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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003005)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 J964
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida (Coord.).
Título:	Justiça fiscal / Derzi, Misabel Abreu Machado Derzi; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida.
Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 2016
Paginação:	657 p
ISBN:	978-85-384-0429-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1. RAUSCH, Aluizio Porcaro. Sobre a necessidade de maior tributação de herança e doações no Brasil. p. 1-54 2. MOREIRA, André Mendes; RIBEIRO, Jamir Calili. A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica. p. 55-78 3. CARVALHO, Antônio Roberto Winter. A vedação ao confisco como limitador ao exercício do poder tributante. p. 79-96 4. MOREIRA, Bernardo Motta. A seletividade e a progressividade das alíquotas do IPVA como realização da justiça fiscal. p. 97-114 5. PINHEIRO, Bianca Delgado. A capacidade contributiva no planejamento tributário: a necessária releitura da justiça fiscal a partir dos princípios da proteção à confiança legítima e boa-fé objetiva. p. 115-128 6. MOREIRA, Calos Alexandre de Paula. A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal. p. 129-154 7. BREYNER, Frederico Menezes. Benefícios fiscais e regressividade tributária. p. 155-176 8. HEIDENREICH, Freitrich A. R.. A imunidade tributária das instituições de assistência social e os impostos indiretos: uma análise à luz da hermenêutica constitucional e dos ditames da justiça fiscal. p. 177-198 9. PIRES, Gabriela Cabral. Desoneração da folha de pagamentos sob a ótica da justiça fiscal. p. 199-216 10. TORRES, Heleno Taveira. A justiça dos tributos. p. 217-254 11. DIAS, Hugo Reis. Guerra fiscal: um espelho da crise do federalismo brasileiro e fator de mitigação da garantia de justiça fiscal. p. 255-278 12. MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida. O nascimento da tributação e os diferentes fundamentos para o seu exercício na história e a igualdade como atual balizadora na justa tributação tendo a capacidade contributiva como sua medida de comparação. p. 279-300 13. NABAIS, José Casalta. Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português. p. 301-342 14. MELO, José Tarcizio de Almeida. Da autonomia tributária na Federação. p 343-362 15. GODOI, Marciano Seabra de. Justicia tributaria y generalidad contributiva em el contexto constitucional brasileño (Ponencia realizada em el XI Seminario de Derecho Constitucional Tributario de Iberoamérica - Suprema Corte de Justicia de la nación de México - México DF, 1 a 3 de Julio de 2015). p. 363-368 16. COIMBRA, Marcílio Esteves. O combate à sonegação como mecanismo para implementação da justiça fiscal. p. 369-390 17. DERZI, Misabel Abreu Machado; BOTELHO, Cristiane Miranda; FIORINDO, Regivano. A distorção do sistema tributário nacional referente ao imposto de renda da pessoa física assalariada e do prestador de serviço. p. 391-444 18. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; OLIVEIRA, Ludmila Mara Monteiro de; MAGALHÃES, Tarcísio Diniz. O preço para se viver em um mundo civilizado. p. 445-492 19. ELÓI, Pilar de Souza Paula Coutinho; JESUS, Alex sander Silva de. Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolinap. 493-522 20. MACHADO, Raphael Boêchat Alves. A eficiência como postulado para a justiça fiscal. p. 523-540 21. RODRIGUES, Raphael Silva. Cidadania fiscal: o pagamento de tributos e a justiça fiscal. p. 541-554 22. ARAÚJO, Reinaldo Lage Rodrigues de. A participação do contribuinte na formulação da política tributária do Estado. p. 555-570 23. CALMON, Sacha. Justiça tributária. p. 571-616 24. BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de; DUTRA, Franklin Vinícius Marques. A tributação sobre heranças e doações e sua justificação moral: parâmetros introdutórios para a sua valoração e para melhoramentos no sistema jurídicop. 617-630 25. LOBATO, Valter de Souza. Contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: destinação específica das receitas e o desvio de finalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 631-657
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO
Tombo(s):	003401
SCH00003005

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