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| Material | Detalhes (SCH00002034) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22(81) D741 v.v. 7 |
| Autoria Sec - Pessoal: | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.). |
| Título: | Doutrinas essenciais Direito Tributário: direito processual, administrativo e judicial / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011 |
| Paginação: | 1239 p |
| Volume: | v. 7 |
| ISBN: | 978-85-203-3960-2; 978-85-203-3953-4 |
| Notas gerais : | Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos |
| Notas de conteúdo: | Inclui índIce de autores; Contém; v. 1 - Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v. 2 - Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v. 3 - Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v. 4 - Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v. 5 - Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v. 6 - Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v. 7 - Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v. 8 - Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v. 9 - Índices |
| Sumário: | CAPÍTULO I - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Decisão administrativa. Efeitos e revogabilidade. Coisa julgada. Limites objetivos em matéria fiscal. 2. JANCZESKI, Célio Armando. Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal. 3. SILVA NETO, Francisco de Barros e. A execução fiscal administrativa e o devido processo legal. 4. MELO, José Eduardo Soares de. Processo administrativo tributário - Nulidades. 5. SCHOUERI, Luís Eduardo. Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal. 6. MUSSOLINI JÚNIOR, Luiz Fernando. Processo administrativo tributário do Estado de São Paulo. 7. TANURE, Rafael Jayme. Processo tributário administrativo - Alguns aspectos relevantes. CAPÍTULO II - EXECUÇÃO FISCAL 8. ALVIM, Arruda. Do sistema inaugurado pela Lei 6.830 de 1980 - Lei de Execuções Fiscais. 9. MONNERAT, Carlos Fonseca; VERÍSSIMO, Marcos Neves. Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382 de 2006, ao feito executivo fiscal. 10.QUEIROZ, Cid Heráclito de. Dívida ativa da União - Cobrança judicial nas comarcas do interior. 11. FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Apontamentos sobre a execução fiscal. 12. PITA, Flávia Almeida. A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível. 13. ALVES, Francisco Glauber Pessoa. O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica. 14. ATALIBA, Geraldo. Ação fiscal e processo fiscal - Lei de Anistia. 15. THEODORO JÚNIOR, Humberto. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública segundo a Lei 6.830, de 22/09/1980. 16. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Alguns problemas pendentes de solução após a reforma da execução dos títulos extrajudiciais - Lei 11.382 de 2006. 17. DELGADO, José Augusto. Novos aspectos da execução fiscal - Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. 18. SILVA, José Vilaço da. Exceção de pré-executividade e a execução fiscal. 19. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Da execução fiscal contra os diretores e contra a sociedade, à luz da responsabilidade perante o Código Tributário Nacional. 20. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. A execução fiscal e as recentes alterações do Código de Processo Civil. 21. SILVA, Márcio Henrique Mendes da; BEGO, Thiago Pucci; OLIVEIRA, Danilo Mendes Silva de. Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382 de 2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais. 22. PINTO, Nelson Luiz. Execução fiscal e princípio da paridade de tratamento das partes. CAPÍTULO III - MEDIDAS DE URGÊNCIA 23. PEREIRA, Adalberto Jorge Xisto. Concessão de liminares contra a Fazenda Pública. 24. CAMPOS, Dejalma de. A medida cautelar fiscal: o bem de família e os privilégios da Fazenda. 25. NOGUEIRA JÚNIOR, Djalma Andrelino. A tutela antecipatória contra a Fazenda Pública no processo tributário. 26. PAVAN, Dorival Renato; CARVALHO, Cristiane da Costa. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública para recebimento de verbas de cunho alimentar. 27. ALVIM, Eduardo Arruda. As tutelas de urgência e o poder público - Algumas considerações sobre a LC 104 de 2001. 28. TALAMINI, Eduardo. Tutela de urgência e Fazenda Pública. 29. MARQUES, Elmer da Silva; BELLINETTI, Luiz Fernando. A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas 30. ALVES, Francisco Glauber Pessoa. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública, seu perfil contemporâneo (tendências jurisprudenciais) e a necessidade de uma hermenêutica que lhe atribua efetividade. 31. MACHADO, Hugo de Brito. Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. CAPÍTULO IV - OUTROS ASPECTOS PROCESSUAIS 32. NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto. Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal. 33. ALVIM, Arruda. Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária. 34. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Dívida ativa tributária e os títulos hábeis para a inscrição. 35. ROCHA, Cesar Asfor. Decisões judiciais e tributações. 36. CAIS, Cleide Previtalli. A ação rescisória. Compreensão e abrangência. Conseqüências em matéria tributária. A jurisprudência do STJ e do STF. 37. ARMELIN, Donaldo. Ação declaratória de imunidade tributária. 38. ALVIM, Eduardo Arruda. Devido processo legal judicial - Enfoque tributário do princípio. 39. CARVALHO, Fabiano. Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial. 40. BARROS, Felipe Luiz Machado. Exceção de pré-executividade fiscal 41. DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. O sistema dos precatórios e a efetividade do processo. 42. MACHADO, Hugo de Brito. Execução fiscal e ação anulatória. 43. MACHADO, Hugo de Brito. O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária. 44. MACHADO, Hugo de Brito. Impetração preventiva em matéria tributária. 45. BRAMANTE, Ivani Contini. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia. 46. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Ação civil pública e os direitos do contribuinte. 47. MARINS, James. Ação de consignação em pagamento em matéria tributária. 48. JESUS FILHO, José de. O Código Tributário Nacional na visão do STJ - Súmulas e julgados em matéria fiscal. 49. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Cobrança da dívida ativa da União nas comarcas do interior. 50. GUERRA, Marcelo Lima. Execução contra o Poder Público. 51. GOURVÊA, Marcus de Freitas. Denúncia espontânea em direito tributário. 52. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributária . 53. FRIEDE, R. Reis. O princípio solve et repete e a natureza jurídica do depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/1980 (e dos demais depósitos judiciais em matéria tributária) . 54. PAMPLONA FILHO; Rodolfo Pamplona; CERQUEIRA, Társis Silva de. A execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho. 55. GUIRA JUNIOR. Romeu. Os precatórios. 56. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Coisa julgada e orientação fiscal. 57. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário. p. 1181-1198. 58. MARTINS, Sandro Gilbert; VICENTINI, Sandro. Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30 de 2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora. 59. FRANCO, Tiago Bana. Aspectos processuais da ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades limitadas nas execuções fiscais |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PROCESSO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO EXCECUÇÃO FISCAL MEDIDAS DE URGÊNCIA |
| Tombo(s): | 002056 002077 |
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