Limitações do Poder de Tributar' Outras imunidades no sistema tributário constitucional Outras imunidades fora do sistema tributário constitucional Limitações de alíquotas Limitações quanto à base de cálculo Limitações à concessão de isenções e benefícios Fontes do direito tributário Noção A Constituição Federal Emendas Constitucionais Leis Complementares Origem e características Funções da lei complementar no direito tributário A eficácia de lei complementar do Código Tributário Nacional Leis ordinárias e atos equivalentes Leis ordinárias Leis delegadas Medidas provisórias Tratados internacionais O tratado como lei especial A questão do primado dos tratados Tratado e tributo estadual ou municipal Atos do poder executivo federal com força de lei material Atos exclusivos do Poder Legislativo Resoluções Decretos Legislativos Convênios Decretos regulamentares Normas complementares Vigência e aplicação da Legislação Tributária Vigência das leis Regras gerais Vigência no espaço Leis estrangeiras Vigência no tempo Vigência e princípio da anterioridade Aplicação da lei tributária Alicação da lei tributária Aplicação retroativa da lei tributária As chamadas leis interpretativas A retroatividade benigna em matéria de infrações Interpretação e integração da lei tributária Noção de interpretação e de integração Interpretação do direito tributário Integração do direito tributário Analogia Princípios gerais do direito tributário Princípios gerais do direito público Eqüidade Princípios gerais de direito privado Conceitos de direito privado utilizados na definição da competência tributária Interpretação literal Interpretação benigna Interpretação econômica do direito tributário Abuso de forma, abuso de direito e simulação A dissimulação do fato gerador A desconsideração da pessoa jurídica A Obrigação Tributária Noção de obrigação Obrigação tributária Natureza ex lege da obrigação tributária Obrigação principal e obrigação acessória Obrigação principal Sentido da 'acessoriedade' da obrigação dita acessória Obrigação e fato gerador Obrigação e patrimonialidade Obrigações de adimplemento exigido pela lei e obrigações de adimplemento subordinado a providência do sujeito ativo Fato gerador da obrigação tributária Noção e espécies de fato gerador Crítica e defesa da expressão 'fato gerador' Elementos do fato gerador do tributo Fatos geradores instatâneos, periódicos e continuados Momento da ocorrência do fato gerador Fato gerador e atos sujeitos a condição Fato gerador, presunções e ficções Tributação de atos ilícitos e de atos ineficazes Interpretação do fato gerador Efeito do fato gerador Incidência, não-incidência, imunidade e isenção Crítica do conceito insenção como 'exclusão do crédito tributário' Regime jurídico da isenção Revogação de isenção , incidência e anterioridade A Revogação de isenção condicional e a prazo certo Classificação das isenções Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária Sujeito ativo da obrigação tributária Competência tributária e sujeição ativa Sucessão do sujeito ativo Recepção da legislacão de ente político desmenbrado Sujeito passivo da obrigação principal e da obrigação acessória Contribuinte e capacidade contributiva Contribuinte como conceito jurídico - formal Relação pessoal e direta do contribuinte c/ fato gerador Responsável Responsável como terceiro Sujeito passivo da obrigação principal e sanções pecuniárias Técnicas de definição do sujeito passivo responsável Responsabilidade tribut.no ctn Limites à def.legal de responsabilidade tributária Terceiro responsável e responsabilidade do contribuinte Responsabilidade solidária Efeitos da solidariedade Responsabilidade por sucessão Responsabilidade de terceiros Responsabilidade pessoal de terceiros Sujeição passiva e convenções particulares Capacidade tributária - domicílio tributário Lançamento tributário Nascimento da obrigação tributária e lançamento Obrigação tributária e crédito tributário no ctn Conceito de lançamento Natureza do lançamento Lançamento como ato administrativo Lançamento como ato vinculado Moeda do lançamento Lei aplicável ao lançamento Inalterabilidade do lançamento Modificação dos critérios jurídicos de lançamento Modalidades de lançamento Lançamento pro declaração Lançamento e revisão de ofício Lançamento por homologação Lanmçamento e arbitramento Efeitos do lançamento Suspensão extinção e exclusão do crédito tributário Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária Obrigação tributária e exigibilidade Suspensão da exigibilidade Moratória e parcelamento Depósito do crédito tributário Reclamações e recursos administrativos Liminar e tutela antecipada Extinção da obrigação tributária Extinção da obrigação e extinção do crédito tributário Extinção da obrigação acessória Rol de causas extintivas do crédito tributário no ctn Pagamento - consignação em pagamento Decadência e prescrição - os prazos extintivos no cód.civil de 1916 Decadência e prescrição no código civil de 2002 Prazos extintivos no direito tributário Decadência do direito de lançar Prazo decadencial no lançamento por homologação Prescrição da ação de cobrança Prescrição e lançamento por homologação Interrupção da prescrição Repetição do indébito tributário Pagamento indevido e restituição de indébito O direito à restituição do indébito Desnecessidade de prova do erro no pagamento Hipóteses de restituição - restituição de tributos indiretos Restituição de juros e penalidades - prazos extintivos Restituição e compensação - infrações tributárias Sanções criminais e adm. As classificações do direito penal Direito penal tributário e direito tributário penal Princípios comuns às sanções adm. e penais Objetivos comuns das sanções adm. e penais Infrações tributárias no código tributário nacional Figura do infrator no ctn Responsabilidade p/ infrações tributária s e intencionalidade Responsabilidade p/ infrações e dano Responsabilidade pessoal do agente Ilícitos criminais Infrações de dolo específico Ilícitos civis contra terceiros Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade p/ infração Espontaneidade e investigação fiscal Forma da denúncia Denúncia espontânea e multa de mora - anistia Anistia e isenção - anistia e remissão Anistia e obrigações acessórias Retrospectividade da anistia e isonomia Anistia fiscal e dolo Forma e formalidades da anistia Crimes tributários Crime fiscal e prisão por dívida Histórico dos crimes fiscais Crimes contra a ordem tributária Depositário infiel Pagamento do tributo e exclusão da punibilidade Denúncia espontânea e exclusão da punibilidade Garantias e privilégios do crédito tributário Noção - responsabidade patrimonial pelo crédito tributário Presunção de frade Preferência do crédito tributário Prova de quitação de tributos Administração tributária Poderes das autoridades fiscais Acesso a informações de interesse fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001786
SCH00001769

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