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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001960)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A849r v.v. 4
Autoria - Entidade:	Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.).
Título:	Revista Internacional de Direito Tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005
Paginação:	620 p
Volume:	v. 4
ISBN:	85-7308-809-5
Notas gerais :	Rev.Inter. de Dir. Tribut., Belo Horizonte, v.4, n. 2, jul./dez. 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Parte I - IX Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário Heleno Taveira Tôrres p. 32 Ricardo Lobo Torres p. 39 3. O custo da mão-de-obra e as contribuições de custeio da Seguridade Social Hugo de Brito Machado p. 51 Valdir de Oliveira Rocha p. 58 Carlos Domingos Mota Coelho p. 64 4. A concorrência entre os sistemas tributários do ponto de vista da segurança jurídica e da proteção da confiança José Souto Maior Borges p. 73 Paulo de Barros Carvalho p. 79 Sacha Calmon Navarro Coêlho p. 87 Alberto Santos Pinheiro Cavier p. 97 Ives Gandra da Silva Martins p. 103 Alejandro Cláudio Altamirano p. 111 Min. Carlos Mário da Silva Veloso 7. A concorrência tributária no âmbito dos prestadores de serviços. Os conflitos entre União, Estados-Membros e Municípios Fernando Damata Pimentel p. 133 José Edgar Penna Amorim Pereira p. 142 8. A concorrência tributária sob o ângulo da neutralidade dos impostos de mercado: ICMS/IPI/ISS e IVA Eduardo Maneira p. 151 9. A concorrência tributária sob o ângulo da administração dos tributos. O reforço do consentimento ao tributo Américo Masset Lacombe p. 161 Estevão Horvath p. 167 Humberto Bergmann Ávila p. 176 José Osvaldo Casás p. 184 10. O imposto sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas - fatores relevantes de concorrência tributária internacional? Cláudio Roberto Leal Rodrigues p. 196 Elizabeth Nazar Carrazza p. 205 11. Diferenças nas estratégias dos Estados para o combate à evasão. Crimes tributários Adrienne Senna Jobim p. 213 Marcelo Leonardo p. 220 12. A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos Mary Elbe Queiroz p. 233 José Otávio Noronha p. 243 13. Homenagem ao centenário do Ministro Aliomar Baleeiro José Paulo Sepúlveda Pertence p. 253 Parte II - Tese vencedora do concurso de teses do IX Congresso da ABRADT Francisco Mata Machado Tavares p. 263 Parte III - Artigos / Doutrina Bev Dahlby. A experiência do Canadá com o IVA federal e os impostos sobre o consumo das Províncias. Viabilidade do modelo canadense na área de livre comércio p. 283 Igor Mauler Santiago e Valter Lobato. Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR-Fonte - aquisição de CDB p. 293 Melville L. McMillan. Canadá: organização e finanças dos governos locais p. 305 BATISTA, Nilo Batista. Sonegação fiscal e concorrência p. 351 Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. As leis adequadas para a disciplina de matérias relativas às imunidades p. 359 SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Sanção tributária - Limites quantitativos e qualitativos p. 369 Parte IV – 1º Relatório da Comissão Permanente de Simplificação e revisão da Legislação tributária ao Prefeito de Belo Horizonte Parte I - Introdução 1. A comissão permanente de simplificação e revisão da legislação tributária p. 399 2. O tema escolhido e os problemas contemporâneos da administração tributária p. 399 3. A metodologia utilizada p. 413 Parte II - Diagnóstico das relações entre os contribuintes e a administração municipal Primeiro capítulo 1. Perfil da administração tributária, perfil dos contribuintes, atos realizados, projetos em andamento e perfil da arrecadação municipal p. 417 Segundo capítulo 2. A justiça tributária na cobrança e na fiscalização dos tributos municipais. Carga tributária. p. 455 3. A renúncia fiscal relativa ao ISSQN p. 541 4. Conclusões parciais p. 542 Terceiro capítulo 3. Os litígios. A composição e competência da junta de julgamento fiscal - 1ª instância administrativa p. 545 Parte III - O tributo participativo 1. Tendências contemporâneas nas relações entre fisco e contribuintes. Acordos prévios e transações. A renovação do consentimento como técnica de combate à sonegação e à informalidade p. 589 2. O caso UNIMED e a descrença nas instituições públicas nacionais p. 596 Parte IV - Conclusões: as propostas da comissão - O tributo participativo 1. Propostas para implementação imediata p. 608 2. Propostas para implementação futura p. 614 Anexos Minuta de projeto de lei 1. A concorrência tributária do ponto de vista da neutralidade econômica, da eqüidade entre os contribuintes, e da eficácia dos serviços públicos. A guerra fiscal e os princípios constitucionais tributários Jorge Antônio Deher Rachid. p. 5 Misabel de Abreu Machado Derzi. p. 14 2. Tendências da tributação dos lucros e dos investimentos Alcides Jorge Costa p. 25 5. O direito do estado produtor da renda à percepção do imposto respectivo e os chamados passageiros clandestinos (pessoas que deslocam seus lucros para terceiros países) 6. A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001982 002396 002401 002790
SCH00001960

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