| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
R856i
|  | Rothmann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. São Paulo: IBDT. 2019. 225 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22
S456
|  | Breyner, Frederico Menezes (org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário : homenagem à Professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Initia Via. 2014. 242 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.24
D598
|  | Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro . Belo Horizonte: Letramento / Casa do Direito, 2022. 392 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22
C289d
|  | Carneiro, Júlia Silva Araújo. O devedor contumaz no direito tributário : premissas teóricas, conceito e regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 232 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22(81)
C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
L734
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes; Siqueira, Julio Homem de; Bedê Júnior, Américo; Fabriz, Daury César; Siqueira, Junio Graciano Homem de; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (coord.). Limitações formais e materiais ao poder de tributar . Belo Horizonte: Fórum, 2021. 531 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
E612
|  | Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
342:336.22
C758
|  | Leal, Saul Tourinho; Gregório Júnior, Eduardo Lourenço (coord.). A Constituição Cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 508 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Bevilacqua, Lucas. Doutrina Tributária : Incentivos fiscais de ICMS e desenvolvimento regional. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2013. v. 9. 270 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22
C385s
|  | Caymmi, Pedro Leonardo Summers. Segurança jurídica e tipicidade tributária . Salvador: JusPodivm, 2007. 202 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22(81)
C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
A485l
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Rodrigues, Raphael Silva. Lições preliminares de direito tributário : limites ao poder do Estado. Belo Horizonte: Edições Superiores, 2018. 262 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22
A485l
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva. Lições preliminares de direito tributário : limites ao poder do Estado. Belo Horizonte: Edições Superiores, 2018. 262 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
C575
|  | Machado Segundo, Hugo de Brito; Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). O cinquentenário do Código Tributário Nacional . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2017. v. 2 . 641 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
349:336.22
C386
|  | Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22
J964
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida (Coord.). Justiça fiscal . Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 657 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
34
E828
|  | Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : assuntos europeus, direito privado, direito público e vária. Coimbra: Almedina, 2013. v. 3. 792 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
342(81)
E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
(043)349:336.22
P324r
|  | Paula, Pedro Delgado de. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Revisão aduaneira e o princípio da proteção da confiança . 2012. 180 f., enc. |
| 2012. |
Situacao Material
|
|
| 24 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Maneira, Eduardo. Torres, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário e a Constituição : homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil. 2012. 888 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
(043)349:336.22
R846i
| | Rothamann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : Réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. 2010. 252 f., enc. |
| 2010. |
Situacao Material
|
|
| 26 | BBL-BH
(043)349:336.22
A553p
| | Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A proteção da confiança do contribuinte como limite à invalidação de benefícios fiscais . 2009. 193 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 27 | BBL-BH
(043)349:336.22
R375p
| | Reis, Elcio Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da boa fé e sua aplicação no direito tributário brasileiro . 2006. 260 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 28 | BBL-BH
349:336.22
B848b
|  | Breyner, Frederico Menezes. Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013. 237 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2007. v. 11. 398 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
340.143:336.22
D439m
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses. 2009. 647 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
349.2
B277c
|  | Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho . São Paulo: Editora LTr , 2005. 1318 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
342:336.22
B183l
|  | Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
347.73:336.22
F381c
|  | Ferraz, Luciano. Godoi, Marciano Seabra de. Spagnol, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário . Belo Horizonte: Editora Fórum. 2014. 424 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2005. v. 4. 620 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (Coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. v. 3. 478 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22
C695d
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Direito tributário : temas atuais. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006. 480 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336
D598
|  | Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 827 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.22
T822
|  | Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p.. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.22
Q78s
|  | Quintela, Guilherme Camargos. Segurança jurídica e proteção da confiança : a justiça prospectiva na estabilização das expectativas no direito tributário brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 269 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.226.4
T822
|  | Tôrres, Heleno Taveira (Coord.). Catão, Marcos André Vinhas (Coord.). Tributação no setor de petróleo . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005. 382 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.22
S235t
|  | Santiago, Myrian Passos . Tributação do ilícito . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 170 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
(043)349:336.225:342.4
R484p
| | Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade . 2005, 152 f., enc. |
| |
Situacao Material
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|
| 43 | BBL-BH
(043)343.1:336.22
S235p
| | Santiago, Nestor Eduardo Araruna. Processo penal nos crimes tributários : a formação do devido processo legal penal tributário. 2004. 290 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 44 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2006. v. 6. 700 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
342:336.22
A958s
|  | Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.22(81)
C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 2004: 933 p. |
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Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.22
S479
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Santiago, Igor Mauler (coord.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2010. 538 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
349:336.22
A849r
|  | Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Del Rey Editora. 2007. v. 8. 504 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
349.2
S964i
| | Sussekind, Arnaldo . Maranhão, Délio. Vianna, José de Segadas. Instituições de direito do trabalho . São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1961. v. 2. 796 p. |
| 1961. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
347.73:336.22
T693c
| | Torres, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000. 394 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [PROTECAO DA CONFIANCA] realizada com sucesso, sendo 51 registro(s) recuperado(s). |
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