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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000287)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Congresso:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 13., 1999, São Paulo.
Título:	Anais....
Imprenta:	São Paulo: [s. n.], 1999
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Cabimento da denúncia espontanea com compensação administrativa Ação rescisória matéria tributária controle constitucional leis atos normativos Incidência IR cobertura realizadas mediante contratos SWAP Nova tributação das operações de hedge estabelecida pela Lei 9.779 99 PIS e COFINS Lei 9.718/98 alguns aspectos inconstitucionais Instituição do simples inconstitucionalidades CPMF usurpação poder iniciativa
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONGRESSO BRASIL
Tombo(s):	000288
SCH00000287

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