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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002860)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) E828
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.).
Título:	Estudos: direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso / Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset, Patrícia; AmaralAntonio Carlos Rodrigues do Amaral.
Imprenta:	São Paulo: Lex Magister, 2012
Paginação:	1002 p
ISBN:	978-85-7721-204-0
Notas gerais :	Prefácio de Fernando Henrique Cardoso
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SILVA, Almiro do Couto e. O princípio da proteção da confiança e a teoria da invalidade dos atos administrativos no direito brasileiro. p. 13-38 AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Arbitragem: 15 anos da Lei n. 9.307/96 - Pontos fundamentais, riscos e desafios - O Supremo tribunal Federal e o compromisso arbitral no julgamento no AgRgSE n. 5.206-7 - Reino de Espanha. p. 39-84 BRITTO, Carlos Ayres. A administração pública e sua normação constitucional em apartado. p. 85-94 CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. As relações homoafetivas na Constituição e o Estatuto da Diversidade Sexual. p. 95-120 CLÈVE, Clèmerson Merlin. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais. p. 121-136 CAMPOS, Diogo Leite de. Dos impostos às contribuições. p. 137-146 OLIVEIRA, Eduardo Ribeiro de. Ação civil pública - Relação de consumo competência. p. 147-156 LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pesquisas genéticas e o princípio da dignidade humana. p. 157-174 REZEK, Francisco. Competência consultiva dos tribunais internacionais: uma perspectiva para o Mercosul. p. 175-184 MENDES, Gilmar Ferreira. Anotações acerca da apreciação e revisão de fatos e prognoses legislativos perante a Corte Constitucional Alemã e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. p. 185-220 TORRES, Heleno Taveira. Princípio da não discriminação no direito tributário internacional - O 'caso Volvo'. p. 221-258 MACHADO, Hugo de Brito. Conceitos imprecisos e atividade administrativa discricionária. p. 259-266 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão. p. 267-280 MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas. p. 281-298 FALCÃO, Joaquim; CERDEIRA, Pablo; ARGUELHES; Diego Werneck. O Supremo Tribunal Federal Processual. p. 299-308 MIRANDA, Jorge. A Constituição Portuguesa e o sindicalismo judiciário. p. 309-324 SILVA, José Afonso da. Direito constitucional: sua situação no ordenamento jurídico nacional atual. p. 325-334 BARACHO JR., José Alfredo de Oliveira; PORTO, Camilo Machado de Miranda. O município: evolução e atribuições no caminho da consolidação da democracia no Brasil El Muicipio: evolución y asignaciones em el camino de la consolidación de la democracia em Brasil. p. 335-360 CABRAL, José Bernardo. O entendimento de uma Constituição e a sua dificuldade. p. 361-374 MANCHEGO, José F. Palomino. La jurisdicción militar em el período gaditano: su influjo em el Perú. p. 375-392 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A protecção jusfundamental no estado de direito democrático: os direitos constitucionais/judiciais. p. 393-410 COSTA, José manuel M. Cardoso da. Controlo da constitucionalidade no Brasil e em Portugal (Breve apontamento). p. 411-424 NALINI, José Renato. Inserção da família na educação fundamental pertinência com a implementação de um projeto sustentável. p. 425-438 BORGES, José Souto Maior. Regime jurídico dos tratados e convenções internacionais: o desafio da complexidade. p. 439-450 FREITAS, Juarez. Regulação estatal e o princípio constitucional da sustentabilidade. p. 451-464 BRANT, Leonardo Nemer Caldeira. O alcance do consentimento como fundamento da autoridade da sentença da Corte Internacional de Justiça. p. 465-484 BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. p. 485-520 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A construção da Constituição - O papel do advogado. p. 521-536 PORTO, Manoel. As respostas da Europa aos desafios da globalização. p. 537-552 FIGUEIREDO, Marcelo. A reeleição do titular do poder executivo nas Américas - A situação do Brasil. p. 553-578 MATTIOLI, Maria Cristina. Os padrões internacionais do trabalho diante do fenômeno da globalização: novo enfoque para as reformas trabalhistas e sindical no Brasil. p. 579-616 ROCHA, Maria Elizabeth G. Teixeira. As capelanias militares e o Estado Laico: uma análise sobre a natureza jurídica dos templos castrenses na ordem constitucional brasileira. p. 617-634 MONTE, Mario João Ferreira. O problema do 'Ônus' de prova e da oneração do direito probatório em processo penal. Em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal - Reflexões a partir do direito luso-brasileiro. p. 635-654 FONTES, Max; FONTES, Marcus. A base de cálculo do ISS sobre os serviços notariais e registrais. p. 655-670 SÁNCHEZ, Miguel Revenga. Tres variaciones y uma coda sobre la articualción entre la jurisdicción constitucional y la jurisdicción ordinária. p. 671-686 DERZI, Misabel Abreu Machado. A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no direito comparado. p. 687-728 SLAIBI FILHO, Nagib. Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos (Notas). p. 629-754 PRADO, Ney. A greve na Constituição de 1988. p. 755-768 ROSSET, Patricia. O Supremo Tribunal Federal & Impeachment. p. 769-806 BONAVIDES, Paulo. A evolução histórica do conceito de nulidade na jurisdição constitucional. p. 807-814 CARVALHO, Paulo de Barros. Que cabe ao jurista fazer? Notas sobre as relações de derivação e positivação no sistema do direito. p. 815-832 CUNHA, Paulo Ferreira da. Sobre o direito clássico Grécia e Roma, fontes e exemplos da juridicidade. p. 833-840 FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Responsabilidade do Estado por dano ambiental. p. 841-856 ROSAS, Roberto. Arbitragem: Meio de solução de conflitos. Consagração. p. 857-862 CARRAZZA, Roque Antonio. Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting) - Não incidência do ISS - Questões conexas. p. 863-882 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O Proêmio. p. 883-912 PFLUG, Samantha Meyer. O mandado de injunção e a contribuição do Ministro Carlos Velloso do Supremo Tribunal Federal. p. 913-930 PONTES FILHO, Valmir. Aposentadoria de magistrados com proventos integrais. p. 931-940 BAZÁN, Víctor. La Corte Suprema de Justicia Argentina y algunas líneas jurisprudenciales salientes em matéria de derechos fundamentales. p. 941-988 CENEVIVA, Walter. O público e o privado no domínio dos registros. p. 989-1000
Descritores:	DIREITO PÚBLICO
Tombo(s):	003060
SCH00002860

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