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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002694)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C837c 1. ed
Autoria - Pessoal :	Costa, Regina Helena.
Título:	Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional / Costa, Regina Helena.
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 2009
Paginação:	452 p
Edição:	1. ed
ISBN:	978-85-02-08126-0
Notas gerais :	1. ed. 2. tiragem
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [441]-445; índice alfabético remissivo: p. [447]-452
Sumário:	Parte I - Fundamentos do direito tributário A tributação e os direitos fundamentais O conceito de tributação Tributação e direitos fundamentais Escorço histórico da tributação Perfil do direito tributário Conceito e objeto Autonomia Relacionamento com outros ramos do direito Fontes do direito tributário Conceitos e espécies Fontes legislativas Atos administrativos normativos Jurisprudência Doutrina Parte II - Sistema constitucional tributário A disciplina constitucional da tributação O sistema tributário nacional Normas tributárias fora do capítulo do sistema tributário As alterações promovidas por emendas constitucionais Competência tributária conceito e características Repartição de competências tributárias Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade Bitributação e bis in idem Limitações ao poder de tributar Considerações gerias Princípios constitucionais Imunidades Tributo e suas espécies Conceito constitucional de tributo Definição geral Espécies Parte III - O CTN e suas normas gerais O papel do Código Tributário Nacional Capacidade tributária ativa Legislação tributária: vigência, interpretação, integração e aplicação Obrigação tributária Obrigação tributária e acessória A dissensão doutrinária Relação jurídica sancionatória Críticas Fato gerador Fato gerador: conceito A disciplina do CTN A hipótese de incidência tributária e seus aspectos Consequente: aspecto quantitativo Crédito tributário e lançamento Crédito tributário: conceito Lançamento: conceito, natureza jurídica e eficácia Suspensão da exigibilidade do crédito tributário considerações gerais Hipóteses Extinção do crédito tributário Introdução Pagamento e suas modalidades: considerações gerais Compensação Transação Remissão Decadência Prescrição Decisão administrativa irreformável Decisão judicial passada em julgado Exclusão do crédito tributário Considerações gerais Isenção: perfil constitucional Anistia Infrações e sanções tributárias A relação sancionatória Modalidades de sanções tributárias Sanções políticas Princípios gerias do direito sancionatório Denúncia espontânea Garantias e privilégios do crédito tributário Conceitos Administração tributária Conceito de administração tributária e sua disciplina constitucional Parte IV - Impostos em espécie Impostos Federais A competência da União em matéria de impostos Imposto de importação Imposto de exportação Imposto sobre a renda - IR imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Operações Financeiras - IOF Imposto sobre a Propriedade territorial Rural - ITR Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF Impostos estaduais A competência dos Estados membros e do Distrito Federal em matéria de impostos Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Impostos municipais A competência dos Municípios em matéria de impostos Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Imposto sobre prestações de serviços de Quaisquer Natureza - ISSQN Parte V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária Introdução: existe um 'processo tributário'? Algumas palavras sobre o controle de constitucionalidade em matéria tributária Aspectos do processo administrativo tributário A processualidade no plano constitucional Objeto do processo administrativo tributário Fases do processo administrativo tributário A consulta Perspectivas Aspectos das ações judiciais utilizadas pelos sujeitos das relações tributárias Considerações iniciais Tutela da urgência em matéria tributária Ações do sujeito passivo contra o Fisco Ações do Fisco contra o sujeito passivo Parte VI - outros temas Justificativa Necessidade de alterações no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física Ação civil pública em matéria tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO (1988)
Tombo(s):	002921
SCH00002694

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