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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001932)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.).
Título:	Direito Financeiro, Econômico e Tributário: estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira / organização de Estevão Horvath; José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff.
Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2014
Paginação:	827 p
ISBN:	85-7674-738-3
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 826-827
Sumário:	1 DALLARI, Adilson Abreu. Direito à saúde no contexto constitucional. p. 23-38 2 LUIS, Alessandro Serafin Octaviani. Nota sobre direito e planejamento econômico no capitalismo contemporâneo. p. 39-47 3 BLIACHERIENE, Ana Carla. Orçamento impositivo à brasileira. p. 49-71 4 NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Licenciamento ambiental. Evolução e desafios. p. 73-86 5 SANTOS, António Carlos dos. Cidadania europeia, contribuinte europeu. Uma relação com o futuro? p. 87-99 6 CAMPOS, Diogo Leite de. Só a justiça é eficiente: os direitos das pessoas. p. 101-115 7 COUTINHO, Diogo Resenthal. A focalização na política universal? O programa bolsa família e a assistência social no Brasil. p. 117-140 8 GRAU, Eros Roberto. Planos econômicos, moeda e direito adquirido. p. 141-153 9 HORVATH, Estevão. Direito financeiro vesus direito tributário. Uma dicotomia desnecessária e contraproducente. p. 155-177 10 SCAFF, Fernando Facury. Federalismo fiscal patrimonial e fundos de equalização. O rateio de Royalties de petróleo no Brasil. p. 179-205 11 GARCIA, Francisco Jose Cañal. Um caso de falta de capacidad contributiva em los impuestos sobre la adquisición de bienes. p. 207-217 12 BERCOVICI, Gilberto; SEELAENDER, Airton Lisle Cerqueira Leite. Radiodifusão, pluralismo e democracia: a inconstitucionalidade das concessões, permissões e autorizações de radiodifusão para pessoas jurídicas com sócios titulares de mandato político eletivo. p. 219-244 13 TÔRRES, Heleno Taveira. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e proteção da confiança legítima. p. 245-284 14 CORTI, Horacio G.. Derecho constitucional sin verdad. p. 285-346 15 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Disponibilização de informação para entidades de proteção ao crédito. p. 347-357 16 MARTINEZ, Jean-Claude; GUZMAN, Norma Constanza Caballero. La liberte em droit fisca. p. 357-482 17 ADEODATO, João Maurício Leitão. Conceito e função da norma jurídica segundo uma concepção retórica. p. 383-498 18 CATARINO, João Rivardo; FILIPPO, Luciano Gomes. A transação sobre questões de fato e sobre a interpretação das normas fiscais: novas perspectivas para resolução de litígios. p. 399-422 19 NABAIS, José Casalta. Ainda fará sentido o artigo 104º da Constituição Portuguesa? p . 423-444 20 DOMINGUES, José Marcos. A receita da despesa. Democracia financeira e bem-estar. p. 445-463 21 ANDRADE, José Maria Arruda de. Conceitos de direito privado e normas de competência tributária. p. 465-480 22 CONTI, José Maurício. O orçamento público e o financiamento da educação no Brasil. p. 481-496 23 NALINI, José Renato. Sonhar com uma nova justiça. p. 497-512 24 HARADA, Kiyoshi. Política remuneratória dos advogados públicos. p. 513-527 25 MASSONETTO, Luis fernando. Os impactos da expansão financeira do capitalismo mundial - a Constituição de um novo paradigma. p. 529-551 26 FIGUEIREDO, Marcelo. Revisão judicial dos direitos sociais: a execuçãopositiva e a revisão de medidas de austeridade. p. 553-574 27 NOBREGA, Marcos Antônio Rios da. O regime diferenciado de contratação - RDC, Negotiauction e o orçamento sigiloso. p. 575-591 28 ABRAHAM, Marcus. Responsabilidade fiscal e os 25 anos de Constituição Federal. p. 593-605 29 RIBEIRO, Maria de Fátima. Benefícios fiscais inconstitucionais e as repercussões sobre os contribuintes: análise à luz dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção da confiança. p. 607-635 30 DERZI, Misabel Abreu Machado. O princípio da não afetação da receita de impostos e a justiça distributiva. p. 637-660 31 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Direito financeiro - Tratados internacionais - Extensão a impostos estaduais e municipais - Federalismo cooperativo em receitas não tributárias - Royalties do petróleo - Direito de participação nos resultados dos entes subnacionais. p. 661-683 32 BARRETO, Paulo Ayres. PIS e COFINS: conceito de insumos. p. 685-703 33 CARVALHO, Paulo de Barros. Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de normas tributárias. p. 705-736 34 CARRAZZA, Roque Antonio. O ICMS - Comunicação e sua base de cálculo - Injuridicidade do chamado cálculo 'por dentro', em havendo recolhimento extemporâneo (sem repasse do montante do tributo ao consumidor final) - Questões conexas. p. 737-772 35 FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Da revogação de medidas provisórias: o indexador de correção monetária das cadernetas de poupança e o Plano Collor I. p. 773-793 36 VALDEZ, Vasco. A autonomia tributária dos Municípios: uma análise de direito comparado. p. 795-827
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO ECONÔMICO DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRATOS
Tombo(s):	003219 003221
SCH00001932

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