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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001758)
Tipo de material :	LI     - Unidade: PÚBLICA
Classificação :	349:336.22 S733c
Autoria - Pessoal :	Spagnol, Werther Botelho.
Título:	Curso de direito tributário: conforme a Emenda Constitucional n. 42/03, DOU 31/12/2003 / Werther Botelho Spagnol .
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004
Paginação:	277 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	A definição do tributo e sua divisão em espécies Definição de tributo Apontamentos introdutórios à definição legal de tributo Definição geral de tributo Divisão dos tributos em espécies Apontamentos para a divisão do tributo em espécies Considerações sobre a análise do fato gerador diante da teorização do poder tributário O fato gerador como baliza para a divisão do tributo em espécies A insuficiência do fato gerador como baliza única para a divisão do tributo em espécies - o problema da destinação constitucional do produto da arrecadação Interdependência entre ingressos e gastos públicos - noção básica para a definição das espécies tributárias As funções constitucionais específicas dos tributos Os distintos objetivos buscados pelo legislador com a imposição dos tributos Redução do tributo a espécies A identificação da espécie por meio da análise da norma tributária Perfil genérico dos tributos em espécie Impostos Impostos diretos e indiretos Impostos reais e pessoais Taxas Taxa e preço público Contribuição de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições especiais Contribuições sociais Contribuições sociais stricto sensu Contribuições sociais lato sensu Contribuições interventivas Contribuições corporativas O Direito Tributário na Constituição Federal Das competências tributárias Características da competência tributária Outorga e repartição das competências tributárias Regras para o exercício da competência tributária Observância da lei complementar de normas gerais como condição prévia ao exercício da competência tributária Limitações constitucionais ao poder de tributar Princípios gerais tributários Definição, formação e índole dos princípios tributários no constitucionalismo atual O tributo no contexto do Estado Democrático de Direito O tributo e os critérios de justiça Princípios formais (regras) e princípios materiais Princípio da legalidade Legalidade e medidas provisórias Princípio da não-surpresa (Irretroatividade e Anterioridade e Garantia Nonagesimal) Princípio da capacidade contributiva no âmbito dos tributos e sua correlação com o princípio da igualdade A capacidade contributiva e a utilização do tributo com finalidades extrafiscais Princípios da progressividade e do não-confisco Princípios inerentes à Federação Imunidades Imunidades genéricas Imunidade intergovernamental recíproca Imunidade das atividades religiosas Imunidade dos partidos políticos, dos sindicatos de trabalhadores e das instituições educacionais e assistenciais Imunidade dos livros, dos jornais e periódicos, bem como do papel destinado a sua impressão Imunidades específicas O alcance da imunidade específica prevista no art. 195. õ 7ø Repartição das receitas tributárias Participação direta dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação de impostos federais Participação direta dos Municípios no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais Participação indireta dos Estados e Municípios no produto da arrecadação de impostos federais Normas gerais no livro segundo do Código Tributário Nacional Normas gerais de direito tributário Vigência, aplicação e interpretação da Legislação Tributária Vigência da legislação tributária Vigência da legislação tributária no tempo Vigência da legislação tributária no espaço Aplicação da legislação tributária Interpretação da legislação tributária A relação jurídico-tributária Obrigação tributária Fato gerador da obrigação tributária Modalidades de fato gerador Dissimulação da ocorrência do fato gerador Sujeição ativa Sujeição passiva - contribuinte e responsável Sujeição passiva direta Contribuinte Responsável por substituição Sujeição passiva indireta Responsabilidade dos sucessores Responsabilidade de terceiros Responsabilidade por infração Exclusão da responsabilidade - Denúncia espontânea e seus efeitos Crédito Tributário Constituição do crédito tributário - a figura do lançamento Antecipação do pagamento e lançamento por homologação Suspensão da exigibilidade do crédito tributário Pagamento Pagamento indevido - prazo para a sua restituição Compensação Compensação à luz da EC n. 30/00 - A questão dos precatórios Transação Remissão Decadência Prescrição Conversão de depósito em renda e pagamento antecipado para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação Exclusão do crédito tributário Isenção Alíquota zero Anistia Garantias do crédito tributário Preeminências Criação de presunções e garantias específicas Administração tributária Fiscalização Dívida ativa Certidões negativas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42, DE 2003
Tombo(s):	001775
SCH00001758

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