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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001752)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S235t
Autoria - Pessoal :	Santiago, Myrian Passos .
Título:	Tributação do ilícito / Myrian Passos Santiago .
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005
Paginação:	170 p
ISBN:	85-7308-830-3
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [165]-170
Sumário:	1 A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA 1.1 A ciência do direito, como experiência do normativo 1.2 A positivação como condicionante da determinação do método e objeto da ciência do direito 1.3 Campo de investigação do direito tributário e conceito de tributo 1.4 Identificação do tributo como norma 1.5 Estrutura da norma tributária: hipótese e conseqüência 1.6 A hipótese de incidência tributária 1.6.1 O fato jurídico na hipótese tributária 1.6.2 Fato lícito na hipótese de incidência tributária 1.6.3 Fato-signo presuntivo de capacidade contributiva 1.6.4 O fato especificado (Conceito determinador) 1.6.5 Conceitos e institutos do direito privado na hipótese de incidência 1.7 Incidência da norma tributária e nascimento da obrigação tributária 1.8 Lançamento tributário 2 PRINCÍPIOS INFORMADORES DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação sistemática e princípios da teoria geral do direito 2.2 Normatividade dos princípios 2.3 Princípios constitucionais gerais da tributação 2.3.1 Legalidade tributária 2.3.2 Segurança jurídica (princípio da proteção da confiança) 2.3.3 Igualdade tributária 2.3.4 Especificidade conceitual 2.3.5 Capacidade contributiva 2.4 Consideração econômica na interpretação da norma tributária. Teoria da interpretação econômica 3 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO PRESSUPOSTO DE TRIBUTAÇÃO 3.1 Conceito de capacidade contributiva 3.2Capacidade econômica e contributiva 3.3 Eficácia e alcance do princípio da capacidade contributiva 3.4 Medida da capacidade contributiva 3.5 Limitações sistêmicas ao princípio da capacidade contributiva. Podenração como os demais princípios do ordenamento jurídico 4 REPERCUSSÃO DA ILICITUDE PARA EFEITO DO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.1 Princípio do non olet 4.2 Dicotomia do problema: o fato ilícito na hipótese de incidência tributária e a abstração da ilicitude para efeito da incidência da norma tributária 4.2.1 O conceito jurídico de tributo como critério determinante à exclusão do fato ilícito da hipótese de incidência tributária 4.2.2 O princípio da capacidade contributiva não autoriza a tributação de toda e qualquer manifestação de capacidade econômica de origem ilícita 4.2.3 Conexão da ilicitude com a atividade econômica como critério de verificação da tributabilidade. Intributabilidade das manifestações econômicas intrisnsecamente realcionadas a fatos ilícitos 4.2.4 Constatação da ilicitude no momento do lançamento tributário 4.3 Interpretação judicial da tributação das atividades ilícitas Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NORMA TRIBUTÁRIA ATOS ILÍCITOS LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - BRASIL INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE FISCAL
Tombo(s):	001769
SCH00001752

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