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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002974)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34 E828 v.v. 3
Autoria Sec - Pessoal:	Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.).
Título:	Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier: assuntos europeus, direito privado, direito público e vária / Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (org.).
Imprenta:	Coimbra: Almedina, 2013
Paginação:	792 p
Volume:	v. 3
ISBN:	978-972-40-4903-8
Notas gerais :	Coleção em 3 volumes; v.1 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 892 p.; v.2 - Economia, finanças públicas e direito fiscal - 2013 - 890 p.; v.3 - Assuntos europeus, direito privado, direito público e vária - 2013 - 792 p.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé e bibliografia ao final de cada capítulo
Sumário:	NEVES, Ana. O regime de pessoal e a mobilidade nas empresas municipais. p. 7-37 PINTO, Ana Soares. A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça pelo Tribunal de Justiça: um primeiro balanço. p. 39-65 CORDEIRO, Antônio Menezes. 'Normas corporativas' e diplomas privados como fontes do direito. p. 67-88 GOMES, Carla Amada. Catástrofes naturais e acidentes industriais graves na União Europeia: a prevenção à prova nas directivas Seveso. p. 89-117 BOTELHO, Catarina Santos. O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um 'Triângulo das Bermudas'? - A complexa interacção multinível entre as instâncias jurisdicionais de protecção dos direitos fundamentais. p. 119-148 TRINDADE, Cláudia. Prova, justificação e convicção racional - A propósito do conceito de verdade proposicional no processo decisório jurisprudencial. p. 149-185 VICENTE, Dário Moura. A informação como objetivo de direitos. p. 187-201 FERREIRA, Eduardo Paz; PERESTRELO, Ana. A (i)legitimidade da criação ou participação em sociedades comerciais por associações de empregadores: consequências jurídicas. p. 203-218 PINTO, Eduardo Vera-Cruz. A luta pela Universidade nos Estatutos da Faculdade de Direito de Lisboa: a autonomia como elemento comum estruturante das normas estatutárias. p. 219-240 QUADROS, Fausto. Vária - A minha homenagem a Alberto Xavier. p. 241-242 MONTEIRO, Fernando Conde. A pena de morte no âmbito do sistema jurídico-penal - reflexões críticas. p. 243-257 COELHO, Gonçalo. Abuse of dominance by undertakings with exclusive rights. p. 259-269 MARTINHO, Helena Gaspar. O direito à não auto-incriminação no Direito da Concorrência - O diálogo jurisprudencial e o silencia do arguido. p. 271-302 BAPTISTA, João Valbom. Grupos societários de facto: da confiança como fundamento da responsabilidade das sociedades dominantes perante credores das sociedades dependentes. p. 303-335 MIRANDA, Jorge. As Constituições dos países de língua portuguesa. p. 337-350 CARVALHO, Jorge Morais. A ordem pública como limite à autonomia privada. p. 351-378 ANTUNES, José Engracia. Os grupos Societários no direito de concorrência. p. 379-410 RAMOS, José Luís Bonifácio. O artigo 5º do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária. p. 411-437 XAVIER, Leonor. Vária - Homenagem ao Professor Alberto Xavier. p. 439-440 FÉTEIRA, Lúcio Tomé. Regulação para a concorrência: uma proposta de re-leitura dos 'Subsídios para uma Lei de Defesa da Concorrência'. p. 441-461 RODRIGUES, Luís Barbosa. Partidos políticos e indirizzo político. p. 463-472 OLIVEIRA, Madalena Perestrelo. Delitos ambientais cumulativos: direito penal preventivo? p. 473-490 FENANDES, Maria João Matias. The Law applicable to proprietary issues in respect of the cross-border Golding, transfer and collateralization of intermediated securities. p. 491-499 PALMA, Maria João. Portugal e a ratificação da Convenção de Viena de 1980 sobre a compra e venda internacional de mercadorias. p. 501-518 CALDAS, Marta. The 'F' word (O princípio). p. 519-537 TEMIDO, Marta. Combinação de papéis profissionais de médicos e de enfermeiros em Portugal - limites normativos a uma revisão. p. 539-561 SILVA, Miguel Moura e. Os fundamentos do direito da concorrência na jurisprudência do Tribunal de Comércio - Breves notas. p. 563-580 OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. Cláusulas abusivas em contratos com os consumidores. A directiva 1993/13/CE, de 5 de abril de 1993, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. p. 581-610 CARVALHO, Paulo de Barros. Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados. p. 611-634 CUNHA, Paulo de Pitta e. Em torno do Tratado Europeu sobre a disciplina orçamental. p. 635-639 MELO, Pedro. Algumas reflexões sobre a força maior nos contratos administrativos de concessão de obras públicas. p. 641-655 INFANTE, Pedro Mota. Quão seguro é suficientemente seguro? A Organização Mundial do Comércio e o princípio da precaução. p. 657-698 CARVALHO, Raquel. A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal. p. 699-721 PAIS, Sofia Oliveira. Apreciação substantiva das operações de concentração no direito português - revisitar a questão. p. 723-738 SERRÃO, Tiago. O conceito de justiça: perspectiva clássica e moderna. p. 739-761 CANAS, Vitalino. Uma missão para um novo Código Administrativo. p. 763-786
Descritores:	EUROPA DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO
Tombo(s):	003365
SCH00002974

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