Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002149)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	340.143:336.22 D439m
Autoria - Pessoal :	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Modificações da jurisprudência no direito tributário: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar / Misabel Abreu Machado Derzi; prefácio Paulo de Barros Carvalho.
Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2009
Paginação:	647 p
ISBN:	978-85-99349-25-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 611-647
Sumário:	2 A criação do direito em sentido técnico-restrito. p.61 3 A sentença como ato singelo de aplicação das leis. A subsunção e a jurisprudência dos conceitos. Os conceitos como essência das coisas. p.68 4 A sentença como escolha entre alternativas possíveis de sentido. O conceito, transformado em significado, pela palavra. p.72 5 A sentença como ato de criação do direito, por meio dos conceitos, impactados pela transição fluida das coisas. Os tipos abertos, como método de ordenação do pensamento. p.77 5.1 Planos e funções distintas. p.89 5.2 Os pontos comuns. p.90 5.3 O tipo, em acepção não técnica, porém difusa, como recurso hermenêutico. p.91 6 O novo modelo contemporâneo do pós-modernismo. p.100 7 A sentença como ato de aplicação e de criação do direito. p.106 7.1 Limites entre o conceito classificatório e o tipo na ciência jurídica. p.107 7.3 Aceitação parcial do pensamento de ordem. p.113 7.4 Nossa posição. p.118 7.5 Tipo no direito, na dogmática/ciência e na metodologia. p.127 7.6 Tipo, pressuposto, requisito, condição e relação jurídica. p.138 7.7 Tipologia e conceitos classificatórios. p.142 7.8 Tipos e conceitos obscuros ou indeterminados. p.144 7.9 Tipos não são cláusulas gerais, nem tampouco conceitos indeterminados. p.153 8 O sistema 'interno', visto como interpretação é aberto. CANARIS e os sistemas móveis e imóveis. p.161 9 A sentença como operação voltada ao input do sistema jurídico. Os conceitos e o papel da dogmática jurídica. p.165 9.1 O papel da dogmática do direito. p.175 9.2 A essencialidade dos conceitos. p.180 10 Em resumo. p.182 Introdução. p. XVII Capítulo I - O juiz em relação ao Estado Democrático de Direito 1 Introdução. p.1 2 O sistema jurídico no Estado Democrático de Direito das sociedades contemporâneas complexas. p. 16 3 O buraco do real. p.25 4 O juiz do Estado de Direito no centro de um sistema auto-poiético. p.34 5 Os limites do 'politicismo' das decisões judiciais. p.45 6 Em resumo: o poder judiciário é um poder. p.49 7.2 A aceitabilidade ampla do tipo, mas difusa, como pensamento de ordem. A posição de HASSEMER e de KAUFMANN. O tipo como recurso hermenêutico. Críticas. p.108 Capítulo III - O tempo da decisão judicial e a formação das expectativas normativas 3 O tempo sistêmico como dimensão e o tempo dos fatos reais. A autonomização do sistema do ponto de vista temporal. p.207 4 A dimensão da sentença que SE-dá no tempo. p.220 5 O passado apropriado pela sentença e aquilo que a sentença desapropria. p. 225 6 A pluridimensão de toda sentença. Os tempos da eficácia das sentenças declaratórias, constitutivas e condenatórias. p.229 7 Os tempos de eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal. p.236 8 A pluridimensão das sentenças do Supremo Tribunal Federal. p.244 9 Se a sentença cria Direito, ela é constitutiva. De quê? p.246 10 A formação das expectativas normativas, por meio das decisões judiciais. p.251 10.1 O conceito de jurisprudência e de modificação da jurisprudência. O conceito de expectativa normativa-judicial consolidada, ou legítima (antiga ou nova). p.256 10.2 As espécies de modificação da jurisprudência e o status do órgão que a proclama. A jurisprudência que se forma e que se modifica implicitamente. p.262 10.3 A obrigatoriedade dos precedentes como direito vigente e sua diferente graduação. p.266 10.4 O tempo e a resolução senatorial que suspende a execução da norma legal (inconstitucional), as súmulas vinculantes e a repercussão geral. Os demais precedentes e súmulas impeditivas de recurso. p.274 10.5 As expectativas normativas judiciais e as expectativas normativas legislativas: os precedentes, as súmulas e as súmulas vinculantes não são leis. p.285 11 O tempo e a mutação jurisprudencial, no caso dos créditos presumidos do IPI, nas operações sujeitas à alíquota zero. p.295 12 Em resumo. p.308 1 Introdução. p.316 2 A formação da CONFIANÇA e o TEMPO em Niklas Luhmann. p.325 2.1 Da confiança familiar à confiança sistêmica. p.329 2.2 A confiança e a desconfiança como redutores de complexidade. p.334 3 A responsabilidade pela confiança à luz do direito privado, em especial no modelo de CANARIS. p.338 3.1 As espécies de proteção da confiança ou de responsabilidade. p.342 3.2 Características gerais da responsabilidade pela confiança e as hipóteses de aplicação. p.343 4 PONTES DE MIRANDA versus CANARIS. p.353 5 A boa-fé objetiva no direito privado. p.359 6 Em resumo, a proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito privado. p.369 7 A proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito público. p.377 7.1 Uma síntese introdutória à complexidade do tema. p.383 7.2 A proteção da confiança como princípio constitucional e suas relações com a irretroatividade e outros direitos fundamentais, na Dogmática alemã e suíça. p.388 7.3 A irretroatividade das leis. p.415 7.4 O tempo e a irretroatividade dos atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário, a proteção da confiança e a boa-fé objetiva. p.451 B - PARTE ESPECIAL 8 A modificação da jurisprudência e os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança legítima e da boa-fé objetiva. p.498 8.1 Brevíssimas considerações históricas. p.505 8.2 As decisões judiciais únicas, primeiras ou first impressions. p.522 8.3 Modificações jurisprudenciais. A comparação analógica com as leis e o princípio da irretroatividade. p.531 8.4 Quando o princípio da irretroatividade se casa com a proteção da confiança e da boa-fé objetiva. p.555 Capítulo V - Modificações da jurisprudência danosas ao contribuinte. Fundamento das modulações de efeitos 1 A formação das primeiras decisões, dos precedentes first impressions. p.574 2 Modificações de jurisprudência em detrimento do contribuinte. p.585 3 Os princípios da segurança, da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé, como fundamento da modulação dos efeitos das modificações jurisprudenciais danosas ao contribuinte. p.589 4 Sobre os princípios, sua aplicação e relações. p.600 5 Sobres os princípios e sua aplicação unilateral, em favor do contribuinte. p.604 Bibliografia. p.611 8.5 Em resumo. p.562 Capítulo II - A decisão judicial como ato de aplicação da lei e como criação do direito 1 Introdução. p.60 1 Introdução aos tempos compostos. Relatividade. p.194 2 Questões judiciais que suscitam passados e futuros em relação à sentença. p.202 Capítulo IV - A proteção da confiança, a boa-fé objetiva e a irretroatividade como limitações constitucionais ao poder de tributar A - PARTE GERAL
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA TEORIA DO DIREITO
Tombo(s):	002279 002788 003125 003846 003974 004005
SCH00002149

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: