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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001354)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 16., 2002, São Paulo.
Título:	Anais....
Imprenta:	São Paulo: Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, 2002
Paginação:	348 p
Notas gerais :	Presidente do Congresso: Sacha Calmon Navarro Coêlho. Realizado em São Paulo, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2002
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	NASRALLAH, Amal. Os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior - Lei complementar 104 / 2001art 43 2 do CTN art. 74 da MP 2158 - 35. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Aspectos atuais da legislação federal 'exclusão da multa em denúncia espontânea, parcelamento e as alterações da LC 104/ 01 art, 155 do CTN. ROSSI, Carlos Alberto del Papa.Taxa e preço público. COLOMBO, Cristiano. O planejamento tributário e a norma antielisiva. FERNANDES, Edison Carlos. Cobrança do IPTU sobre infra estrutura dos serviços públicos. PINTO, Fabiana Lopes. O sigilo bancário e a Lei Complementar 105/01. CASTELLANI, Fernanda Ferreira. A inconstitucionalidade da nova contribuição previdenciaria das agroindústrias. MOREIRA, Gilberto Ayres. Tributação internacional e postergação dos lucros auferidos no exterior. LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação regra matriz e aspectos controversos. DINIZ, Marcelo de Lima Castro. A compensação tributária e o novo artigo 170 -a do CTN. OLIVEIRA, Marcos Hailton Gomes de. Taxas de serviço tarifas e preços suas regras matrizes. MELLO, Marcos Rodrigues de. Da nulidade por vício formal no direito tributário. RIBEIRO, Maria de Fátima. Repercussões jurídicas da tributação internacional do comércio eletrônico. RAMALHO, Mariana Oiticica. Taxas e preços públicos. ANCELES, Pedro Einstein dos Santos. Sociedades cooperativas ato cooperativo ISS, ICMS, INSS, IR, COFINS e PIS. ABAL, Rafael Peixoto. Controle constitucionalidade no processo administrativo tributário. SILVA, Rogério Pires da. Imposto sobre serviços e alíquota mínima (Emenda Constitucional nº 37/ 02). BUSSAMARA, Walter A.. Uso de bem público impossibilidade de sua remuneração por meio de taxa.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001364
SCH00001354

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