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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001139)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	340(81) E561 v.v.1 1.ed
Autoria Sec - Pessoal:	Nascimento, Carlos Valder do; Alves, Geraldo Magela (Coord.); Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) .
Título:	Enciclopédia do direito brasileiro: direito administrativo, constitucional e tributário / coordenação de Carlos Valder do Nascimento e Geraldo Magela Alves; colaboração de André Ramos Tavares et al.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000
Paginação:	505 p
Volume:	v.1 1.ed
ISBN:	85-309-0860-0
Notas de conteúdo:	Conteúdo: v. 1 - Direito administrativo constitucional e tributário; v. 2 Civil, comercial e trabalhista; v. 3 Processual civil, processual penal e processual trabalhista; v. 4 Penal, consumidor, ambiental e agrário; v. 5 Internacional público e privado, direito da integração e comunitário, teoria geral do Estado e introdução à ciência do direito; Inclui notas e bibliografia em rodapé; índice: p. 501-505
Sumário:	TAVARES, André Ramos. Liberdades públicas. p. 1 Poder. p. 8 República. p. 11 Separação de poderes. p. 15 Vereador. p. 22 GASPARINI, Audrey. Vitaliciedade. p. 29 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Alíquota. p. 33 Base de cálculo. p. 34 Capacidade tributária. p. 35 Direito tributário. p. 37 Majoração de tributos. p. 40 Tarifa. p. 41 Taxas. p. 43 Valor venal. p. 44 NASCIMENTO, Carlos Valder do. Fazenda Pública. p. 47 Receita pública. p. 49 Imunidade impositiva. p. 51 Depesa pública. p. 53 Crédito orçamentário. p. 54 BASTOS, Celso Ribeiro. Povo. p. 57 Sistema financeiro nacional. p. 61 Soberania. p. 65 Território. p. 69 União. p. 73 GASPARINI, Diógenes. Portaria. p. 79 Prisão administrativa. p. 83 Provimento. p. 87 Quadro de pessoal. p. 92 Regimento. p. 95 Regulamento. p. 98 Remuneração. p. 100 Servidão administrativa. p. 104 Sociedade de economia mista. p. 106 Terrenos de marinha. p. 116 Terras devolutas. p. 123 RIGOLIN, Ivan Barbosa. Emprego público. p. 127 Empreitada global. p. 129 Exoneração. p. 131 Função pública. p. 132 Investidura. p. 133 Jurisprudência. p. 134 Lei. p. 136 Licença. p. 139 Licitação. p. 141 Lotação. p. 143 Mar territorial. p. 144 Medida Provisória. p. 146 Ocupação Provisória. p. 148 Ocupação temporária de bem. p. 149 CRETELLA JÚNIOR, José. Administração. p. 153 Agente administrativo. p. 155 Agente político. p. 155 Agente público. p. 155 Aposentadoria. p. 156 Ato administrativo. p. 157 Autarquia. p. 158 Autorização. p. 163 Bem público. p. 177 Cargo público. p. 178 Cessão de contrato administrativo. p. 179 Concessão. p. 179 Contrato administrativo. p. 180 Decreto. p. 182 Demissão. p. 183 Desapropriação. p. 183 Descentralização. p. 187 Desconcentração. p. 190 Direito administrativo. p. 191 BORGES, José Souto Maior. Isenção tributária. p. 193 Lançamento tributário. p. 196 Obrigação tributária. p. 198 GASPARINI, Lesley. Resolução. p. 201 ANDRADE, Luciano Benévolo de. Administração financeira. p. 205 Administração tributária. p. 209 Adquirente. p. 212 Autônomo. p. 216 Autoridade administrativa. p. 221 Autorização. p. 223 Autuação. p. 227 Avaliação. p. 230 Aviso de lançamento. p. 232 RIBEIRO, Maria de Fátima. Empréstimo compulsório. p. 233 Interpretação e integração da legislação tributária. p. 235 Legislação tributária. p. 239 Normas complementares. p. 241 Sistema tributário nacional. p. 243 Tribunal de Contas. p. 250 Vigência da legislação tributária. p. 255 GARCIA, Maria. Partido político. p. 261 Seguridade social. p. 265 Serviço público. p. 270 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Disponibilidade. p. 275 Domínio Público. p. 276 Empresa pública. p. 280 Encampação. p. 284 Estabilidade. p. 286 Faixa de fronteira. p. 288 Fundação pública. p. 289 Improbidade. p. 292 Interesse público. p. 294 Limitação administrativa. p. 297 Mérito administrativo. p. 299 Órgão Público. p. 301 Permissionária. p. 304 MEDAUAR, Odete. Poderes da administração. p. 307 Precatório. p. 310 Procedimento administrativo. p. 312 Processo administrativo. p. 314 Regime jurídico único. p. 317 Responsabilidade civil do Estado. p. 318 Retrocessão. p. 321 Sanção administrativa. p. 323 Serviço Público. p. 326 Servidor Público. p. 328 Sindicância administrativa. p. 330 Tombamento. p. 332 Tribunal de Contas. p. 334 Verdade sabida. p. 336 COELI, Patrícia de Castro e Collier. Parlamentarismo. p. 339 Presidencialismo. p. 343 SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. O estudo prévio de impacto ambiental: EIA RIMA. p. 351 Sistema nacional de meio ambiente. p. 354 BOTELHO, Roberto. Reintegração. p. 361 Requisição. p. 363 RUSSOMANO, Rosah. Câmara dos Deputados. p. 367 Deputado. p. 371 Educação. p. 374 Família. p. 378 Intervenção Federal. p. 382 Ministro de Estado. p. 385 Município. p. 388 Nacionalidade. p. 392 Presidente da República. p. 395 Processo legislativo. p. 399 Regiões. p. 403 Saúde. p. 406 Senado Federal. p. 410 Senador. p. 413 Sistema de governo. p. 414 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Aplicação da legislação tributária. p. 419 Contribuição de melhoria. p. 429 Contribuições previdenciárias. p. 433 Crédito tributário. p. 440 Denúncia espontânea. p. 443 Homologação do lançamento. p. 449 Impostos. p. 455 Lançamento. p. 459 Multa fiscal. p. 467 Prescrição tributária. p. 476 Responsabilidade tributária. p. 479 Tributo-Definições e espécies. p. 492
Tombo(s):	001148 002513
SCH00001139

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