Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001727)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.68 R375b
Autoria - Pessoal :	Reis, Fabíola Mota dos.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
Título:	Breves apontamentos sobre a denúncia espontânea / Fabíola Mota dos Reis; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	67 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Trabalho de conclusão (bacharel) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 65-67
Sumário:	Das infrações tributárias Ilícito penal tributário Ilícito tributário penal Da responsabilidade tributária Responsabilidade por infrações Natureza Responsabilidade pessoal do agente Denúncia espontânea Da denúncia espontânea Natureza do art. 138 do Código Tributário Nacional A denúncia espontânea e o arrependimento eficaz Requisitos Tempestividade Pagamento do tributo e juros de mora ou depósito da quantia arbitrada Ausênciade formalidade Efeitos Exclusão da multa moratória Exclusão da responsabilidade penal A retratabilidade da denúncia espontânea A denúncia espontânea e o parcelamento do débito
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADDE POR INFRAÇÃO DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Tombo(s):	001742
SCH00001727

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: