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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002711)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 R375p
Autoria - Pessoal :	Reis, Elcio Fonseca.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O princípio da boa fé e sua aplicação no direito tributário brasileiro / Reis, Elcio Fonseca; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2006
Paginação:	260 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 246-260
Sumário:	I - Introdução II - Teoria dos sistemas Panorama geral e sistema fechado Sistema aberto Sistema autopoiético III - O princípio da boa fé e o direito tributário Princípios e regras Breve incursão histórica A boa fé subjetiva A boa fé objetiva A boa fé e a proteção da confiança O venire contrra factum proprium A suppressio e a surrectio IV - A boa fé e os institutos do direito privado. Breves considerações a respeito do negócio jurídico indireto, da simulação, do abuso de direito e da fraude à lei perante o Novo Código Civil (NCC) Negócio jurídico indireto A simulação e o Novo Código Civil Negócio jurídico indireto e simulação A fraude à lei O abuso de direito O abuso de direito e a fraude à lei V - O princípio da boa fé e a sua relação com outros princípios constitucionais A democracia social e a Constituição de 1988 A boa fé, a democracia social, o direito tributário e os princípios constitucionais tributários VI - Ainda a tensão de princípios. O princípio da liberdade base da autonoia privada, a boa fé e a elisão fiscal. Análise da tentativa da regulamentação do praágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional O princípio da liberdade, o planejametno tributário e sua limitação Concordância entre os princípios da liberdade e a solidariedade. uma proposta para a interpretação constitucionalmente adequada A contramão da legislão brasileira. Inadequação das normas de combate ao planejamento tributário Exemplos práticos Negócio simulado. Constituição de ágio das ações para futura venda de empresas negócio real que o fisco petende caracterizar como abudo de direito ou como fraude à lei
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002933
SCH00002711

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